Constituição Legal Da Casas Bahia

OAB QUESTÕES 2011.2 Direito Constitucional Flavia Bahia Profª. Flavia Bahia Direito Constitucional Informativos 2011 – STF Informativo 614 1. ADPF e vinculação ao salário mínimo - 4 Em conclusão, o Plenário, por maioria, deferiu pedido de medida cautelar formulado em argüição de descumprimento de preceito fundamental ajuizada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços – CNS contra o art. 16 da Lei 7.394/85, que estabelece que o salário mínimo dos…

convergência com os padrões internacionais, prevista para o ano de 2013. 2. MEMÓRIA DE CÁLCULO Aprovada a indicação para emancipação política de Tancredo neves em 10 de outubro de 2008, foi o processo encaminhado à Assembléia Legislativa do Estado da Bahia e a atuação dos Deputados Otávio Drummond e Batista Neves, ambos do PTB, mesmo partido de Antonio Carlos Barbosa (atual prefeito), garantiram a aprovação do Projeto de Lei n° 910/2008, do Deputado Siemens Sampaio, propondo a…

As primeiras escolas de ensino superior foram fundadas no Brasil em 1808 com a chegada da família real portuguesa ao país. Neste ano, foram criadas as escolas de Cirurgia e Anatomia em Salvador (hoje Faculdade de Medicina da Universidade Federal da Bahia), a de Anatomia e Cirurgia, no Rio de Janeiro (atual Faculdade de Medicina da UFRJ) e a Academia da Guarda Marinha, também no Rio. Dois anos após, foi fundada a Academia Real Militar (atual Escola Nacional de Engenharia da UFRJ).…

partes. DIREITO CONSTITUCIONAL – FLÁVIA BAHIA 6) Os partidos políticos são associações de pessoas com ideologias ou interesses comuns, que mediante uma organização estável, influenciam a orientação política de um país, sendo pessoas jurídicas de direito privado. 7) O voto possui natureza híbrida, pois é ao mesmo tempo um direito público subjetivo, uma função social, um dever sociopolítico, e um dever jurídico, pois o seu descumprimento gera sanções legais previstas no Código…

Descrição de Contas........................................................................08 Empresas Participantes do Mercado e Seus Investimentos...................................09 Considerações sobre as sociedades anônimas e seu regramento legal..................13 Empresas Criadas sob Forma Jurídica................................................................15 Empresas Criadas sob Forma Jurídica, Relações Entre as Sociedades...16,17,18,19 Referências…

óbito que o “de cujus” convivia maritalmente com a requerente e que deixou 8 filhos (doc. 7). Há ainda, um contrato de compra e venda de seguro de vida (doc. 21), feito nas Casas Bahia, em 2009, no qual, o “de cujus” declara que a requerente é sua cônjuge. Cabe informar que o contrato assinado fica arquivado com as Casas Bahia. Outrossim, 4 (quatro) pessoas (doc. 22 a 25) declaram, expressamente, que a requerente e o extinto, eram companheiros. São vizinhos que moram a 13; 20 e 25…

concepção e anticoncepção Embora ter ou não filhos seja uma opção pessoal, cabe ao governo oferecer os meios para esse planejamento. É o caso de orientação adequada e métodos contraceptivos, disponíveis na rede publica da saúde. De acordo com a constituição federal com a Lei 9.263 de 12 de janeiro de 1996 é responsabilidade do Estado proporcionar condições para que homens e mulheres tenham acesso a informações, meios e técnicas para a regulação da fecundidade. Segundo a lei, o…

alcançou um caráter único dado pelas realizações literárias e práticas dos juristas romanos. Justiniano:No ocidente, a autoridade de Justiniano I chegava apenas a certas partes das península Itálica e Ibérica. Os reis germânicos promulgaram códigos legais, alguns dos quais sofreram a influência dos códigos romanos orientais. Em muitos casos, os cidadãos romanos continuaram a ser regidos pelas leis romanas, enquanto que os membros das diversas tribos germânicas eram regidos por seus…

Promoção da Igualdade Racial SEPM Secretária Especial de Políticas para a Mulher LISTA DE FIGURAS FIGURA 1 - Mapa de localização da Comunidade remanescente de quilombo de Caiana dos Crioulos 16 FIGURA 2 - Visão parcial da disposição das casas em Caiana dos Crioulos 38 FIGURA 3 - Sede da Associação dos Moradores de Caiana dos Crioulos 39 FIGURA 4 - Escola Municipal de Ensino Fundamental Firmo Santino Silva 40 FIGURA 5 - Apresentação da ciranda em Caiana dos Crioulos 42…

“As Ordenações filipinas, foram promulgadas em 1603 por Filipe I, rei de Portugal, e ficaram em vigência até 1830. São formadas por cinco livros, sendo o último deles dedicado inteiramente ao direito penal. O Livro V é o conjunto dos dispositivos legais que definiam os crimes e a punição dos criminosos, constituindo uma forma explícita de afirmação do poder régio. Na sua abrangência e no seu detalhamento, este código foi um poderoso instrumento para a ação política do monarca, tanto em…