Constituição Brasileira 1967

HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO Aula 9: O DIREITO NA ERA VARGAS: A DITADURA DO ESTADO NOVO  Compreender o contexto social, político, econômico do período que serve de base para a produção jurídica da ditadura do Estado Novo;  Entender a Constituição de 1937, a chamada "Polaca", como expressão da hipertrofia do Poder Executivo e base de sustentação do exercício autoritário de poder;  Identificar na Carta de 1937 as normas fundamentadoras da baixa eficácia das liberdades…

Golpe Militar de 1964..................................................................................... 11 Ações governamentais............................................................................ 12 Governo Costa e Silva (1967 – 1969)........................................... 12 Governo da Junta Militar (31/08/69 – 30/10/69)............................ 13 Governo Medici (1969 – 1974)...................................................... 13 …

AS PRINCIPAIS ESCOLHAS POLÍTICAS MANIFESTADAS NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS Andrew Aguiar Andrade¹ Gabrielle V. Mendes¹ Maria Nilce L. Tavares¹ Simone Maria de S. Andrade¹ RESUMO Este artigo visa a analisar a formação histórica das constituições brasileiras, apontando o contexto histórico do surgimento de cada uma delas, suas principais escolhas políticas, características e mudanças através da conjuntura política em cada época de sua criação, bem…

Constituições Brasileiras 1824 1891 1934 1937 1946 1967 1969 1988 “Entre um governo que faz mal e um povo que consente, há uma cumplicidade vergonhosa.” Constituição de 1824 - Império  Outorgada por D.Pedro I;  Voto censitário (baseado na renda);  Eleições indiretas, onde os eleitores da paróquia elegiam os eleitores da província e estes elegiam os deputados e senadores;  Não havia votações para o Poder Executivo (Imperador), já que este cargo era perpétuo.…

Governo Castello Branco (1964-1967) Castello Branco, general militar, foi eleito pelo Congresso Nacional presidente da República em 15 de abril de 1964. Dizia que a intervenção tinha caráter corretivo e era temporária. Em seu pronunciamento, declarou defender a democracia, porém ao começar seu governo, assume uma posição autoritária. Imediatamente após a tomada de poder, foi estabelecido o AI-1. Com 11 artigos, ele dava ao governo militar o poder de modificar a constituição, anular…

militares participaram ativamente da vida política brasileira. Em 1889 realizaram o movimento que resultou na proclamação da Republica; em 1930 depuseram o presidente Washington Luís e entregaram o poder ao líder civil da revolução, Getúlio Vargas; quinze anos depois afastaram o próprio, mas em nenhuma ocasião assumiram o poder por muito tempo. O que é a ditadura militar? Podemos definir a Ditadura Militar como sendo o período da política brasileira em que os militares governaram o…

atravessava uma profunda agitação política. Depois da renúncia do presidente Jânio Quadros, em 1961, assumiu seu vice, João Goulart (Jango), um homem de convicções esquerdistas para a então política brasileira. Faziam parte de seus planos as reformas de base, que pretendiam reduzir as desigualdades sociais brasileiras. Entre estas, estavam às reformas bancária, eleitoral, universitária e agrária. O perfil de Jango logo preocupou as elites, que temiam uma alteração social que ameaçasse…

decreta estado de sítio por 30 dias, prorrogando-o depois por mais um mês. Empossado em 31 de janeiro de 1956, Juscelino é o único presidente civil durante o período democrático de 1946 a 1964 que consegue cumprir integralmente o mandato previsto na Constituição, concluindo-o em 31 de janeiro de 1961. Proposto no início da gestão para dar conseqüência ao lema "50 anos em 5", o seu Plano de Metas garante-lhe o apoio da maioria do Congresso e das Forças Armadas e faz do seu governo um…

aquisição territorial é desconhecida no Brasil, pois o País não pratica a guerra de conquista. A legislação brasileira não conhece o casamento como modo de aquisição de nacionalidade. 4. Constituição Federal de 1824 A primeira Constituição do Brasil precisava determinar quais seriam os seus nacionais, qual seria a composição do seu povo. Para determinar quem faria parte do seu povo, a Constituição Imperial optou pelo critério jus solis, vez que tal sistema era indispensável para o…

Brasileiro Localização de Brasil Extensão territorial do Brasil Continente América Região América do Sul Capital Brasília Língua oficial Português Governo Ditadura militar República Bipartidarismo Presidente • 1964–1967 Humberto de Alencar Castelo Branco • 1967–1969 Artur da Costa e Silva • 1969–1974 Emílio Garrastazu Médici • 1974–1979 Ernesto Geisel • 1979–1985 João Figueiredo Período histórico Guerra Fria • 1º de abril de 1964 Golpe de 1964 • 1985 Diretas Já …