Constituição Empresa

Introdução O presente trabalho pretende registrar os principais aspectos e dados extraídos da leitura da Constituição Mexicana de 1917, à luz de outros trabalhos em que a mesma foi historicamente pensada e contextualizada, bem como textos sobre a contextualização da Revolução Mexicana, conforme segue. Após anos sob a ditadura de Porfírio Diaz, tem lugar no México, a 18 de fevereiro de 1910, uma vitoriosa tentativa de golpe militar que depõe o presidente. Terceira investida no espaço de…

Constituição de uma Empresa Sociedade por quotas Os principais passos para constituição de uma empresa Cidadania e Profissionalidade Trabalho elaborado por: Cristina Sintra, Delfina Ferreira, Edite Silva, Justina Silva e Margarida Rodrigues Cidadania e Profissionalidade Constituição de uma Empresa Após uma sondagem na região, verificámos que havia a necessidade de prestar serviços de limpeza e mesmo venda de alguns produtos específicos para essa área, pois a existência de escolas,…

Centro Brasileiro de Infra Estrutura, o consumo chinês de petróleo vem crescendo num ritmo superior a 7% ao ano, enquanto a oferta mundial é ampliada em pouco mais de 1% ao ano. c) Como está definida a ordem econômica na constituição brasileira? No art. 170 da Constituição brasileira, em que a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os…

...............................................................4 2.1 Empresa de natureza jurídica Ltda. Com dois sócios ..........................................4 2.2 Empresa de natureza jurídica Ltda. com um único sócio – EIRELI.......................4 2.3 Diferenças entre Empresas ..................................................................................6 2.4 Exigências Legais para a Constituição de uma Empresa......................................7 CONSIDERAÇÕES FINAIS ........

pela Constituição no momento que duas ou mais pessoas resolvem, por livre e espontânea vontade, assumir para si as obrigações oriundas de personalidade jurídica. c. A exploração da atividade econômica é um direito garantido a todos, independente de sua capacidade civil. d. A livre iniciativa é um princípio constitucional que assegura o livre exercício da atividade econômica, independente de autorização de órgãos competentes, porém capacidade civil é condição essencial para a…

Poder Constituinte Derivado ou Secundário, decorrente da previsão contida no artigo 25 da Constituição da República Federativa do Brasil (“Art. 25. Os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios desta Constituição”). O Poder Constituinte Originário caracteriza-se por ser ilimitado, incondicionado, uno, indivisível e inalienável. Seu produto é a Constituição da República Federativa do Brasil, que regerá todo o ordenamento jurídico,…

Uma empresa de produtos químicos é autuada em flagrante por despejar num rio próximo lixo tóxico sem o devido tratamento, configurando o crime previsto no art. 54 da lei 9.605/98. Tal lesão decorreu de uma decisão dos votos dos sócios que decidiram por economizar verbas naquele momento.Porém, a empresa foi denunciada e condenada criminalmente pelo delito. Esta correta essa decisão? Uma pessoaJurídica pode responder criminalmente? Justifique sua resposta. Resposta: De acordo com a…

Constituição de 1988 A Constituição ou Carta Magna é um conjunto de regras de governo, muitas vezes codificada como um documento escrito, que enumera e limita os poderes e funções de uma entidade política. No caso de países o termo refere-se especificamente a uma Constituição que define a política fundamental, princípios políticos, e estabelece a estrutura, procedimentos, poderes e direitos, de um governo. Ao limitar o alcance do próprio governo, a maioria das constituições garante…

A Disciplina da Ordem Econômica na Constituição Federal Publicado por Gustavo Miquelin Fernandes em 18/06/2014 0 157 Gustavo Miquelin Fernandes Ordem econômica, em simples resumo, é a economia juridicamente organizada e regulada, seja por meio de leis, seja por meio da própria lei fundamental. No Brasil, isto se faz inclusive por meio da chamada “Constituição Econômica”, ou seja, o bloco normativo localizado no cerne da Constituição Federal que dispõe acerca de temas ligados à…

Tramita no Supremo Tribunal Federal a Arguição de Descumprimento de Preceitos Fundamental (ADPF) n° 46, proposta pela Associação Brasileira de Empresas de Distribuição (Abraed), que discute a constitucionalidade da Lei 6.538/78 (dispõe sobre serviço postal), principalmente quanto à preservação do “monopólio” dos correios na exploração dos serviços postais. Na elaboração do raciocínio, questionamento da natureza jurídica do serviço postal: serviço público ou atividade econômica? O próprio