Constituições Brasileiras Que Tratam Da Desigualdade Racial

possa se fazer nos mostram os próprios I. Wallerstein e A . Quijano quando, juntos, nos indicam a idéia de um sistema-mundo moderno-colonial, mais completa e mais complexa. A Colonialidade do Saber nos revela, ainda, que, para além do legado de desigualdade e injustiça sociais profundos do colonialismo e do imperialismo, já assinalados pela teoria da dependência e outras, há um legado epistemológico do eurocentrismo que nos impede de compreender o mundo a partir do próprio mundo em…

CONFLITO DE NORMAS NO ESPAÇO. DIREITO CONSTITUCIONAL INTERNACIONAL 1. O tratado internacional e a Constituição 2. A norma estrangeira e a Constituição a) A norma estrangeira e a Constituição de origem b) A norma estrangeira e a Constituição brasileira Capítulo II A CONSTITUIÇÃO E O CONFLITO DE NORMAS NO TEMPO. DIREITO CONSTITUCIONAL INTERTEMPORAL 1. A Constituição nova e a ordem constitucional anterior 2. Emenda constitucional e Constituição em vigor 3. Constituição nova e…

possa se fazer nos mostram os próprios I. Wallerstein e A . Quijano quando, juntos, nos indicam a idéia de um sistema-mundo moderno-colonial, mais completa e mais complexa. A Colonialidade do Saber nos revela, ainda, que, para além do legado de desigualdade e injustiça sociais profundos do colonialismo e do imperialismo, já assinalados pela teoria da dependência e outras, há um legado epistemológico do eurocentrismo que nos impede de compreender o mundo a partir do próprio mundo em…

em seu Art. 3.º: Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Pois bem, os cidadãos têm direito ao acesso a instrumentos que viabilizem o seu bem-estar e uma

A Revista de Informação Legislativa é um órgão de divulgação teórica e doutrinária no ramo das Ciências Jurídicas e Sociais, e das Ciências Humanas de modo geral, de responsabilidade das Edições Técnicas do Senado Federal. Os presentes ensaios tratam de matérias relativas a Direito Público, Filosofia do Direito, sociedade de risco e o Direito Penal e Ambiental, História do Direito Brasileiro, contribuições para a história da criminalidade no Brasil Colônia e Império, problemas…

os temas nela tratados com a postura que lhe é peculiar, não capitulando a tendências e modismos afoitos e, sem sofrer a tentação de vi parecer excessivamente propositivo e inovador, como tem acontecido com muitos publicistas contemporâneos, que tratam como inutilidade tudo o que se escreveu antes e que, ansiosos por parecerem Autores de um mundo novo, não sabem ou esquecem que não se pode criticar o que não se conhece, como sempre assevera Dalmo Dallari. É neste contexto, e sob este…

consumista, paternalista, excludente, em constantes mudanças tecnológicas, socais, econômicas e culturais, que enfrenta grandes desafios como a globalização , a questão ambiental, a má distribuição de renda, mudança de valores, os conflitos raciais e étnicos, o desemprego, a urbanização e a qualidade de vida, o comércio internacional e o aumento da dívida dos países pobres, a violência, o tráfico e o consumo de drogas. Esta sociedade excludente para tentar se recompensar disso…

das normas. O círculo vicioso impunidade-ilicitude 40 2.4.1 Sobre o círculo vicioso impunidade-ilicitude 41 2.5 Sociedade brasileira e instituições de direito 43 2.5.1 A Constituição brasileira de 1988 45 2.5.2 A relevância das instituições de Direito 46 2.6 O processo de escolha dos legisladores, qualidade do sistema eleitoral e da produção legislativa brasileira. 2.6.1 O Sistema Eleitoral 2.6.2 O processo de escolha dos legisladores e a qualidade do sistema eleitoral…

a Recursos A Conferência Mundial sobre Necessidades Educacionais Especiais foi promovida pelo governo espanhol em colaboração com a Unesco. A Declaração de Salamanca repercutiu de forma significativa, sendo incorporada as políticas educacionais brasileiras. CONVENÇÃO DA GUATEMALA No seu artigo 1°, a convenção define que o termo deficiência “significa uma restrição física, mental ou sensorial, de natureza permanente ou transitória, que limita a capacidade de exercer uma ou mais…

3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: * I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; * II - garantir o desenvolvimento nacional; * III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades soiais e regionais; * IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e qualquer outras formas de discriminação. Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais…