Constituições Brasileiras De 1824 A 1988

ALDEMIR FERNANDES DA CRUZ 1º PERÍODO NOTURNO CURSO: DIREITO A EVOLUÇÃO DO VOTO NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS Professora: Ana Flávia Loyola Disciplina: História do Direito Montes Claros 2010 A EVOLUÇÃO DO VOTO NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS | | A constituição e o retrato da sociedade. Faz-se necessário que esta sofra alterações, as emendas constitucionais é a forma mais segura para tais alterações, pois se deixasse estas a cargo de interpretação, seria uma tarefa…

. A definição de ação social de Max Weber. Disponível em: <http://www.brasilescola.com/filosofia/a-definicao-acao-social-max-weber.htm>. Acesso em: 02 jun. 2014. DESCONHECIDO. CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS DE 1824 A 1988. Disponível em: <http://www.mundovestibular.com.br/articles/2771/1/CONSTITUICOES-BRASILEIRAS-DE-1824-A-1988/Paacutegina1.html>. Acesso em: 03 jun. 2014. DESCONHECIDO. Biografia de Max Weber:. Disponível em: <http://www.e-biografias.net/max_weber/>. Acesso…

DIREITO AMBIENTAL NAS CONSTITUIÇÕES DO BRASIL ENVIRONMENTAL LAW IN THE CONSTITUTIONS OF BRAZIL Janette das Graças Lopes Mesquita Pós-Graduação em Educação Ambiental Instituto Brasileiro de Educação janette.lopes@yahoo.com.br RESUMO O presente texto tem por escopo analisar de forma sucinta o tratamento legal do direito ambiental nas últimas décadas, principalmente a partir de 1970. Fazendo uma breve análise do tratamento dado à proteção e regulamentação das atividades relacionadas ao

SUMÁRIO 1 - Introdução..............................................................................................2 2 – Constituições Brasileiras ........................................................................2 2.1 - Primeira Constituição de 1824 .............................................................2 2.2 - Segunda Constituição de 1891 ............................................................3 2.3 - Terceira Constituição de 1934 .....................................

BIBLIOGRAFIA BASTOS, CELSO RIBEIRO. Constituição de 1824 In: CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL. São Paulo: Celso Bastos Editora, 2002. CUNHA, Alexandre Sanches. TODAS AS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS. Campinas: Editora Bookseller, 1ª edição, 2001. BUENO, José Antonio Pimenta. DIREITO PÚBLICO BRASILEIRO E ANÁLISE DA CONSTITUIÇÃO DO IMPÉRIO. Ministério da Justiça e Negócios Interiores. Serviço de Documentação, 1958. CARVALHO, Kildare Gonçalves. DIREITO CONSTITUCIONAL: Teoria do Estado e da…

História da Constituição Brasileira A atual Constituição da República Federativa do Brasil foi promulgada em 5 de outubro de 1988. Ela estabelece o Brasil como um Estado democrático de Direito de estrutura federativa. Em 1993, conforme determinação do texto constitucional, foi realizado um plebiscito para que o povo determinasse a forma de governo, entre monarquia e república, e o sistema de governo, podendo optar entre o presidencialismo e o parlamentarismo. Foi confirmado o regime…

reúne para traçar o destino da comunidade. A democracia semidireta é a união entre democracia direta e a indireta, e é muito bem vista como uma saída para enfrentar os desafios que a democracia indireta possui. Histórico das constituições brasileiras Constituição de 1824 (Outorgada) Posteriormente a independência do Brasil, ocorreu uma grande disputa entre as principais forças políticas pelo poder: partido brasileiro, representando principalmente a elite latifundiária escravista,…

Constituições Brasileiras 1824: Outorgada em 25 de março de 1824 no Império de D.Pedro I, determinava que: Monarquia constitucional, hereditária e vitalícia; Estado unitário não federativo; Os cargos de senadores passaram a ser vitalícios; Voto censitário (sexo masculino para maiores de 25 anos); Igualdade de todos perante a lei; Catolicismo passa a ser a religião oficial; Igreja Católica fica subordinada ao Estado; Criação de 4 poderes: Executivo, Legislativo, Judiciário e Moderador;

As Constituições Brasileiras 1824 1891 1934 1937 1946 1967 1969 1988 “Entre um governo que faz mal e um povo que consente, há uma cumplicidade vergonhosa.” Constituição de 1824 - Império  Outorgada por D.Pedro I;  Voto censitário (baseado na renda);  Eleições indiretas, onde os eleitores da paróquia elegiam os eleitores da província e estes elegiam os deputados e senadores;  Não havia votações para o Poder Executivo (Imperador), já que este cargo era perpétuo. Constituição

questionar judicialmente a validade de atos que considera lesivos ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural. Previsão na Constituição Federal do Brasil Segundo a Constituição do Brasil de 1988, no inciso LXXIII do art.5º: qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao…