Constituição Vigente No Brasil

Após a primeira constituição, qual foi a segunda? Em qual governo? Citar algumas mudanças principalmente na questão dos poderes e economia. Em 1889, chegou ao fim o Império do Brasil. Após uma série de fatores que concorreram para o desgaste do sistema monárquico de governo no Brasil e a definitiva eliminação de Dom Pedro II, os militares se articularam junto com outros grupos interessados na República para a sua proclamação. Derrubado o regime então vigente, o Brasil iniciou uma fase…

as características da nossa CF (Constituição Federal) de 1988, vigente até os dias atuais. A seguir será discutido uma das cláusulas da nossa Constituição, mais precisamente o Art° 228 que se refere a imutabilidade penal para maiores de dezoito anos, um caso que já vem sendo discutido há algum tempo e que ganhou um novo episódio, pois o CCJ votou em grande maioria a favor de uma emenda que existiria a possibilidade da alteração da mesma. 2. Constituição Federal brasileira.…

1. Com base nos conhecimentos sobre a chamada República Velha, conclui-se: (01) Com a Proclamação da República e conseqüente desenvolvimento industrial, o Brasil conseguiu desvincular-se das amarras do capitalismo internacional. (02) Apesar de o regime republicano ser juridicamente representativo, o poder era controlado pelos grandes proprietários rurais, que, através dos coronéis, manipulavam a máquina eleitoral. (04) Esse período caracterizou-se pelo equilíbrio entre o poder central e os

Evolução do Tributo no Brasil Jamille de Lima Lopes 0712226 Fevereiro/2015 Fortaleza/Ce Se observarmos desde a história do descobrimento do Brasil podemos verificar que o Tributo foi uma passagem da organização jurídica portuguesa para sua colônia (Brasil), como o chamado direito pátrio que eram artigos de importação impostos compulsoriamente ao colonizado. O primeiro tributo posto em terras brasileiras foi por volta de 1534, o denominado quinto do pau-brasil, o mesmo…

Vydrsygikmlkpk Constituição Federal de 1988. Para tanto, procuramos comentar isoladamente os fundamentos, os objetivos e alguns princípios gerais da atividade econômica no Brasil, para com isso tentar estabelecer mecanismos de interpretação e compreensão da Ordem Econômica Constitucional brasileira vigente. 2. Ordem Econômica e Constituição Econômica Para tratarmos da ordem econômica constitucional devemos antes mencionar algumas noções sobre “ordem econômica” e “Constituição…

RESENHA A Constituição Deve Constituir Em seu artigo A Constituição Deve Constituir, publicado pela Revista de Ciências Jurídicas da ULBRA Direito e Democracia, o professor Léo Brust discute sobre a ductilidade da constituição em sociedades plurais, sua viabilidade em países desenvolvidos e a necessidade de uma constituição dirigente em países em desenvolvimento como o Brasil.…

em sua síntese, negando qualquer interpretação ou contextualização. Já a Escola dos Comentadores, do século XIV, em divergência com a primeira, promovia a adaptação do texto romano ao ambiente social de cada região, englobando também o que já era vigente. A ultima, conhecida como Escola dos Humanistas, surgida no século XVI, utilizou do método filosófico para procurar o significado dos textos, e o método histórico para derrubar sua autoridade, já que se constituiu com o Renascimento e a…

FACOL DISCIPLINA: HISTÓRIA DO DIREITO PROFº LUCAS LEITE TURMA: 1º B NOITE ALUNO: VALTENCY LENON GOMES DE HOLANDA Transformações Jurídicas ocorridas no Brasil no periodo de 1930-1989 A história política e jurídica do Brasil é marcada pela alternância entre modelos de constituição que refletem, em sua concretude, experiências autoritárias e democráticas. No presente artigo são descritos, com maior atenção, os períodos compreendidos entre 1930 e 1945 e entre 1964 e 1989. A história

Introdução A Constituição Federal Brasil de 1988, também conhecida como a Constituição Cidadã, foi a sétima constituição do Brasil desde a Independência. Elaborada por 558 constituintes durante 20 meses, ela foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988. Possui 245 artigos, dividida em nove títulos. Esta Constituição é considerada a mais completa, principalmente, no sentido de garantir os direitos a cidadania para o povo brasileiro. Títulos da Constituição de 1988 - Título I -…

constitucionais para a tutela dos direitos trabalhistas. Contudo, não obstante a liberdade sindical ser integralmente resguardada pela Convenção n. 87 da OIT, perceber-se-á que no Brasil, apesar de todo avanço na seara do direito do trabalho, existem impedimentos – especialmente na Carta Magna vigente - que impedem o Brasil ser signatário da referida Convenção. Frente a isso, o objetivo deste trabalho acadêmico é realizar um sucinto estudo dos aspectos históricos e normativos em…