Direito Seminario

As Constituições
Brasileiras
1824

1891

1934

1937

1946

1967

1969

1988

“Entre um governo que faz mal e um povo que consente, há uma cumplicidade vergonhosa.”

Constituição de 1824 - Império


Outorgada por D.Pedro I;



Voto censitário (baseado na renda);



Eleições indiretas, onde os eleitores da paróquia elegiam os eleitores da província e estes elegiam os deputados e senadores;



Não havia votações para o Poder Executivo
(Imperador), já que este cargo era perpétuo.

Constituição de 1891 - República


Elaborada através de Assembléia Constituinte;



Voto universal para os cidadãos maiores de 21 anos; 

Eleição direta para presidente, com mandato de quatro

anos.

Mulheres,

analfabetos

e

militares de baixa patente ficam excluídos do direito de votar.

Constituição de 1934


Elaborada por Assembléia Constituinte;



Voto obrigatório e secreto aos maiores de



18 anos, incluindo as mulheres.
Previu a criação da justiça do trabalho e da justiça eleitoral

Constituição de 1937


Outorgada por Getúlio Vargas;



Eleição indireta para presidente, e mandato de seis anos;



Os governadores passam a ser nomeados pelo presidente;



Tais

medidas

são

consideradas

retrocesso da democracia.

um

Constituição de 1946


Elaborada por Assembléia Constituinte;



Novamente eleições diretas para os cargos do Executivo,

incluindo

legislativo

presidente (5 anos de mandato).

e

Constituição de 1967


Votada pelo Congresso Nacional e imposta pela ditadura após o golpe de 1964. Através dos Atos Institucionais, os militares cassavam seus opositores;



Eleições

para

presidente

voltam

a

ser

indiretas, revelando traços de despotismo do regime militar que se iniciara.

Emenda de 1969


Outorgada pela Junta Militar.



Permitia a substituição do presidente pela própria Junta.

Constituição de 1988


Constituição que vigora até os dias de hoje;



Elaborada por Assembléia Constituinte;



Eleições diretas para Prefeitos,