Constituição Federal Poder Judiciário

O novo estado e a constituição norte americana. 1-O novo estado foi organizado após a independência das treze colônias. E um dos frutos dessa mobilização foi a elaboração da constituição americana. A Constituição é a lei fundamental dos Estados Unidos, estabelecendo a forma federal do Estado, os órgãos de poder, as suas competências e forma de funcionamento. 2-Foi discutida pela Convenção Constitucional de Filadélfia - na Pensilvânia, entre 25 de maio e 17 de setembro de 1787.A…

PODER JUDICIÁRIO A organização judiciária brasileira é estabelecida pela Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 05 de outubro de 1988, no Título IV – Da Organização dos Poderes, Capítulo III - Do Poder Judiciário, artigos 92 a 126. O poder Judiciário exerce a função jurisdicional pública dirimindo os conflitos de interesses entre particulares e coletivos preservando e garantindo a ordem jurídica e bem estar social (através do processo). Deve o Judiciário aplicar

seus membros. a) ofensa direta à Constituição (a ofensa não pode ser meramente reflexa, indireta, pois esta, segundo o STF, caracteriza mera ilegalidade); b) pré-questionamento da matéria constitucional (a controvérsia constitucional deve ter sido pré-questionada, discutida, nas instâncias inferiores); c) a repercussão geral da questão discutida. a) contrariar dispositivo da Constituição Federal; b) declarar a inconstitucionalidade de tratado ou lei federal; c) julgar válida…

judiciária brasileira. 2-Organização judiciaria 3 funções do poder judiciário 4-classificação dos órgãos judiciários 5-orgão judiciários: Os seguintes órgãos do Poder Judiciário brasileiro exercem a função jurisdicional: Supremo Tribunal Federal Conselho Nacional de Justiça Superior Tribunal de Justiça Superior Tribunal Militar Tribunal Superior do Trabalho Tribunal Superior Eleitoral Tribunais Regionais Federais e juízes federais Tribunais e juízes do Trabalho…

CESUPI FACULDADE DE ILHÉUS O Poder Judiciário Brasileiro Jailson Santos Junior Laudeci Santana Marcos Argolo Silésia Magalhães Argolo Silva Soraya Talita Ferraz Trancoso ILHÉUS - BA 2010 Jailson Santos Junior Laudeci Santana Marcos Argolo Silésia Magalhães Argolo Silva Soraya Talita Ferraz Trancoso O Poder Judiciário Brasileiro Trabalho Acadêmico apresentado no Curso de Graduação em administração e Ciências Contábeis Orientado pelo Professor Luiz…

DA SILVA PODER EXECUTIVO E JUDICIÁRIO São Paulo 2013 TAINARA CORREIA DA SILVA PODER EXECUTIVO E JUDICÍARIO Trabalho de conclusão do semestre apresentado à disciplina de Metodologia de Pesquisa Científica ao curso de Direito da Universidade Mogi das Cruzes. São Paulo 2013 1. PODER EXECUTIVO O Executivo é o poder constitucional que…

O PODER JUDICIÁRIO 1. INTRODUÇÃO Montesquieu, em seu estudo sobre o Estado Moderno, dividiu-o em três poderes, dentre os quais está o Poder Judicial ou Poder Judiciário. Ele é composto por ministros, desembargadores e juízes, os quais têm a função de julgar, de acordo com as leis criadas pelo Poder Legislativo e de acordo com as regras constitucionais do país. Enquanto o Poder Legislativo ocupa-se em elaborar as leis e o Poder Executivo em executá-las, o Poder Judiciário tem a obrigação de

Conceito de Constituição 1 - (CESPE - 2012 - TCE-ES - Auditor de Controle Externo) Denominam-se elementos orgânicos da CF os elementos acerca da estrutura do Estado e do poder, tais como as normas relativas à organização do Estado. ( ) Certo ( ) Errado 2 - (2012-PRF) Na concepção sociológica de constituição, constituição e lei constitucional têm a mesma acepção. ( ) Certo ( ) Errado 03 - (CESPE/12/TRE-RJ - Técnico Judiciário) Segundo Ferdinand Lassale, a…

FACULDADE DE TECNOLOGIA PAULISTA INSTITUTO EDUCACIONAL JEAN PIAGET CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO “LATO SENSU” DE GESTÃO PÚBLICA ANDRÉ LUIS MELO FORT A INTERFERÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS CORUMBÁ – MS 2015 ANDRÉ LUIS MELO FORT A INTERFERÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS Projeto apresentado na Disciplina de Metodologia de Pesquisa como requisito para a apresentação do Artigo Científico na Conclusão do Curso de Especialização

Sumário INTRODUÇÃO 1 SEPARAÇÃO DOS PODERES - TEORIA 2 ATIVISMO JUDICIAL - CONCEITO: 4 MANDADO DE INJUNÇÃO 6 ORGANIZAÇÃO DOS PODERES E FUNÇÕES TÍPICAS E ATÍPICAS 7 CRÍTICAS. 20 PRINCÍPIO DA INÉRCIA 21 BIBLIOGRAFIA: 22 INTRODUÇÃO A teoria de separação de poder do Estado está presente na maioria das Constituições de Estados Democráticos de Direito do mundo moderno. A tripartição do poder é de tão relevada importância que na República Federativa do Brasil foi…