Constituição De 1789

Aula 2 1-O primeiro grande antecedente histórico das declarações de direitos humanos fundamentais data de 1215. Este documento, tido como a primeira Constituição da história da humanidade, contemplou diversos direitos humanos pleiteados pelos barões ingleses, consagrando importantes princípios e direitos depois consagrados como humanos fundamentais, com destaque para: legalidade tributária (itens 12 e 14), gradação das penas (itens 20 e 21), propriedade privada (item 31), judicialidade (item 39)

Revolução Francesa Revolução Francesa foi o conjunto de eventos que, de 1789 a 1799, alterou o quadro político e social da França, até então dominada pelo Antigo Regime, ou seja, o absolutismo monárquico, o mercantilismo e a sociedade estamental. É considerado um importante marco na história, iniciando a Idade Contemporânea. Dentre as principais causas da Revolução Francesa, podemos destacar: - O custo da monarquia, pois o rei Luís XVI e sua corte gastavam enormes quantias para sustentar seus

Revolução Francesa - Marco tradicional do Início da Idade Contemporânea. - 1789 - 25 milhões de habitantes - Classe social: 3 ordens – clero, nobreza e o restante da população (incluindo a burguesia) Primeiro estado: 120 mil pessoas: alto clero – bispos, cônegos (vindos de família nobre – riqueza de dízimos, imóveis urbanos e rurais da Igreja) baixo clero – sacerdotes pobres, simpatizantes das ideias revolucionarias

Americana eA Revolução Francesa Em 1787, a “Constituição dos Estados Unidos da América” e suas Emendas limitavam o poder estatal na medida em que estabeleciam a separação dos poderes e consagrava diversos Direitos Humanos fundamentais, tais como: a liberdade religiosa; a inviolabilidade de domicílio; o devido processo legal; o julgamento pelo Tribunal do Júri; a ampla defesa; bem como a proibição da aplicação de penas cruéis ou aberrantes. A Constituição dos EUA aprovada na Convenção…

Nacional Convenção Nacional Diretório 17 de Junho de 1789: O Terceiro Estado proclama-se "Assembleia Nacional" - o início da Revolução. 9 de Julho de 1789: A Assembleia Nacional proclama-se "Assembleia Nacional Constituinte". 14 de Julho de 1789: Tomada da Bastilha - o ínício simbólico da Revolução francesa. 15 de Julho de 1789: As revoltas estendem-se aos campos, com pilhagens de igrejas, queima de colheitas, casas, etc.. 4 de Agosto de 1789: a Assembleia Nacional suprime todos…

A reivindicação do Estado de Direito: Assim, a primeira meta que visaram, na reformulação institucional realizada depois da vitória das respectivas revoluções, foi estabelecer um “governo de leis e não de homens”, como está na Constituição do Massachusetts (art.30). P.19 O direito justo: O Estado de Direito significa que o Poder Político está preso e subordinado a um Direito Objetivo, que exprime o justo. P.20, linhas 1-2. Na verdade, o legislador humano-e

organiza-se através de normas em forma de leis, fazendo assim o poder político subordinado ao que é justo. O constitucionalismo é um sistema regulado por uma constituição onde contem regras para o governo e cidadãos. A constituição é a legislação superior de um país incluindo normas e preceitos relativos aos Direitos Humanos. A constituição como muita das leis tem o poder pelo documento escrito como direitos de um homem, assim como aconteceu o surgimento da sociedade pelo impacto…

Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 Revolução Francesa A Declaração de 1789 • A mais famosa das declarações. • Integra o chamado “bloc de constitutionnalité”. • Modelo de excelência das declarações. Revolução Francesa As Declarações Anteriores • Declaração dos Direitos (Virgínia, 12 de junho de 1776). • Declaração de Independência dos EUA (04 de julho de 1776). 1 25/09/13 Revolução Francesa As Declarações Anteriores • Constituição dos EUA (1787). …

DIREITOS HUMANOS Marco inicial Revolução Francesa (1789) Inspirada nos pensamentos dos iluministas, bem como na Revolução Americana (1776), a Assembléia Nacional Constituinte da França revolucionária aprovou em 26 de agosto de 1789 e votou definitivamente a 2 de outubro a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, sintetizado em dezessete artigos e um preâmbulo dos ideais libertários e liberais da primeira fase da Revolução Francesa (1789-1799). Pela primeira vez são proclamados…

sua incidência na Revolução Francesa (1789) e na Independência dos Estados Unidos da América (1775-1783). DESENVOLVIMENTO: Deixando um pouco para outra possível discussão acerca dos primórdios iluministas, temos de nos concentrar em como se deu a chegada ao Brasil e em como somos ainda bem apegados aos conceitos, como está explícita em nossa Constituição Federal, como influenciou e influencia nossa política e até mesmo a economia. Um pouco antes de 1789 – data coincidente com a da…