Constituição Dos Estados Unidos

ESTADO E SEUS TIPOS O que é o Estado? O Estado vem a ser um ente fictício aprimorado pela Filosofia ao longo da História humana, no intuito de atender aos anseios de bem-estar de uma coletividade de indivíduos com peculiaridades em comum, através de regras para o efetivo exercício do poder emanado pela vontade dessas pessoas ou de determinado grupo. Elementos do Estado População – união de indivíduos dentro de um mesmo território regidos sob um mesmo poder (povo). Ex.: Catalães (Barcelona),

1. INTRODUÇÃO - PRECEDENTES HISTÓRICOS À CONSTITUIÇÃO DE 1891 Na história do Direito Brasileiro existe ao longo do tempo o surgimento de varias constituições, uma delas é a Constituição de 1891, tida como uma das mais relevantes no que se refere ao papel histórico que desenvolveu devido às mudanças que ocasional na sociedade brasileira no final do século XIX no que diz respeito a forma e regime de governo. Para entender a passagem da Monarquia para a República, é preciso mencionar…

Montesquieu, que morreu em Paris, em 10 de fevereiro de 1755, exerceram profunda influência no pensamento político moderno. Inspiraram a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, elaborada em 1789, durante a revolução francesa, e a constituição dos Estados Unidos, de 1787, que substituiu a monarquia constitucional pelo presidencialismo. Com o fim do absolutismo, diversos países europeus adotaram a monarquia constitucional e muitas delas sobreviveram até depois da primeira guerra…

primeira Constituição Americana. Em 1787, reuniu-se em Filadélfia a Convenção Federal, que elaborou uma nova Constituição para os Estados Unidos, propondo que está Constituição substituísse os "Artigos da Confederação" firmados em 1781, logo após a Independência. "O Federalista" é uma série de ensaios publicados na imprensa de Nova York em 1788, com o objetivo de contribuir para ratificação da Constituição pelos Estados. A Constituição aperfeiçoa e regula as relações entre os…

"aliança", "pacto", "contrato") ou Estado federal a um Estado soberano composto por diversas entidades territoriais autônomas dotadas de governo próprio. Como regra geral, os estados ("estados federados") que se unem para constituir a federação (o "Estado federal") são autônomos, isto é, possuem um conjunto de competências ou prerrogativas garantidas pela constituição que não podem ser abolidas ou alteradas de modo unilateral pelo governo central. Entretanto, apenas o Estado federal é…

Constitucionalismo Inglês (Magna Carta, Petition of Rights, Bill of Rights e demais atos) e do Constitucionalismo Norte-Americano (Bill of Rights, Declaração de Independência, 1ª. Constituição e demais atos), sintetize: a) Semelhanças e diferenças entre os processos b) A estruturação do Estado Inglês c) A estruturação do Estado Norte-Americano O relatório deverá ser entregue na próxima aula (23 de agosto) OBS: OS TEXTOS PARA O TRABALHO ESTÃO NA PASTA DE DIREITO…

Constitucionalismo, apontando como suas origens a Constituição Americana de 1787 e a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, decorrente esta da Revolução Francesa de 1789: "A origem formal do constitucionalismo está ligada às Constituições escritas e rígidas dos Estados Unidos da América, em 1787, após a Independência das 13 Colônias, e da França, em 1791, a partir da Revolução Francesa, apresentando dois traços marcantes: organização do Estado e limitação do poder estatal, por…

Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1891 A Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil foi promulgada em 24 de fevereiro de 1891. Trata-se da segunda constituição pátria na história do constitucionalismo e teve como principais autores Rui Barbosa e Prudente de Morais. Baseado nos princípios fundamentais da Carta estadunidense, a Constituição de 1891 consagrou-se presidencialista e federalista, abandonando o unitarismo e a substituindo a monarquia pela…

digna vai depender de nossa participação enquanto homens e mulheres em busca de uma verdadeira cidadania. 1) Constituição de 1824 CONTEXTO Após a independência do Brasil ocorreu uma intensa disputa entre as principais forças políticas pelo poder: O partido brasileiro, representando principalmente a elite latifundiária escravista, produziu um anteprojeto, apelidado "constituição da mandioca", que limitava a poder imperial (anti absolutista) e discriminava os portugueses (anti lusitano).

Estados Federados O Estado Federal tem que ser um Estado soberano composto por diversas entidades territoriais autônomas dotadas de governo próprio. Como regra geral, os estados que se unem para constituir a federação são autônomos, isto é, possuem um conjunto de competências ou prerrogativas garantidas pela constituição que não podem ser abolidas ou alteradas de modo unilateral pelo governo central. Entretanto, apenas o Estado federal é considerado soberano, inclusive para fins de…