Constituição Uruguai

A CONSTITUIÇÃO DE 1988 E O DIREITO DA INTEGRAÇÃO Maria Claudia Barbosa de Oliveira Drummond ∗ 1. Introdução Aprovada em 5 de outubro de 1988, a Constituição brasileira (CF) não contempla normas voltadas para processos de integração regional de que o Brasil seja parte, embora à época já se houvesse iniciado a integração entre Argentina e Brasil que daria origem ao MERCOSUL. Com efeito, desconhecido da maioria e desacreditado por muitos, o processo de integração iniciado pelos Presidentes Sarney

Paraguai e Uruguai, com a assinatura do Tratado de Assunção. A formação do bloco, no entanto, tem seus embriões no final da Segunda Guerra Mundial, “quando os países da América Latina tentaram agilizar um processo econômico que implicasse a sua industrialização”. O objetivo de sua criação foi á construção de um mercado comum de livre comércio na América do Sul. Países Membros Os Estados-membros do MERCOSUL são a Argentina, o Brasil, o Paraguai (suspenso até Abril de 2013), o…

TRATADO DE ASSUNÇÃO TRATADO PARA A CONSTITUIÇÃO DE UM MERCADO COMUM ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA, A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA DO URUGUAI A República Argentina, a República Federativa do Brasil, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, doravante denominados "Estados Partes"; Considerando que a ampliação das atuais dimensões de seus mercados nacionais, através da integração, constitui condição fundamental para acelerar seus

ingleses baixas taxas alfandegárias, além de do governo imperial o compromisso de extinguir o tráfico negreiro, provocando assim, reações das elites agrárias. A primeira constituição - 1823 Firme oposição aos portugueses (militares e comerciantes) que ameaçavam a independência e queriam a recolonização. A constituição proibia os estrangeiros de ocupar cargos públicos de representação nacional e tinha a preocupação de limitar e diminuir os poderes do imperador e aumentar o poder…

insurreição, a Revolta Praieira, foi derrotada em 1849. Nesse mesmo ano, o imperador extingue o tráfico de escravos. Aos poucos, os imigrantes europeus assalariados substituíram os escravos.5 No contexto geopolítico, o Brasil se alia à Argentina e Uruguai e entra em guerra contra o Paraguai. No final do conflito, quase dois terços da população paraguaia estava morta. A participação de negros e mestiços nas tropas brasileiras na Guerra do Paraguai deu grande impulso ao movimento…

blá...... blá...... Blá.... blá...... blá...... Blá.... blá...... blá...... em Inglês !!!! Key-words: SUMÁRIO 1.1 Fundamentos de Administração – Descrição da Organização |1.1.1 Denominação e forma de constituição.................................................. | | |1.1.2 Dados e fatos relevantes da origem da organização............................ | …

7) (Fuvest) Durante o período em que o Brasil foi Império houve, entre outros fenômenos, a a) consolidação da unidade territorial e a organização da diplomacia. b) predominância da cultura inglesa nos campos literário e das artes plásticas. c) constituição de um mercado interno nacional, integrando todas as regiões do país. d) incidência de guerras externas e a ausência de rebeliões internas nas províncias. e) inclusão social dos índios e a abolição da escravidão negra. 8)…

latino-americanos começaram a se consolidar como países independentes através da exportação de um produto valioso para o mercado internacional. A Guerra do Paraguai – Essa guerra opôs o Paraguai à Tríplice Aliança, formada por Argentina, Brasil e Uruguai. Foi a disputa pelo controle fluvial do rio do Prata, que era pretendido pelo Paraguai para escoar sua produção para o mercado internacional. Trouxe grande miséria para o Paraguai. A guerra recebeu motivação também da Inglaterra, que…

Mundial no Brasil será um evento nacional de fato, com jogos nas cinco regiões do país. É a segunda vez que o gigante sul-americano recebe o evento. Em 1950, a Seleção Brasileira disputou a grande final no Maracanã (Rio de Janeiro), mas perdeu para o Uruguai por 2 x 1. OPORTUNIDADE Os sete jogos que serão disputados na capital do país não significam apenas um mês de diversão. Mais que isso, representa uma oportunidade única para o desenvolvimento econômico e social do Distrito Federal…

e definia os rumos da revolução. O Governo Constitucional (1934 - 1937) O novo mandato presidencial de Getúlio iniciou no dia 20 de julho de 1934, quando tomou posse no Congresso Nacional, jurando a nova constituição. Getúlio deveria governar até 3 de maio de 1938. Não havia, na constituição de 1934107 , a figura do vice-presidente. Os estados fizeram, depois, suas constituições, e muitos interventores se tornaram governadores, eleitos pelas assembleias legislativas, o que significou uma ampla