Constituição Uruguai

antecedentes deste processo de integração, a sua formação, a estrutura normativa e institucional e os seus objetivos. O Mercosul – Mercado Comum do Sul, objeto do presente trabalho, é um processo de integração econômica entre Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai que foi constituído em 26 de março de 1991, com a assinatura do Tratado de Assunção. Com o intuito de atingir a construção de um Mercado Comum, possui como objetivos a eliminação de barreiras tarifárias e não-tarifárias no…

Assembleia foi dissolvida por D. Pedro I que criou o Conselho de Estado. 1824 - No dia 25 de março, D.Pedro I outorga a Primeira Constituição Brasileira. 1824 - O nome oficial do país muda de Brasil para Império do Brasil. 1824 - Ocorre o movimento revolucionário conhecido como Confederação do Equador. 1825 - Início da Guerra da Cisplatina, conflito entre Brasil e Uruguai, que queria sua independência. 1825 - A Independência do Brasil é reconhecida por Portugal. 1831 -…

 Justiça do Trabalho A denominação de Justiça do Trabalho surgiu na constituição de 1934, sendo considerada parte do Poder Judiciário. Na Constituição de 1937 permaneceu na esfera administrativa e apenas em 1946 é que foi integrada ao Poder Judiciário. Compete a Justiça do Trabalho processar e julgar, e esta estabelecido no art. 111 da Constituição Federal de 1988 nos seus incisos os órgãos competentes: I- Tribunal Superior do Trabalho; II - os Tribunais Regionais do Trabalho; III - Juízes do

1811 – Independência do Paraguai. 1815 – Tratado de Viena. 1815 – Proibido tráfico escravo ao N d alinha de Equador; 1815 – Elevação do Brasil à categoria de Reino Unido. Ampliou os limites da ex-colônia. 1816 – Tentativa de emancipação do Uruguai por Artigas. 1816 – Confirmação da Independência da Argentina. 1816 – Elevação do Brasil a Reino Unido. As Capitanias são denominadas Províncias. 1817 – Portugal devolve a Guiana Francesa. 1817 – Revolução Pernambucana. Cunho…

Sociais” foi acolhido na Constituição Francesa. 1894 – Com a entrada do Papa Leão XIII, dará início a chamada “doutrina social da igreja”. Procura inserir-se de maneira autônoma entre o liberalismo e o socialismo uma vida inspirada nos princípios cristãos. Direitos de Segunda Geração começam a ser incluídos nas Constituições: 1917 – Constituições Mexicanas; 1918 – Constituição Russa; 1919 – Constituição da República Weimar; 1934 – No Uruguai, são incorporados na Constituição. 1945…

direitos sociais na Constituição Francesa. 1894 – O Papa Leão XIII dá início à doutrina social da igreja em que com sua Encíclica Rerum Moravam que se deu em 1894 mudando tudo o que a Igreja Católica aplicou quanto aos Direitos humanos modernos. 1917 – A partir de 1917 os direitos de igualdade ou direitos de segunda geração passam a ser incluídos nas constituições: Mexicana (1917); Constituição Russa (1918); Constituição da República e Weimar; e incorporados na constituição no Uruguai…

par das grandes transformações econômicas, sociais, políticas, culturais e ideológicas em curso, tem se caracterizado por desigualdades regionais acentuadas e pela manifestação crescente de conflitos localizados, mas também pelas tentativas de constituição de mercados integrados, dentre os quais, de interesse específico, o Mercosul. Assim sendo, a questão da mobilidade espacial trans-nacional de pessoas e suas implicações passam a constituir dimensão inerente à relação entre…

URUGUAI x BRASIL: PROIBIÇÃO DE IMPORTAÇÃO DE PNEUS REMOLDADOS DO URUGUAI Stephany Souza RESUMO O presente trabalho pretende expor as causas e conseqüências do laudo arbitral sobre a controvérsia do Brasil e Uruguai sobre a proibição da importação de pneumáticos remoldados sob uma perspectiva ampla. Por meio das normas de direito internacional estabelecidas no MERCOSUL podemos compreender os argumentos dos dois países confrontados…

que as disciplinasse. Foi durante a revolução Francesa, onde as Assembléias eram encarregadas de tarefas de direção política e administrativa, em que se teve o primeiro precedente de uma comissão. No Uruguai as comissões parlamentares de inquérito surgiram no século passado. Ainda que a constituição uruguaia de 1830 não dispusesse sobre a matéria é certo que os legislativos deste pais instalaram comissões, sobretudo para fiscalizar documentos do poder executivo. Nos Estados Unidos da…

constitucionais[editar] Bangladesh Bangladesh - República Popular de Bangladesh (desde 16 de dezembro de 1971) (Gônoprojatontri Bangladesh) (ver Constituição de Bangladesh) Egito Egito – República Árabe do Egito (Gumhūriyyet Maṣr el-ʿArabiyyah) (desde 11 de setembro de 1971) (ver Constituição do Egito) Índia Índia - República da Índia (desde 2 de novembro de 1976) (ver Constituição da Índia) Líbia Líbia – Grande República Socialista Árabe Popular da Líbia (Al-Jamāhīriyyah…