Constituições Brasileiras Que Tratam Da Desigualdade Racial

entre tráfico de pessoas e outros fenômenos que com este geralmente se faz confusão e abordadas algumas das possíveis causas que são apontadas como facilitadoras do tráfico. Inicialmente, o tema foi tratado de forma geral, sem focar a realidade brasileira do problema. Em seguida, foi realizado um estudo histórico do tráfico de pessoas no Brasil, nas décadas finais do século XIX e iniciais do século XX, analisando o período de intensas transformações que objetivaram modernizar os…

escolar de crianças, adolescentes e jovens em situação de itinerância 424 Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola 496 Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana 514 Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos 534 Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental Apresentação 4 A Educação Básica de qualidade é um…

problematizar o conceito de direitos humanos e os seus desdobramentos. A princípio, como salientam Hoy e Haddad (2005, p. 06), lembremos que os direitos humanos: constituem um conjunto de princípios aceitos universalmente, reconhecidos pelas Constituições dos diferentes países e garantidos através de normas jurídicas. Eles objetivam assegurar o respeito à dignidade de todos e todas. O respeito à dignidade, por seu turno, envolve considerar as dimensões: individual, social, material e…

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censura as Constituições italiana, espanhola e portuguesa, por que declaram formalmente que a execução da pena deve ter, como objetivo principal, a recuperação do infrator: “Os textos constitucionais e legais em tal sentido são muito criticados frente à constatação dos elevados índices de reincidência.” (DOTTI, 2001, p. 434). O panorama traçado até aqui ressalta apenas o Código. Não temos reserva de Código, ou sequer alguma centralidade do Código Penal, de modo que as leis que tratam de matéria

figura de uma única pessoa, o soberano. Montesquieu, partindo desse pressuposto aristotélico, inovou ao relacionar cada uma dessas funções a um órgão distinto, autônomo e independente, sendo este sistema de separação de Poderes consagrado nas Constituições de quase todo o mundo. Com a separação dos Poderes nasce a chamada Teoria dos Freios e Contrapesos. De acordo com Dallari apud Lenza (2012, p. 482): Segundo essa teoria os atos que o Estado pratica podem ser de duas espécies: ou…

desintrusão das terras, proteção contra as invasões, e indenizações pelas arbitrariedades já cometidas. Assim foi composto um sistema de proteção internacional, através de pactos, convenções, tratados, e, também no plano nacional, por meios das constituições nacionais e regulamentação das mesmas. Citemos, então, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (10 de dezembro de 1948), o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (1966), a Convenção para a Prevenção e a Repressão do…

soberania estatal 92 7. Estado e Governo Segundo seus Tipos Clássicos 95 8. Formas de Estado 101 8.1 O Estado Unitário 103 8.2 O Estado Federal 104 8.2.1 A distinção entre federação e confederação 105 8.2.2 Distinção entre as versões brasileira e americana do federalismo 107 9. Formas de Governo 9.1 Aristóteles e Maquiavel na base das formulações 9.2 Características fundantes da República e da Monarquia 10. Sistemas de Governo 10.1 Características do parlamentarismo…

PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL PNDH – PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS PR – PARTIDO DA REPÚBLICA PROEX- PRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO PSB – PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO PSC – PARTIDO SOCIAL CRISTÃO PSDB – PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA PSOL – PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE PT – PARTIDO DOS TRABALHADORES PV – PARTIDO VERDE RN – RIO GRANDE DO NORTE SEDH - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA SEJUC – SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA…

Sufrágio. Espécies de Voto 31 IV.4. Fins do Estado 52 IV.5. Poder do Estado 56 IV.6. Cidadania. Direitos Políticos 58 Capítulo V - Ordem Jurídica e Constituição. Espécies de Constituição. Constituições do Brasil 63 V.1. Ordem Jurídica. Normas. Classificação das Constituições 63 V.2. Constituições do Brasil 68 Capítulo VI - Sistemas e Regimes Políticos. Formas de Governo e de Estado: Classificação. Democracia. Revolução 73 VI.1. Regimes, Formas e Sistemas Políticos.…