Constituição 1967

Silva foi eleito presidente da República pelo Congresso Nacional, obtendo 294 votos. Foi candidato único pela ARENA. O MDB se absteve de votar. Tomou posse em 15 de março de 1967, em meio a grandes expectativas quanto ao progresso econômico e a redemocratização do país. Nesse mesmo dia, entrou em vigor a Constituição de 1967, deixando de vigorar, a partir daquele dia, os quatro atos institucionais (AIs) baixados por Castelo Branco.  Extinguiu a Frente Ampla, movimento de oposição que…

a segurança interna, decisão que gerou conseqüências fatais, a começar pelo golpe militar no Brasil”, estariam eles, os americanos, democratizando o mundo e banindo o comunismo para baixo dos tapetes da Casa Branca (Chomsky, 1997, p.263). A Constituição de 05/10/1988 e a democracia brasileira: o poder do Parlamento na Assembléia Nacional Constituinte Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático,…

conjunto de leis que regem e organizam todos os setores e instituições, além de incidirem sobre todos os cidadãos. A Constituição é o principal instrumento do Estado sobre e para sua Nação. É a lei máxima que define a forma do Estado e de governo e contém as normas para o poder político e os direitos dos cidadãos. As primeiras manifestações para a organização de uma Constituição Brasileira iniciaram com a Independência do Brasil de Portugal, em 1822. Até os dias atuais, já foram 7…

1. Constituição de 1824 Da Administração e Economia das Provincias. CAPITULO I da Administração. Art. 165. Haverá em cada Provincia um Presidente, nomeado pelo Imperador, que o poderá remover, quando entender, que assim convem ao bom serviço do Estado. Art. 166. A Lei designará as suas attribuições, competencia, e autoridade, e quanto convier no melhor desempenho desta Administração. CAPITULO II. Das Camaras. Art. 167. Em todas as Cidades, e Villas ora existentes

INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DO DEPENDENTE QUÍMICO EM ESTADO CRÍTICO: O DEVER DO ESTADO SOCIAL MARCADO PELA CONSTITUIÇÃO DE 1988 EM FACE DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. RESUMO: A tutela da dignidade da pessoa humana ganhou elevadas proporções após a II Guerra Mundial, quando, em 10 de dezembro de 1948, a Organização das Nações Unidas adotou os

princípio da anualidade, que dizia que o gasto deve ser renovado a cada ano, pois o orçamento devia valer por um ano. A constituição de 1891 introduziu alterações no processo orçamentário. A elaboração do orçamento passou à competência privativa do Congresso Nacional, assim como a tomada de contas do Executivo. A constituição também instituiu um tribunal de contas. A constituição de 1934 que reformou a organização da ‘república velha’ restaurou no plano constitucional, a competência do…

Emenda Constitucional nº1 de 1969 Questão: 1 Análise o contexto histórico que motivou a elaboração da constituição sorteada: Contexto Histórico: A Constituição de 1967 recebeu em 1969 uma nova redação conforme a Emenda Constitucional n° 1, decretada pelos "Ministros militares no exercício da Presidência da República". A Constituição de 1967 foi alterada substancialmente pela Emenda Nº 1, se caracterizou pela institucionalização dos atos constitucionais editados pelo regime militar…

A EXPERIÊNCIA CONSTITUCIONAL BRASILEIRA: DA CARTA IMPERIAL DE 1824 À CONSTITUIÇÃO DEMOCRÁTICA DE 1988 . A CARTA POLÍTICA DO IMPÉRIO DO BRASIL DE 1824 Declarados independentes em 1822, nossa primeira experiência como nação livre e soberana se deu à luz do constitucionalismo clássico ou, se preferirmos, do constitucionalismo histórico, assim considerado o movimento de idéias construído em torno do célebre art. 16 da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789

MENU0:00 Localização de Brasil Extensão territorial do Brasil Continente América Região América do Sul Capital Brasília Língua oficial Português Governo Ditadura militar República Bipartidarismo Presidente • 1964–1967 Humberto de Alencar Castelo Branco • 1967–1969 Artur da Costa e Silva • 1969–1974 Emílio Garrastazu Médici • 1974–1979 Ernesto Geisel • 1979–1985 João Figueiredo Período histórico Guerra Fria • 1º de abril de 1964 Golpe de 1964 • 1985 Diretas Já…

No Brasil, desde a Constituição do Império havia a garantia da liberdade de expressão, o que foi preservado até a Constituição de 1937. Já no período conhecido como Estado Novo durante o governo do presidente Vargas, o princípio constitucional da liberdade de pensamento desapareceu. Foi adotada a censura como meio de impedir a publicação ou a reprodução de determinadas informações. A censura nasceu reprimindo a liberdade de expressão. Com o período da redemocratização, a Constituição de…