Constituição Uruguai Executivo

Por trás da organização das tropas brasileiras estava Pedro Labatut, que por sinal era europeu. Depois dele, mais outros dois assumiram o comando, José Joaquim de Lima e Silva, e Lorde Cochrane. Os maiores conflitos de deram no Sul e na Bahia. No Uruguai, que antes era Província Cisplatina, as tropas portuguesas persistiram, mas se retiraram em 1823. Foi aí que começou a longa guerra de independência uruguaia, que na verdade ia contra os brasileiros. Madeira de Melo, coronel, e…

se denomina de poder político – o Estado tem a possibilidade da imposição da violência legítima. O Estado exerce essa violência para que as pessoas não retornem à barbárie. Esta violência se denomina obrigatoriedade ou coercibilidade. A nossa Constituição dá ao termo poder vários sentidos (acepções ou significados): PRIMEIRA ACEPÇÃO: art. 1º, parágrafo único, da CF – democracia (dominação do povo) – poder aqui significa soberania popular. A democracia brasileira é uma democracia representativa

Comissão Parlamentar de Inquérito e sua historia O Poder Legislativo cria comissões especializadas, a fim de oferecer ao plenário, uma analise aprofundada sobre determinado assunto. Como por exemplo, a Comissão de Constituição, justiça e cidadania, cuja a função é a analise formal de projetos de lei, emendas constitucionais, possibilitando uma apreciação técnica sobre as formalidades necessárias para a elaboração normativa. Podendo estas se classificar em permanentes ou…

DE ESTADO Os poderes de Estado, na clássica tripartição de Montesquieu, são: o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, independentes e harmônicos entre si e com suas funções reciprocamente indelegáveis. A cada um desses poderes é atribuída uma função de modo preferencial. Assim a função preferencial do Poder Legislativo é a elaboração de leis (função normativa); a função preferencial do Poder Executivo é a conversão da lei em ato individual e concreto (função administrativa); e a…

República. Apesar das promessas iniciais de uma intervenção breve, a ditadura militar durou 21 anos. Além disso, o novo governo pôs em prática vários Atos Institucionais, culminando com o AI-5 de 1968, que vigorou até 1978. A Constituição de 1946 foi substituída pela Constituição de 1967 e, ao mesmo tempo, o Congresso Nacional foi dissolvido, liberdades civis foram suprimidas e foi criado um código de processo penal militar que permitia que o Exército brasileiro e a Polícia Militar do…

Deodoro da Fonseca. O primeiro Ministério da República foi formado e as primeiras medidas estabelecidas. Em 21 de dezembro de 1889, foi convocada a Assembléia Constituinte, que deveria elaborar a primeira Constituição da República brasileira e, em 24 de fevereiro de 1891, a primeira Constituição Republicana foi promulgada. O Marechal Deodoro da Fonseca foi escolhido para primeiro presidente do Brasil. O mandato de Deodoro terminou em 23 de novembro de 1891, com sua renúncia. Deodoro da…

posteriores Estados) produtoras contra o governo, revoltas essas que só se agravaram ao longo do governo de D. Pedro I. A Constituição Dois meses antes da proclamação da independência reuniu-se uma Assembleia Constituinte, a fim de elaborar uma Constituição para o Reino do Brasil. Após o 7 de setembro essa Assembleia se reunia para formar a constituição do Império, iniciada em maio de 1823. Essa Assembleia era dividida em dois partidos. O Partido Brasileiro,…

vice-presidente: a) Jânio da Silva Quadros. b) Carlos Lacerda. c) Henrique Teixeira Lott. d) Eduardo Gomes. e) João Goulart. 30. Em 16 de julho de 1.934, terminou o trabalho da Assembléia Nacional Constituinte, encarregada de elaborar a Nova Constituição – a principal reivindicação formal do movimento de 1.932. Ficou estabelecido que o primeiro Presidente da República seria eleito de forma: a) indireta, pelos membros da Assembléia Constituinte. b) direta, pelo voto popular,…

oposição, como a UDN (União Democrática Nacional) e os militares tentaram impedir a sua posse. O Governador do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola, cunhado de Jango, encabeçou a chamada Campanha da Legalidade, a fim de garantir o direito previsto na Constituição de 1946 de que na falta do Presidente, assume o candidato eleito a vice.A solução encontrada pelo Congresso Nacional foi instaurar o sistema Parlamentarista, no qual o poder do Presidente fica limitado. Em janeiro de 1963…

dissolvida em novembro. Constituição de 1824 Em 1823, durante a elaboração da primeira Constituição brasileira, os políticos tentaram limitar os poderes do imperador. Foi uma reação política a forma autoritária de governar do imperador. Neste mesmo ano, o imperador, insatisfeito com a Assembléia Constituinte, ordenou que as forças armadas fechassem a Assembléia. Alguns deputados foram presos. D.Pedro I escolheu dez pessoas de sua confiança para elaborar a nova Constituição. Esta…