Constituição Sociedade Limitada

EIRELI - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada Mateus Borges Cardoso Vieira* RESUMO Este trabalho tem por objetivo provocar uma reflexão sobre a natureza jurídica da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, avaliando sua aplicabilidade no sistema empresarial brasileiro. Durante décadas o empresário individual não tinha outra opção de atuação a não ser a de operar como empresário…

São 4 tipos de sociedade, com base no princípio da tipicidade ▪ Sociedade em Nome Coletivo; ▪ Sociedade por Quotas; ▪ Sociedade em Comandita; ▪ Sociedade Anônima. A Sociedade por Quotas, caracteriza-se e diferencia-se das demais pelos seguintes fatores: Será constituída por dois ou mais sócios,o capital está dividido em quotas ,no nome da firma, é obrigatório constar a identificação da sua tipicidade através da inclusão da palavra "Limitada" ou da abreviatura "Ltda" no seu

01/06/13 SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA — Portal do Empreendedor Pular para o menu Pular para o conteúdo Acessibilidade Mapa do Sítio SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA Conceito de Sociedade Empresária Limitada Antes da vigência do Código Civil de 2002, este tipo de empresa era designado como Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada (Decreto 3.708/1919, revogado pela Lei 10.406/2002), substituído pelo termo Sociedades Limitadas, que pode ser empresária ou simples. Nesse tipo…

sócios e uma empresa de natureza jurídica ltda com um único socio,esclarecer os passos para sua constituição e relacionar a documentação exigida. 2.1 SOCIEDADE LIMITADAA Sociedade Limitada é aquela que reúne dois ou mais sócios para explorar atividades econômicas organizadas para a produção ou circulação de bens ou de serviços, constituindo elemento de empresa. Os sócios respondem de forma limitada ao capital social da empresa pelas dívidas contraídas no exercício da sua atividade…

......4 2.2 Empresa de natureza jurídica Ltda. com um único sócio – EIRELI.......................4 2.3 Diferenças entre Empresas ..................................................................................6 2.4 Exigências Legais para a Constituição de uma Empresa......................................7 CONSIDERAÇÕES FINAIS ......................................................................................10 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS..................................................

Empresarial SOCIEDADE PERSONIFICADA As sociedades personificadas estão divididas em sociedade simples e empresarial. São as sociedades que tem a sua constituição e desenvolvimento da atividade empresarial dentro de uma formalidade legal distinguindo a personalidade Jurídica da empresa da pessoa dos seus sócios. A sociedade de natureza Simples encontra guarida nos artigos 982 e 983 do Código Civil de 2002, e os tipos societários usados por estas sociedades são: Sociedade…

obrigação. A Constituição Federal de 1988, em seu art. 5º, inciso LXVII, veda expressamente a prisão civil por dívida, ressalvando-a apenas para os casos de inadimplemento de obrigação alimentícia e do depositário infiel. Diante de tal previsão, muitos posicionamentos surgiram acerca da possibilidade de equiparação ou não do devedor-fiduciante ao depositário infiel. A prisão civil do depositário judicial infiel é tema de grande perplexidade jurídica. Isto porque, a Constituição…

I - as associações; II - as sociedades; III - as fundações. IV – as organizações religiosas; V – os partidos políticos. 2. O que é uma organização religiosa? A Lei 10.825/2003, que incluiu as organizações religiosas como espécie do gênero pessoa jurídica de direito privado, não conceituou o que seria uma organização religiosa. Porém, sua conceituação pode ser feita por exclusão das demais pessoas jurídicas, ou seja, não pode ter finalidade econômica (sociedade), não se constitui na…

assim, a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI). A EIRELI modificou e criou três artigos do Código Civil. Ela adicionou o inciso VI ao artigo 44 que incluiu a EIRELI como pessoa jurídica de direito privado; criou o artigo 980-A, que regulamenta a EIRELI e, modificou o parágrafo único do art. 1.033, que fala sobre a dissolução da sociedade limitada, a qual deu a possibilidade de o sócio remanescente requerer a transformação da sociedade em EIRELI. Antes da nova lei,…

A Sociedade Limitada é sem dúvida alguma a opção societária mais econômica, pela estrutura mais simples a nível gerencial. É o mais indicado para sociedades com alta concentração de quotas nas mãos do controlador e que dispõe de capital próprio suficiente para a consecução dos seus objetivos sociais, não dependendo de terceiros. A Sociedade Anônima por sua vez é o mais adequado as sociedades que abrigam a existência de conflitos societários, ou que necessitam de recursos de terceiros…