Constituição De Renda Codigo Civil Resumo

Ariana Lima2 Bárbara de Oliveira3 Pedro Lima4 Vinicius Macedo5 Joslaine Santos6 RESUMO O presente artigo aborda temas em torno da importância do usufruto e da administração dos bens dos filhos menores pelos pais, prevista no art. 1.689 do nosso Código Civil. Logo, veremos seu necessário destaque na parte dedicada ao direito patrimonial. Traz-se à baila discussões a cerca da renda produzida pelo patrimônio dos filhos e como fica as vantagens que lhes cabem por direito…

Classe Os impostos e tributos e seus percentuais Considerações éticas para a comercialização dos serviços Restrições para comunicação Código de defesa do consumidor 3. (ETAPA 3) Títulos de Crédito.......................................................................................21 Conceito de titulo de crédito conforme o novo Código Civil....................22 Conceito do principio da cartularidade......................................................23 …

se a sociedade civil afirmar cinco pontos fundamentais: igualdade, diversidade, participação, solidariedade e liberdade”. [BETINHO] SOUZA, Aleson Alves de, ASSIS, Allan da Silva, CASTRO, Átila Eduardo de, OLIVEIRA, Fernanda Souza de, SANTOS, Lucas Zacarias dos, ZACARIAS, Igor Alexander Contabilidade no Terceiro setor: Imunidade e Isenção Tributária Total de Folhas: 54 Páginas Trabalho de Conclusão de Curso – ETEC Prof. Dra. Doroti Quiomi Kanashiro Toyohara 2014. RESUMO…

EXMO (A). SR (A). DR (A). JUIZ (A) DE DIREITO DA _ VARA CÍVEL DA COMARCA DE NITEROI/RJ JOANA, nacionalidade, estado civil, endereço, CPF, identidade, vem, respeitosamente, por sua advogada infra-assinada, endereço do escritório (art. 39, I do CPC), propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO em face do MUNICÍPIO DE NITERÓI, pessoa jurídica de direito público, endereço, cnpj, pelos fundamentos a seguir expostos. I – DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA A Autora, conforme declaração em anexo, não possui condições de

RESUMO: FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE E DA POSSE GAMA, Guilherme Calmon Nogueira da; OLIVEIRA, Andrea Leite Ribeiro de. Função social da propriedade e da posse. In: GAMA, Guilherme Calmon Nogueira da. (Coord.). São Paulo: Editora Atlas, 2007. Pg. 37-67. No inicio deste século houve um debate que tinha como tema a posse e a propriedade no âmbito dos ordenamentos jurídicos e para tal ato foi tido como exemplo o código Civil de 1916. “Fundada em valores do liberalismo econômico e do…

RESPONSABILIDADE CIVIL DOS SERVIDORES PÚBLICOS RESUMO Este trabalho apresenta as formas de Responsabilidade que o Servidor possui ao exercer sua função pública, estando sujeito a penalidades, por atos seja eles dolosos ou culposos tanto na esfera penal, cível e administrativa, abrangendo ainda, quais medidas cabíveis a serem tomadas para o ressarcimento do bem público ou particular danificado pelo servidor. Palavras-chave: Responsabilidade, Servidor, penalidades, ressarcimento. 1. INTRODUÇÃO

ano de 1986 a SCP não era considerada contribuinte para fins de apuração dos lucros tributáveis pelo IR-PJ. Em dezembro daquele ano o Decreto-Lei 2303 passou a dispor de modo diverso. Seguindo o referido Decreto-Lei os Regulamentos do Imposto de Renda que se seguiram, até o atual Decreto 3000 de 1999, passaram a exigir que a SCP: (a) tenha registro próprio junto à SRF (CNPJ); (b) apure os seus resultados tributáveis separadamente daqueles obtidos no mesmo período pelo seu sócio…

......................................................................................7 2.1.4. Organizações Sociais.................................................................................................7 2.1.5. Organizações da Sociedade civil de interesse Público – OSCIP .............................8 3. ASPECTOS PRÁTICOS............................................................................................................10 3.1. Legislação tributária do terceiro setor............

Analisam-se os efeitos da equiparação entre a união homoafetiva e a união estável, em especial no que diz respeito à possibilidade do casamento civil por conversão e à adoção conjunta. Resumo: O Brasil vivenciou um momento histórico no dia 05 de Maio de 2011. Não apenas para a população LGBT, mas para a sociedade em geral. O julgamento da ADPF 132 e da ADI 4277 representou uma genuína quebra de paradigmas e um avanço para o nosso Direito das Famílias. A União homoafetiva – aquela…

NÂO INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE INDENIZAÇÕES POR DANO MORAL PERCEBIDAS POR PESSOAS JURÍDICAS. Uma nova interpretação ao posicionamento do Superior Tribunal de Justiça frente ao princípio da isonomia tributária. RESUMO O presente artigo tem o condão de efetuar uma detida análise acerca da incidência tributária do imposto de renda nos valores obtidos a título de indenizações por danos morais percebidos por pessoas jurídicas. Desta forma, o real objetivo do trabalho é verificar se