Constituições Brasileiras De 1824 A 1988

A Constituição da Repúbica Federativa do Brasil A atual Constituição da República Federativa do Brasil foi promulgada em 5 de outubro de 1988. Ela estabelece o Brasil como um Estado democrático de Direito de estrutura federativa. Em 1993, conforme determinação do texto constitucional foi realizado um plebiscito para que o povo determinasse a forma de governo, entre monarquia e república, e o sistema de governo, podendo optar entre o presidencialismo e o parlamentarismo. Foi confirmado…

ELEMENTOS HISTÓRICOS DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS * A evolução histórico-constitucional do Brasil: A evolução constitucional do Brasil se fez por fases e sempre refletindo o pensamento político da sociedade brasileira. Nesta evolução identificamos: a fase colonial, a fase monárquica, a fase republicana. A fase republicana, por sua vez, pode ser dividida em Primeira República e Segunda República. * A constituição Imperial de 1824: a presença da inspiração francesa e inglesa:…

da cultura de um país, sendo também uma norma jurídica, em outras palavras, esse sentido tenta conciliar os sentidos anteriores, dizendo então que constituição não é só a lei, mas é fruto da cultura e da realidade do país... OS ELEMENTOS DAS CONSTITUIÇÕES 1. Elementos orgânicos – são aqueles que organizam a estrutura do Estado. EX.: Art. 2º, 18 e 92 da CF 2. Elementos limitativos – são aqueles que limitam o exercício do poder do Estado fixando direitos à população. EX.: Art. 5º da CF,…

CONSTITUIÇÃO – DIFERENÇAS DAS CONSTITUIÇÕES Constituição: é a organização jurídica fundamental de um Estado Estrutura escalonada ou hierarquizada: a pirâmide representa a hierarquia das normas dentro do ordenamento jurídico - esta estrutura exige que o ato inferior guarde hierarquia com o ato hierarquicamente superior e, todos eles, com a Constituição, sob pena de ser ilegal e inconstitucional - chamada de relação de compatibilidade vertical. CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES…

instituições jurídicas, formação do pensamento jurídico brasileiro Sumário: 1 - Introdução. 2 – A formação das instituições jurídicas no Brasil: A Constituição Imperial e a primeira Constituição Republicana. 2.1 – A Ordem Constitucional de 1824. 2.2- A Ordem Constitucional de 1891. 3- Considerações Finais. Referências. 1. INTRODUÇÃO Neste trabalho busca-se analisar o desenvolvimento do pensamento jurídico, no plano histórico e sócio-político, de modo a possibilitar…

transformação nas engrenagens normativas devem palmilhar. Constituição Brasileira A constituição brasileira e muito ampla e diferente de outras constituições, ou seja, analisa cada situação. O Brasil, e o único entre todos os países que teve mais constituições, totalizando foram sete constituições. 1 ͦ Constituição em 25 de Março de 1824. Permaneceu por 65 anos. Teve como regime o parlamentarismo. 2 ͦ Constituição em 1891 Esta foi a…

Paloma Alves Ferreira Trabalho de Direito do Trabalho Introdução Nas primeiras constituições que tivemos no Brasil, poucas regulamentações acerca do trabalho foram feitas. Momentos mais importantes nesse período foram: a abolição da escravatura em 1888; a lei de proibição do trabalho para menores de 12 anos em 1891; a primeira regulamentação de acidentes de trabalho e a criação da OIT em 1919 e em 1925 o surgimento da lei de férias de 15…

UNINOVAFAPI – CENTRO UNIVERSITÁRIO CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO DIREITO ECONÔMICO - NOITE PROF. PAULO PAIVA ALUNO: FRANÇOIS LIMA DE BARROS EVOLUÇÃO HISTORICA CONSTITUCIONAL DA ORDEM ECONOMICA DO BRASIL As Constituições republicanas brasileiras, de 1934 a 1988, ora sob regime democrático, ora em períodos marcados pela excepcionalidade, mantiveram uma linha de coerência em relação à necessidade de intervenção estatal no domínio econômico. Com a expansão do neoliberalismo, em plena…

Constituição Os documentos da Idade Média, que visavam diminuir o poder dos absolutistas com o passar do tempo se consolidaram em constituições, a Declaração da Virgínia foi a primeira constituição formal escrita do mundo. A Magna Carta, a Carta Política, A Lei das Leis e outras, visavam os princípios fundamentais e às garantias individuais do cidadão. Quanto menos se mexer numa Constituição, mais estabilidade jurídica terá a sociedade. O Estado pode se apresentar na forma…

direitos sociais: CONSTITUIÇÃO FEDERAL   "A Constituição é a lei suprema, todos devemos obedecer a ela.“ Em 1824, após a declarada a “Independência do Brasil”, foi outorgada a primeira Constituição Brasileira, ainda sob o Império de D. Pedro I. Denominada Lei Maior, as Constituições Brasileiras foram se sucedendo, de acordo com a história brasileira, desde a primeira de 1824, outorgado por D. Pedro I. Houve a Constituição de 1891, após a Proclamação da República, as de 1934 e…