Constituição De 1988 Pontos Positivos E Pontos Negativos

de ajudar ao próximo. A responsabilidade social vem como uma definição da consciência humana de ajuda ao próximo sem interesse. Como já mencionado. Esta definição se relaciona ao fato de que cada ação individual sempre tem algum impacto - positivo ou negativo - na vida dos cidadãos e da comunidade. Assim, a responsabilidade social caracteriza-se por meio da idealização de atitudes, comportamentos e práticas positivas e construtivas, contribuindo para preservar e melhorar o bem comum e…

Governamental. Brasil. 1 INTRODUÇÃO A preocupação política com o esporte foi institucionalizada na legislação brasileira pela primeira vez no governo Vargas, através do Decreto-lei 3.199 de 1941 e atualmente está presente no Artigo 217 da Constituição Federal de 1988. Nesse interstício temporal, a administração do esporte passou da subordinação governamental *Bacharel e mestre em Educação Física. Membro da Asociación Latinoamericana de Estudios Socioculturales del Deporte…

O PRINCIPIO DA UNICIDADE SINDICAL E SUA RELAÇÃO COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 João Evangelo Vavas Filho Resumo O tema escolhido para o desenvolvimento do presente artigo tem por escopo analisar, à luz da vigente Constituição da República Federativa do Brasil e da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o sistema sindical adotado no Brasil, que é o da unicidade sindical, e a sua legitimidade. Nessa análise, pretende-se verificar o porquê do seu acolhimento no Estado brasileiro,…

justiça. “Será abordado o acontecer ou o vir-à-fala da cidadania, considerando-se especificamente o caso brasileiro. É resgatado o valor que tiveram as Constituições do país, desde o descobrimento até a atual Carta Maior. Esta, chamada de Constituição Constituição Cidadã pela proteção dirigida tanto aos direitos sociais, como também aos civis e políticos.”[p. 17]. “O conceito de cidadania, enquanto direito a ter direitos, foi construído dentro das fronteiras geográficas e políticas…

físico ou mental. O assunto gera grandes controvérsias em todo o país, dividindo em setores a sociedade, trazendo questões de ordem jurídica, sociológica, moral e religiosa. Em torno de tantas discussões, esse projeto busca mostrar os pontos positivos e negativos do aborto eugênico, além da liberdade e autonomia da mulher em relação ao seu corpo. OBJETIVO Mostrar que o aborto deve ser descriminalizado, já tendo precedentes quando em caso de estupro e reafirmado pelo Supremo…

de Estado laico e dos feriados religiosos, permeando por fatores sociológicos e históricos da separação do Estado e da igreja, frente à dicotomia direito e moral, em uma descrição ampla e histórica dos fatos correlatos ao tema e os impactos positivos e negativos destes feriados na economia brasileira. PALAVRAS CHAVE: Religião; Direito; Feriado; Estado; Laico. ABSTRACT: This paper aims to analyze the relations of religious holidays according to the principle of the secular state in…

conjunto de iniciativas públicas ou estatalmente reguladas para a provisão de serviços e benefícios sociais visando a enfrentar situações de risco social ou de privações sociais” (Jaccoud, 2008, p.2) e diferenciam-se das políticas sociais. A Constituição Brasileira de 1988 introduz um formato para o sistema de proteção social através da definição de um campo de intervenção para a seguridade social, através de um maior investimento de recursos, onde os programas não perderam seu aspecto…

contratantes. Em 1988, a constituição federal, foi um dos marcos da cidadania nacional e trouxe como um dos seus resultados a seguridade social, sendo compreendida como ‘um conjunto de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinados a assegurar os direitos á saúde, a previdência e a assistência’ (BRASIL,1988:90). Vários programas foram criados pelo governo para gerar melhorias no setor da saúde, um desses programas foi o Sistema Único de Saúde (SUS). Programa criado pelo…

jurisdicional do estado, na estimativa de que todas pessoas tenham acesso a prestação jurisdicional do Estado, quando os particulares e entes públicos vêm seus direitos ameaçados; neste trabalho serão explicitados os principais pontos que dificultam a realização do acesso à justiça efetivo a todos cidadãos, os principais obstáculos, e as conquistas até aqui realizadas dentro da justiça joinvillense, analisando também os delineadores…

critério para alocação de recursos públicos para habitação, tomando como referência o estado de Minas Gerais. O estudo tem como base teórica a administração pública e o papel do Estado na alocação de recursos públicos, debruçando-se sobre os pontos positivos e negativos da utilização de indicadores sintéticos em programas sociais. As análises foram realizadas com base em dados demográficos secundários, obtidos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e de qualidade de…