Constituição Federal De 1934 A 1937

real para o Brasil em 1808, apesar de algumas tentativas de divisão que ocorreram, primeiramente na Bahia e logo após no Rio de Janeiro, que durou de 1573 a 1578. A primeira Carta Constitucional é datada de 1824, sendo a Constituição do Império. Antes da promulgação da Constituição de 1824, teve todo um contexto histórico que começa com a Assembleia Constituinte de 1822, onde uma de suas características era de seus membros serem eleitos pela forma indireta, pois na época o voto ainda…

Ética, Direito e Administração Pública Senado Federal Ética, Direito e Administração Pública PEDRO BRAGA 2a edição revista e atualizada BraSília – 2006 2a edição revista e atualizada editor: Senado Federal impresso na Secretaria especial de editoração e Publicações Produzido na Subsecretaria de edições Técnicas diretor: raimundo Pontes Cunha neto Praça dos Três Poderes, Via n-2 Unidade de apoio iii CeP 70165-900 Brasília, dF Telefones: (61) 3311-3575, 3576 e 3579 Fax:…

que teve início com a Revolução de 1930 e expulsou do poder a oligarquia cafeeira, ramifica-se em três momentos: o Governo Provisório -1930-1934 -, o Governo Constitucional - 1934-1937 - e o Estado Novo - 1937-1945. Durante o Governo Provisório, o presidente Getúlio Vargas deu início ao processo de centralização do poder, eliminou os órgãos legislativos - federal, estadual e municipal -, designando representantes do governo para assumir o controle dos estados, e obstruiu o conjunto de…

teve início com a Revolução de 1930 e expulsou do poder a oligarquia cafeeira, ramifica-se em três momentos: o Governo Provisório -1930-1934 -, o Governo Constitucional – 1934-1937 – e o Estado Novo – 1937-1945. Durante o Governo Provisório, o presidente Getúlio Vargas deu início ao processo de centralização do poder, eliminou os órgãos legislativos – federal, estadual e municipal -, designando representantes do governo para assumir o controle dos estados, e obstruiu o conjunto de leis…

alterações que Vargas fez no país, tanto sociais quanto econômicas. A Revolução de 1930 marcou o fim da República Velha (com a deposição do presidente Washington Luís; a revogação da constituição de 1891, com o objetivo de estabelecer de uma nova ordem constitucional; a dissolução do Congresso Nacional; intervenção federal em governos estaduais e alteração do cenário político, com a supressão da hegemonia até então apreciada por oligarquias agriculturas de São Paulo e Minas Gerais) e…

que Getúlio Vargas fez no país, tanto sociais quanto econômicas. A Era Vargas, teve início com a Revolução de 1930 onde expulsou do poder a oligarquia cafeeira, dividindo-se em três momentos: Governo Provisório -1930-1934 Governo Constitucional – 1934-1937 Estado Novo – 1937-1945 REVOLUÇÃO DE 1930 Até o ano de 1930 vigorava no Brasil a República Velha, conhecida hoje como o primeiro período republicano brasileiro. Como característica principal centralizava o poder entre os…

estradas de ferro; usinas hidrelétricas e redes telegráficas. Governo Provisório (1930 – 1934) Getúlio Vargas após tomar o poder através de um golpe militar e instaurar uma ditadura, com poderes quase ilimitados, e usando desses poderes começou a adotar políticas de modernização. Ele criou o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio e o Ministério da Educação e Saúde e também nomeou interventores federais, com isso tirava a autonomia dos Estados. Atendendo as reivindicações das…

rumo ao Rio de Janeiro, capital federal na época, deixando o governo do Rio Grande do Sul com Osvaldo Aranha e não ao vice-presidente gaúcho João Neves da Fontoura, fato que levou João Neves renunciar ao seu cargo de vice-presidente gaúcho. Em meados de outubro, a revolução dominava apenas parte do nordeste do Brasil e parte do Sul do Brasil. Mantinham-se leais ao governo federal, os estados de Santa Catarina, Bahia, São Paulo, Rio de Janeiro e o Distrito Federal (Rio de Janeiro), toda a região

CONHECENDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL Artigo apresentado à Disciplina PEI-Programa extensão Interdisciplinar, ministrada pela professora Fernanda Duarte Spindola para obtenção da nota no Curso de Direito da UNIVALE Faculdades Integradas do Vale do Ivaí. IVAIPORÃ 2011 CONHECENDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL Dorvalina Maria Montagni RESUMO Nesse trabalho será apresentado aspectos relevantes para o estudo da Constituição Federal de 1988 a partir do

competência para solucionar conflitos individuais com força obrigatória para as partes enquanto que nos conflitos coletivos os tribunais exerciam papel de órgão conciliadores e em 1904 a competência desses tribunais estendeu-se ao comércio. Em 1934, a Lei de 10 de abril cria os Tribunais de Trabalho coma seguinte estrutura: Tribunais do trabalho de primeira instância, tribunais do trabalho de apelação e tribunais do trabalho do Reich. 6 Luiz de Pinho Pedreira da…