Constituição Empresa

direção econômica, mas sempre visando à função social. Na Constituição Federal/88 a ordem econômica e financeira se divide em quatro capítulos, que devem ser interpretados com referência ao princípio da Dignidade Humana, já que a Constituição de 88 tem como característica a valorização do ser humano de forma digna. Esse conjunto de preceitos relacionados à ordem econômica e financeira é chamado, em nível constitucional, de “Constituição Econômica”. 2 DESENVOLVIMENTO 2.1 A Ordem…

na grande maioria das empresas. Muitos sindicatos, através das mais variadas nomenclaturas, estabelecem diversas cobranças como contribuição confederativa, taxa assistencial, contribuição retributiva, mensalidade sindical entre outras, gerando diversas dúvidas quanto a legalidade da cobrança ou não. Como a maior parte das cobranças é feita diretamente pelas empresas através do desconto em folha de pagamento, o empregado, apesar da desconfiança, acaba julgando que se a empresa descontou…

precisa desenvolver recursos e disponibilizá-los a sociedade, a cobrança de tributos foi a forma encontrada para recolher recursos e esse poder de recolhimento de tributos feito pelo estado acha limites que estão previstos na própria constituição. É na constituição Brasileira que o legislador define de maneira especifica de que maneira será verificada a probabilidade do cidadão, quer dizer que será analisado se o cidadão tem capacidade de responder ao que lhe cabe na divisão dos…

2 DIFERENÇA ENTRE EMPRESA LTDA E EIRELI 4 3 PASSOS PARA CONSTITUIÇÃO DE UMA EMPRESA 6 4 CONCLUSÃO 7 REFERÊNCIAS 8 ANEXO.........................................................................................................................9 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem o intuito de demonstrar a diferença entre Empresa de Natureza Jurídica LTDA e Empresa Individual de Responsabilidade Limitada(EIRELI). Tende a demonstrar os procedimentos para abertura de uma empresa e…

–––> ideal para relação coletiva A relação entre empregado e empregador é Individual ou Coletivo ? – É individual quando a relação se da entre uma pessoa ou mais de uma pessoa e seu empregador/empresa – É coletivo(sindical) quando a relação se da entre sindicato e empresa O principal instituto do direito individual do trabalho, se denomina contrato de trabalho. Este pode ser verbal, tácito (alguém começou a prestar serviço a outrem sem o vinculo formal) Um…

deveres, de direitos que garantem seu bem estar. Os direitos e deveres que dizem respeito à previdência e ao trabalho, estão, em seus principais pontos, listados no decorrer do trabalho, bem como a explicação de cada um deles. 2. Art. 7º Constituição Federal Brasileira Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário; XII - salário-família para os seus…

A partir de uma análise dos Direitos Fundamentais da Constituição de 1946 foi constatado que estes direitos são organizados de forma diferente do que na CF/88, os direitos fundamentais da CF/1946 são separados da seguinte forma: • Da Nacionalidade e da Cidadania – Art. 129 a 140 Neste tópico é citado quem tem direito a nacionalidade, direito de votação e direito político, menciona dos deveres de votação e alistamento dos cidadãos de ambos os sexos, aborda também sobre quem pode se…

RESERVA DE LUCROS As reservas de lucros são as contas de reservas constituídas pela apropriação de lucros da companhia, conforme previsto no § 4º do art. 182 da Lei nº 6.404/76, para atender a várias finalidades, sendo sua constituição efetivada por disposição da lei ou por proposta dos órgãos da administração. CLASSIFICAÇÃO Lei das S/A classificam-se como reservas de lucros: a) Reserva Legal; b) Reserva Estatutária; c) Reserva para Contingências; d) Reserva de Lucros a Realizar; …

CASO - SIMPLES NACIONAL x LUCRO PRESUMIDO 37 X. A INCONSTITUCIONALIDADE DA LC 123/06 40 XI. CONCLUSÃO 43 XII. BIBLIOGRAFIA 45 I. INTRODUÇÃO A Constituição da República de 1988 (CR/88), especialmente através dos artigos 146, 170, IX, e 179, reza que cabe ao Estado dispensar tratamento jurídico diferenciado às microempresas (ME) e às empresas de pequeno porte (EPP), visando incentivá-las, pela simplificação de suas obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias e…

Revolução, enquanto se aguarda a adoção de uma nova constituição para o país, o período da constituição de 1934 (quando , na sequência da aprovação da nova constituição pela Assembleia Constituinte de 1933-34, Vargas foi eleito pela assembleia ao abrigo das disposições transitórias da constituição como presidente, ao lado de um poder legislativo democraticamente eleito) e o período do Estado Novo (1937-1945), que começa quando Vargas impõe uma nova constituição, em um golpe de Estado…