Constituição Uruguai Executivo

Capítulo 11 Brasil: o primeiro reinado Primeira constituição As disputas para decidir quem mandaria no Brasil No dia 3 de junho de 1822 (D. Pedro ainda governava o Brasil como príncipe regente), foi convocada uma assembléia para elaborar a primeira Constituição brasileira. A constituinte das elites rurais O projeto de constituição elaborado pela Assembléia Constituinte em 1823 tinha três características: o anticolonialismo, o antiabsolutismo e o classismo.…

Brasil, em meados de 1800, participou como árbitro[1] de várias arbitragens internacionais, bem como, por diversas vezes, se submeteu a procedimento arbitral como parte[2]. INÍCIO DA ARBITRAGEM NO ÂMBITO DO MERCOSUL Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, em 1991, assinaram um tratado que propunha a criação em 4 anos do Mercado Comum do Sul. Tratado esse, chamado de Tratado de Assunção, que implicaria a livre circulação e fatores de produção e a coordenação de políticas macroeconômicas…

RESUMO Palavras-chave: Bloco econômico. Estados Partes. Órgãos decisórios. O Mercosul é um amplo projeto de integração formado pela união dos países: Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai. Criado em 26 de março de 1991, esse bloco econômico conta ainda com um órgão decisório, que é a Presidência do Conselho, exercida por rotação dos Estados Partes, em ordem alfabética por períodos de seis meses. Possui um Parlamento que é o órgão representativo dos cidadãos dos Estados Partes do Mercosul

Introdução Com um território de 2.766.890 km2, a Argentina é o segundo maior país da América Latina, atrás do Brasil. Limita-se ao norte com a Bolívia e o Paraguai, a nordeste com o Uruguai e o Brasil, a leste com o Oceano Atlântico e a oeste com o Chile. Terra natal de Juan e Evita Perón, a Argentina se destaca por sua economia em desenvolvimento e política conturbada. No período de 1930 a 1983 o país foi governado por militares, que por diversas vezes suspenderam os direitos…

produtos que são importados e exportados, economia, PIB, qualidade e vida da população, etc., informações de grande relevância para o estudo do mercado exterior. Os países estudados foram: * Áustria * Chile * Portugal * Rússia * Uruguai COMÉRCIO INTERNACIONAL: BRASIL X ÁUSTRIA Localização A Áustria (em alemão, Österreich ), oficialmente República da Áustria (Republik Österreic) está localizado na Europa Central. Faz fronteira com a Alemanha e com a República…

artigo 12 da Constituição Federal. A exemplo de outros países latino-americanos, o Brasil estabelece os parâmetros reguladores da nacionalidade na sua própria Constituição, o que não ocorre - por exemplo - com a maioria das nações européias, cujas regras de nacionalidade são abordadas detalhadamente em leis e decretos ad hoc. De fato, desde a primeira Carta Magna brasileira (Constituição Política do Império do Brasil de 1824), o tema nacionalidade é diretamente tratado na Constituição.…

UNIVERSIDADE REGIONAL INTEGRADA DO ALTO URUGUAI E DAS MISSÕES - URI XVII SEMANA ACADADEMICA DO CURSO DE DIREITO Tatiana dos Santos Majewski SANTIAGO, 2013 Tema: “Novos Rumos da Polícia Civil: Tecnologia e Instrumentos da Repressão Qualificada à Criminalidade.” Palestrante: Ranolfo Vieira Junior Ranolfo falou sobre a Polícia Civil, diagnóstico, principais conquistas, inteligência, repressão qualificada e cargos. Comentou sobre a Missão…

constitui pessoa jurídica de direito público, internacionalmente reconhecida. Nação politicamente organizada. A República Federativa do Brasil é composta de 26 Estados, um Distrito Federal e mais de 5 mil municípios. È organizada através dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Governo - É o conjunto das funções necessárias à manutenção da ordem jurídica e da administração pública. As formas de governo podem ser atuais podem ser a Monarquia absolutista que é o governo do…

CAPÍTULO I 1. MERCOSUL O Mercado Comum do Sul, popularmente conhecido como Mercosul, segundo a página do Mercosul no Brasil é um grande projeto de integração arquitetado por Uruguai, Paraguai, Brasil e Argentina. Abrange dimensões sociais, políticas e econômicas. No aspecto econômico é caracterizado como União Aduaneira, porém seu objetivo é estabelecer um Mercado Comum, de acordo com as metas estabelecidas no Tratado de Assunção. Os idiomas oficiais e de trabalho do bloco econômico…

Barreiras-Ba 2014 Introdução O Brasil é uma república federal presidencialista, de regime democrático-representativo. Em nível federal, o poder executivo é exercido pelo Presidente. É uma república porque o chefe de estado é eletivo e temporário. O Estado brasileiro é uma federação pois é composto de estados dotados de autonomia política garantida pela Constituição Federal e do poder de promulgar suas próprias Constituições. É uma república presidencial porque as funções de chefe de…