Constituição Brasileira E A Clt

das Leis do Trabalho, desde os primórdios do Direito do Trabalho, até os dias atuais, expondo suas conquistas na evolução do Direito, mas acima de tudo os desafios que ao Decreto Lei n.º 5.452 de 1943 se impõe, frente a nova ordem socieconômica brasileira, de 70 anos após seu sancionamento. A metodologia adotada para este estudo foi a compilação de dados bibliográficos, onde se pôde ponderar que a existência de uma lei específica para regulamentar esta área do direito já foi um magnífico…

bem como as condições justas de sua prestação são os objetivos da ciência do Direito do Trabalho. Portanto, não se exclui deste contexto o empregador, que sob a forma de empresa, dirige e empreende o trabalho. A legislação brasileira trabalhista não se resume tão somente a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Ela é mais ampla e complexa, refletindo os impactos que o mundo vem sofrendo na sua totalidade e, principalmente, nas relações de trabalho. Entretanto, a tecnologia mostrou ao…

Com o término da Primeira Guerra Mundial, surge o chamado Constitucionalismo social, significando a inclusão, nas Constituições, de disposições pertinentes à defesa de interesses sociais, inclusive garantindo direitos trabalhistas. A primeira Constituição que dispôs sobre o Direito do Trabalho foi a do México, de 1917. O seu artigo 123 estabelecia: a jornada diária de 8 horas; a jornada máxima noturna de 7 horas; a proibição do trabalho de menores de 12 anos; a limitação da jornada de…

|[pic] | |A Estrutura Sindical Brasileira | |Origem do sindicalismo no Brasil | |

fatores reais que irão influenciar na criação da norma jurídica, valores que o Direito procura realizar. Também podemos fazer a distinção entre fontes heterônomas e autônomas. HETERONOMAS- são aquelas que emanam de terceiros, temos como exemplo a Constituição, leis, decretos, sentença normativa etc. AUTONOMAS- são aquelas que se estabelecem pela vontade dos interessados aos quais se destinam (empregados e empregadores ) , a exemplo do acordo coletivo, contrato de trabalho , convenção…

surgido a denominação sindicato operário, que era uma associação de trabalhadores do mesmo ofício. A palavra sindicato corresponde não só a organização de trabalhadores, mais também a de empregadores. Na CLT, sindicato é a denominação usada para as associações de primeiro grau (art.561). A CLT não define o que vem a ser sindicato, apenas esclarece que “ é lícita a associação para fins de estudo. Sindicato é assim, a associação de pessoas físicas ou jurídicas que têm…

as relações existentes entre empregados e empregadores. Ela é estabelecida por meio de um conjunto de normas regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a Constituição Federal (um conjunto de leis superior às outras no caso do sistema jurídico) e outras leis esparsas (leis incomuns e que não se encontram num código ou na Constituição). Dentro do direito do trabalho, existem duas figuras principais. Um é o empregado, um indivíduo de pessoa física que presta serviços (as…

salários está-se elevando, automaticamente, o preço relativo da força de trabalho contratada, através do aumento do respectivo salário hora. É o que ocorreu, a propósito, em face das recentes alterações constitucionais de 1988, quer ao reduzir a Constituição a jornada semanal para 44 horas (art. 7º, XIII), quer ao fixar uma jornada especial de seis horas para trabalhadores laborando em turnos ininterruptos de revezamento (art. 7º, XIV). Modernamente, o tema da jornada ganhou…

Constituições Brasileiras a partir de 1.934 passaram a ter normas de direito do trabalho. Essas Constituições foram aprovadas em 1.937, 1946, 1.967, com a Emenda Constitucional de 1.969 e 1.988. Podemos elencar como as Principais Leis que tutelaram o direito do trabalho as seguintes: A Constituição de 1.934 acrescentou como normas a autorização para a criação, na mesma base territorial, de mais de um sindicato da mesma categoria profissional ou econômica. A Constituição de…

RESUMO: 65 ANOS DE CLT Sabe-se que a CLT completou no dia 1º de maio de 2008 65 anos e a sua vigência deu-se efetivamente no dia 10 de novembro do mesmo ano. A consolidação da CLT foi aprovada no governo de Getúlio Vargas no dia 1º de maio de 1943, com o Decreto-lei de aprovação nº452. A efetiva vigência foi fixada para mais de 6 meses depois em 10 de novembro de 1943. Não obstante denominada de consolidação, como artifício para reverenciar