Constituição Dos Indivíduos Atualmente

1. INTRODUÇÃO Atualmente, em decorrência das mudanças de paradigmas sociais, combinado com a avalanche de informações prestadas pela mídia, à sociedade brasileira, passou a se atentar mais, sobre o pré-conceito sofrido por uma determinada e minoritária parcela da sociedade, os denominados LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros), que por possuírem uma orientação sexual diferente dos “demais” indivíduos, vêem suprimidos aos longos de vários anos

imensurável, pois é no seio familiar que o indivíduo aprende os conceitos de amor, ética, caráter, respeito ao próximo, solidariedade e etc, ou seja, aprende a viver em sociedade. É esse aprendizado que torna possível uma sociedade digna, e é por isso que se diz que a família é a base da sociedade. E como a sociedade sustenta o próprio Estado, este tem o dever de conferir proteção especial à família, dever esse que está consagrado na própria Constituição federal de 1988, art.…

Constituição Federal de 1988 Nascida em 05 de outubro de 1988, pós- regime militar, a Carta Magna surgiu em meio a um ambiente conturbado em que vivia a sociedade brasileira, a exemplo da presença do alto índice de inflação na economia, do desemprego, da instabilidade no cenário político, da mortalidade infantil, etc. Apesar de toda instabilidade por qual passava a população brasileira, pode-se dizer que a Constituição de 1988 foi a primeira Constituição democrática na história do Brasil. É a

Nome Completo | HELDER FERREIRA LUCIDOS | Instituição | ORDEM DOS ADVOGADOS BRASIL – SEÇÃO SÃO PAULO | E-mail | helderlucidos@hotmail.com | Parecer nº XXXXXXXX Assunto: Direito à Saúde – Artigo 196 da Constituição Federal de 1988 Referência: Mandado de Segurança nº XXXXXXX Interessado: Juízo de Direito da XXXXXX Vara Cível Ementa: CONSTITUCIONAL - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS - OBRIGATORIEDADE - CF, ART. 196 - ARTS. 19 - LEI N. 8.080/90 – AUSÊNCIA DE EVIDÊNCIAS – FÁRMACO NÃO…

masculino, mesmo quando originadas no ambiente doméstico ou familiar” Porém, atualmente, juízes sustentam, que a Lei 11.340/06, apesar de criada para a mulher, pode servir aos homens, aplicando- lhes as medidas protetivas de urgência quando constatada sua vulnerabilidade, bastando o Magistrado valer-se do seu poder geral de cautela. Esse novo tipo de interpretação se baseia em diversos fatores como: A Constituição Federal garante não apenas a igualdade de direitos entre homens e…

Brasil a ampliação do direito a seguridade social surgiu com com Constituição Federal de 1988 conhecida como Constituição cidadã assim é direito do cidadão e dever do Estado sem descriminação e acesso universal a saúde, amparo social, garantia de renda permanente ou não entre outros. Divergem-se no ponto de que realmente é feito, ou seja, contraditórios o direito e sua aplicação nem sempre o que está expressamente garantido na Constituição Federal é cumprido. Contexto direitamene ligado…

família, nos Estados imperiais/absolutos era utilizado de forma a mostrar a máquina repressiva/ coerciva estatal, atualmente, mais concretamente a partir do século XIX o infrator é “alvo da intervenção penal, o objeto que ela pretende corrigir e transformar, o domínio de uma série de ciências e de práticas estranhas”4, verifica-se então que existe uma tentativa de reintegração do indivíduo na sociedade após o cumprimento da respetiva pena, tentando-se que não haja uma reincidência. …

analítica sobre o fenômeno em causa. Objetiva-se facilitar a reflexão e a conscientização dos fatores predominantes na origem da desigualdade entre os homens e as implicações psicológicas causadas pelo fenômeno em causa, que remete uma classe inteira de indivíduos a uma invisibilidade social. Analise: Na aproximação teórica entre duas vertentes distintas de pensamento: a psicanálise e o marxismo foi possível aceitar a concepção de que extrínseca aos problemas políticos se…

preventiva, não em relação à sentença condenatória transitada e julgada, porque a prisão preventiva faz com que o individuo seja preso sem que haja uma definição final conclusiva, sendo assim o individuo é detido e passa o tempo na prisão e por falta de provas é solto, mas esse tempo que ele ficou preso foi suficiente para complicar sua vida familiar e profissional. Segundo a Constituição Federal o nosso primeiro direito é a vida, mas como no Brasil não existe pena de morte, isso esta…

o meio social, ambiente este que se encontra atualmente marcado pela demasiada intervenção política do Poder Judiciário no âmbito dos demais poderes. Assim, é possível entrever a relevância e a polêmica envolvendo o tema em questão, tendo em vista que se trata da ingerência do Poder Judiciário na concretização de políticas públicas sociais, ou seja, mais precisamente, dos direitos fundamentais sociais originariamente esculpidos na Constituição Federal, em face da suposta discricionariedade