Constituição Federal Ordem Economica Brasileira

RESUMO DE TEORIA GERAL DO ESTADO E DA CONSTITUIÇÃO 2º SEMESTRE / 2012 Teoria do Estado 1. ESTADO A) Elementos do estado - Povo  Nação - Poder  Hierarquia  Governo - Território - Finalidade  Bem comum (coletivo) …

Resumo de Direito Constitucional Conceito de Constituição: É a particular maneira de ser do Estado, segundo o doutrinador Celso Ribeiro Bastos. Princípio da Supremacia Constitucional: A Constituição se encontra no topo do ordenamento jurídico de um país. Princípio da Unidade da Constituição: Nenhuma regra deve ser analisada isoladamente. Princípio da Presunção de Constitucionalidade: Todas as normas são presumivelmente constitucionais. Essa presunção não é absoluta. Princípio da…

Agências Reguladoras, suas características, atividades e força normativa. Retrata alguns momentos históricos do Estado Liberal ao Contemporâneo, com as transformações ocorridas na atividade econômica. Trata do surgimento e desenvolvimento das Agências Reguladoras no estrangeiro, que influenciaram as Agências brasileiras. No Brasil, verifica-se que as Agências Reguladoras são entes que foram criados, sob a forma de autarquias em regime especial, há pouco mais de uma década, e, portanto,…

UNIVERSITÁRIO Breve contexto histórico das constituições brasileiras e suas constituições econômicas. Brief historical context of Brazilian constitutions and their constitutions econom. Jessica Cristina Veber A Constituição econômica é definida, para José Afonso da Silva, a parte da constituição que interpreta o sistema econômico, ou seja, que dá forma ao…

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, promulgada em 5 de outubro de 1988, é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico. Pode ser considerada a sétima ou a oitava constituição do Brasil (dependendo de se considerar ou não a Emenda Constitucional nº 1 como um texto constitucional) e a sexta ou sétima constituição Brasileira em um século de república. Foi a…

pág.2 2. Evolução do Pensamento Econômico em Face da Intervenção Estatal na Atividade Econômica...........................................................................pág.2 3. O Estado e a Economia ..................................................................pág.5 4. A Intervenção Estatal no Domínio Econômico...................................pág.6 5. Os Princípios Constitucionais da Ordem Econômica.........................pág.7 6. Modalidades de Intervenção Estatal no…

na sua melhor forma, para a sobrevivência das presentes e futuras gerações. Apesar da expressão meio ambiente ser apontada como redundante, já que o termo ambiente incluiria a ideia de meio, é esta a designação adotada pela doutrina jurídica brasileira. Para Celso Antonio Pacheco Fiorillo e Marcelo Abelha Rodrigues, “conceituar ao meio ambiente é tarefa das mais difíceis”, mas segundo a doutrina, o meio ambiente pode ser conceituado de duas formas: ampla e restrita. Conceituando-se…

HISTÓRICO DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS Maérlio Machado de Oliveira Aluno do curso de Direito da FGF Visite minha página: www.alumac.com.br/maerlio.htm Farei aqui um comentário sobre todas as constituições brasileiras desde a de 1824 à de 1988, abordando de uma forma sistêmica todos os contextos econômicos, sociais e políticos a seu tempo. É, pois, importante lembrar, todas as nossas constituições foram esboçadas em forma de texto, com o intuito normativo de constituir…

prazo, organizando a Constituinte que daria ao País a segunda Constituição republicana. Características da Constituição A Constituição brasileira de 1934 amalgamou os princípios liberais, corporativistas e autoritários. Os princípios socialistas que precederam a Revolução de 30, exerceram grande influência na elaboração da legislação trabalhista. O governo de Getúlio Vargas fomentou a centralização do poder, apesar de a Constituição estabelecer o regime federativo e a autonomia dos…

Correlação entre a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Constituição Federal Brasileira de 1988 Declaração Universal dos Direitos Humanos:Artigo I - Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade. | Constituição Federal Brasileira de 1988:Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:I - construir uma sociedade livre, justa…