Direito

OLIVEIRA, Elvis Antônio de. A violência Prisional e seus reflexos na ressocialização do preso no Brasil: 2014. Número total de folhas. 64. Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação em Direito – Centro de Ciências Humanas, da Saúde, Exatas e Tecnológicas do Campus Universitário de Bandeirantes, UNOPAR, Bandeirantes, 2014.

A VIOLENCIA PRISIONAL E SEUS REFLEXOS NA RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO NO BRASIL

A violência prisional e seus reflexos na ressocialização do preso no Brasil, aborda a estrutura das penitenciárias, o tratamento precário dado aos detentos, além do alto índice de violência incidente entre eles, bem como a falta dos direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal de 1988, apresentando opções viáveis para o efetivo respeito à dignidade humana presos, possibilitando sua ressocialização. Tema que tem gerado grande polêmica atualmente na sociedade, sendo noticiada e repercutida pela mídia, que vem exibindo casos ocorridos dentro do sistema presidiário. A Constituição Federal, em seu artigo 5º, dispõe que todos sejam considerados iguais perante a lei, e expressa a punição sobre qualquer tipo de discriminação, tendo como seus fundamentos os direitos humanos, o respeito à cidadania, dignidade da pessoa humana e a tutela dos direitos e garantias fundamentais. A realidade mostra que os direitos fundamentais e direitos humanos muitas vezes deixam de ser aplicados dentro das penitenciarias brasileiras. Quando um indivíduo é preso ele se vê restringido da maioria dos seus direitos, e quando esse processo envolve violência e maus tratos causa certo transtorno mental ou às vezes até físico à pessoa. A Lei 7.210 de 1984 e a constituição federal com direitos fundamentais, funcionam como base, garantindo que o detento cumpra sua pena com dignidade, e seja devolvido à sociedade como um novo homem.