Constituição Vigente No Brasil

procedendo-se à uma análise do atual conceito de empresa por meio de uma abordagem principiológica caracterizando as garantias e direitos inerentes aos empresários, além da caracterização da responsabilidade de sócios nos tipos societários existentes no Brasil, bem como a definição da sociedade unipessoal e suas características, de forma a chegarmos à concepção da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI),suas características e utilidades frente ao atual cenário…

|(metodologia) | |Nº. DE AULAS | | |UNIDADE I |- Saber a situação do trânsito no Brasil e a relação da PM|Aula expositiva | | | | | |com a atividade de trânsito. |

BRASILEIRO. Teoria geral do processo, 25º edição. 1. RESUMO DA OBRA: Continuidade da legislação lusa. Mesmo com a conquista da independência política do Brasil, a legislação lusitana não foi rejeitada. Não contrariando a soberania nacional e o regime brasileiro sua continuidade foi assegurada pelo decreto de 20 de outubro de 1823. O Brasil herdou de Portugal as normas processuais contidas nas Ordenações Filipinas e em algumas leis extravagantes posteriores. Promulgadas por…

contestá-la. 15- Relacione niilismo ético com permissivismo moral. R.: O niilismo ético se caracteriza pela negação radical de toda norma moral, pela descrença generalizada nos valores vigentes ou na possibilidade de estabelecer valores universais. Já o permissivismo moral, outra forma de negação dos valores vigentes, seria um tipo de resposta que obedece mais a interesses particulares e conveniências pessoais que à necessidade de contestar. * SOCIOLOGIA: 1- Qual é a importância…

1. Plano Plurianual (PPA) : O Plano Plurianual, no Brasil, – previsto no artigo 165 da Constituição Federal, e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 estabelece as medidas, gastos e objetivos a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos. O projeto de PPA (PPPA) é elaborado pela Secretaria de Investimentos e Planejamento Estratégico (SPI) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e encaminhado ao…

municípios, serão normas municipais. Cada uma dessas esferas territoriais tem sua competência normativa estabelecida pela norma constitucional, ou seja, a Constituição Federal estatui todas as competências de todos estes entes da Federação, prescrevendo quais tipos de normas a União Federal, os Estados e os municípios podem criar: “A Constituição Federal reserva não só à União o poder de emanar normas para reger certas situações, mas também dá aos Estados e aos Municípios certo âmbito de…

“SOBRE A CONSTITUIÇÃO” Conceito. Constituição é a Lei Maior de uma sociedade politicamente organizada. É o modo pelo qual se forma, se estabelece e organiza uma sociedade. Classificação. As constituições podem ser classificadas quanto ao conteúdo, como materiais e formais. Do ponto de vista material, Constituição seria um conjunto de normas que disciplinam a criação do Estado, da sua estrutura básica, das atribuições de seus órgãos, dos limites de poder, dos direitos dos indivíduos,…

às funções discriminadas no item I deste Edital, a serem lotadas na Prefeitura do Município de Potim, Estado de São Paulo, providos pelo Regime Celetista, nos termos da Constituição Federal, Lei Complementar Municipal n. 048/2012, Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal e demais disposições legais vigentes, nas conformidades que seguem: I- DAS FUNÇÕES PÚBLICAS 1. Das funções públicas, da prova, da remuneração, da carga horária semanal e do nível de escolaridade…

de ambiguidade de interpretação das leis vigentes. Um povo submisso e subestimado, sem poder de persuasão. E principalmente, os denunciantes invejosos, que, assim como os governantes "Camisas-Púrpura", se utilizavam das lacunas e desta ambiguidade de interpretação para benefício próprio contra seus inimigos com o intuito de proteger os interesses da segurança nacional. Porém, o que sabemos sobre os regimes ditatoriais? Podemos citar a Ditadura no Brasil, iniciada no Golpe Militar de…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA CURSO DE SERVIÇO SOCIAL FUNDAMENTOS HISTÓRICOS E TEÓRICOS-METODOLÓGICOS DO SERVIÇO SOCIAL I E FORMAÇÃO SOCIAL, ECONÔMICA E POLÍTICA DO BRASIL. NATIELLY FRANCISCO DOS SANTOS RA: 9904008812 PRISCILA BIAGIONI RA: 9497518507 VALERIZA BRAZ DE SOUZA