Constituição Dos Indivíduos Atualmente

da vida da mulher. Durante o império, alguns juristas tentaram legalizar o voto feminino, com ou sem o consentimento do marido. A constituição de 1891, não excluía a mulher do voto, pois na cabeça dos constituintes não existia a idéia da mulher como um indivíduo dotado de direitos. Isso fez com que muitas mulheres requeressem, sem sucesso, o alistamento. A constituição republicana de 1889 continha inicialmente uma medida que dava direito de voto para as mulheres, mas na última versão…

redimir as desigualdades sociais geridas por ele. No inicio do seu surgimento tinha como principal objetivo manter a ordem social, trabalhando na reintegração dos indivíduos moldando-os de acordo os valores da sociedade, pois nessa época pobreza era vista como caso de polícia e a culpa pelo “estado de miséria” era do próprio indivíduo e enxergado como problema individual e não como problema de estruturação da construção da desigualdade social; o estado não era responsabilizado pela…

pelo qual um homem e uma mulher selam a sua união sob as bênçãos do céu, transformando-se numa só entidade física e espiritual e – da mesma maneira – indissolúvel. Em outras palavras, o casamento é o vínculo entre um homem e uma mulher para a constituição de uma família legítima. Do ponto de vista jurídico, embora o casamento tenha sido amplamente tratado pelo Código Civil nos quesitos de direitos e obrigações relativas a este, o mesmo não teve sua natureza jurídica propriamente…

público LGBT que se faz cada vez mais necessária, para esta parcela da sociedade, que apresenta marcas de um preconceito histórico da sociedade, engendrado na orientação sexual, os pares homoafetivos que fazem parte do Estado e são regidos pela mesma Constituição Federal de 1988, são as maiores vítimas, pois quando estes são usuários do mesmo Sistema Único de Saúde – SUS. Entendem que o tratamento é diferente devido a sua orientação sexual e/ou identidade de gênero, percebesse o…

DIREITOS HUMANOS CURITIBA 2014 1. INTRODUÇÃO De acordo com a Constituição Federal em seu Art. 1º, III, reconhecer a dignidade da pessoa humana equivale a considerar o indivíduo como sendo o valor em si mesmo. Isso implica, também, o reconhecimento de todos os seus direitos, tais como os de cidadania, igualdade, não discriminação, liberdade, afeto, solidariedade e justiça. A Constituição Federal de 1988 traz em seu Art. 3º, I, a liberdade como um objetivo…

evidenciem a ressocialização dos apenados. Nas ideias de Gama (2006), recuperação, ressocialização, readaptação, reinserção, reeducação social, reabilitação de modo geral são sinônimos que dizem respeito ao conjunto de atributos que permitem ao indivíduo tornar-se útil a si mesmo, à sua família e a sociedade. Dessa forma, o papel da família como principal instituição aceitadora torna-se mais imprescindível ainda. A ressocialização vem no intuito de trazer a dignidade, resgatar a…

violência incidente entre eles, bem como a falta dos direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal de 1988, apresentando opções viáveis para o efetivo respeito à dignidade humana presos, possibilitando sua ressocialização. Tema que tem gerado grande polêmica atualmente na sociedade, sendo noticiada e repercutida pela mídia, que vem exibindo casos ocorridos dentro do sistema presidiário. A Constituição Federal, em seu artigo 5º, dispõe que todos sejam considerados iguais…

de conceitos gerais apresentados para analisar a evolução do poder punitivo do Estado amparado na Constituição vigente de forma mais delimitada e a técnica de pesquisa foi à bibliográfica, com base nos Princípios e artigos, a obra O ESPÍTO DAS LEIS, de Montesquieu, bem como legislação. O trabalho foi estruturado em dois capítulos, nos quais se tratou dos direitos fundamentais contidos na Constituição Federal brasileira, da proporcionalidade e individualização da pena e o sistema…

direitos da dignidade da pessoa humana, já que o perigo de ameaça à tranquilidade universal, resultado da instabilidade das relações entre os países, era constante. A positivação desses direitos na ordem constitucional brasileira, que deu ensejo a Constituição Federal de 1988, propiciou um significativo avanço no que se refere aos direitos e garantias fundamentais. Quanto à evolução dos direitos fundamentais, estes são tradicionalmente classificados pela doutrina em gerações, ou…

seja, atividades exercidas na ilegalidade como tráfico e prostituição não pode ser alvos de tributos. Atualmente podemos citar os três maiores tributos aplicados no Brasil: Impostos, Taxas e Contribuições: Impostos Impostos são espécies de tributos onde não se há obrigatoriedade nem vinculo direto com a prestação de serviços estatais. Os três mais importantes impostos cobrados atualmente no Brasil são: Impostos Federais: de Importação (II), de Exportação (IE), de Produtos…