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UNIVERSIDADE REGIONAL INTEGRADA DO ALTO URUGUAI E DAS MISSÕES - URI

XVII SEMANA ACADADEMICA DO CURSO DE DIREITO

Tatiana dos Santos Majewski

SANTIAGO,
2013
Tema: “Novos Rumos da Polícia Civil: Tecnologia e Instrumentos da Repressão Qualificada à Criminalidade.”
Palestrante: Ranolfo Vieira Junior
Ranolfo falou sobre a Polícia Civil, diagnóstico, principais conquistas, inteligência, repressão qualificada e cargos.
Comentou sobre a Missão Constitucional, que é a polícia judiciaria, apuração de interações penais. A Investigar que é o sistema da justiça criminal e autoria e materialidade: repressão qualificada.
Mostrou os cargos existentes da Polícia Civil que são: delegado, comissário, escrivão, inspetor e investigador (extinção). E claro falou sobre a sua carreira, como delegado. É uma carreira jurídica, ingressa no cargo por meio de concurso público de provas e título, é estruturada em quatro classes e a remuneração é por subsídio.
E por fim, falou da repressão qualificada que é fazer uma grande investigação com recursos tecnológicos.

Palestrante: Antonio Vicente Vargas Nunes

A apuração das infrações penais que se dá por meio de inquérito policial, busca a elucidação.
A polícia judiciária é um órgão da segurança do Estado que tem como principal função apurar as infrações penais e sua autoria por meio da investigação policial, que é um procedimento administrativo com característica inquisitiva, servindo, em regra, de base à pretensão punitiva do Estado formulada pelo Ministério Público, titular da ação penal de iniciativa pública.
Percebe-se que a função de polícia judiciaria abrange um conteúdo ocupacional mais alargado do que a investigação criminal.
“O delegado de polícia é o primeiro “juiz” do caso concreto.”

Tema: “Advocacia Geral da União: do controle prévio da legalidade à defesa do Brasil no exterior.”
Palestrante: André Augusto Cella

Advocacia Geral da União é uma instituição