Constituinte Exclusiva

30-11-2004. Nota técnica publicada em 30-09-2006. Classificação de Resíduos Sólidos - Norma ABNT NBR 10.004:2004 2 PRINCIPAIS ASPECTOS DA NORMA QUANTO À APLICAÇÃO Os resíduos radioativos não são objeto da norma, pois são de competência exclusiva da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN (item 1). Os resíduos de serviços de saúde deverão ser classificados conforme ABNT NBR 12.808 (item 4.2.1.5.2). Os resíduos gerados nas ETE domésticos e os resíduos sólidos…

as regras normativadas pelo Direito Internacional do Trabalho, pois as Convenções 87, 98 e 135, da OIT, fixam diretrizes nesse sentido. Para a estabilidade provisória do dirigente sindical tornar-se garantia constitucional de ordem pública, o Constituinte baseou-se no direito do trabalhador ao seu emprego, no princípio da harmonia social que deve prevalecer nas relações laborais e no pressuposto de que os líderes sindicais são mais hostilizados, devido aos constantes confrontos com…

seu caráter justo. No Brasil, a Constituição da República Federativa de 1988 traz expressamente as finalidades do Estado Brasileiro, em seu preâmbulo, ao determinar que: “Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade…

-------------4) EXERCÍCIOS DIRIGIDOS - DIREITO CONSTITUCIONAL - (CESPE/Juiz Federal Substituto - TRF 1ª/2009) -------------------------------------------------------------------------------Pelo critério jurídico-formal, a manifestação do poder constituinte derivado decorrente mantém-se adstrita à atuação dos estados-membros para a elaboração de suas respectivas constituições, não se estendendo ao DF e aos municípios, que se organizam mediante lei orgânica. a) Verdadeiro b) Falso ----------------

históricos importantes na História do Brasil: a Revolução de 1930, que conduziu Getulio Vargas ao poder, e o movimento Constitucionalista de 1932, pressionando o Governo Provisório para que este aceitasse convocar eleições, a fim de eleger a Assembléia Constituinte e propiciar a elaboração de uma Constituição para o Brasil. No dia 03/10/1930, irrompeu, em vários pontos do país, um movimento revolucionário, que se alastrou rapidamente por todo o território nacional, dirigido pelos…

fazia o recenseamento. A gente se sente assim”. Dada a importância do IBGE como instituição de Estado os constituintes normatizaram na Carta Constitucional o art. 21 inciso XV, a tipicidade e exclusividade das atividades como “serviços oficiais” e, pela própria natureza oficial e estatura constitucional, representam funções de Estado stricto sensu. Por se tratar de atividades típicas e exclusivas e tendo o âmbito certo de seu conteúdo material e a especificação de seu objeto, as duas…

capacidade contributiva apareceu, pela primeira vez, no Brasil, através da Constituição Imperial de 1824, em seu artigo 179, XV. Tal princípio está intimamente ligado aos princípios da igualdade e da isonomia. No entanto, percebe-se que o intuito do constituinte é dar ainda mais abrangência ao princípio da capacidade contributiva, eis que busca a justiça social; enquanto que o princípio da igualdade é mais restrito e tem o intuito de coibir discriminações arbitrárias. Na relação entre a…

principalmente no Estado do Rio de Janeiro.Em várias regiões do Brasil as lutas prosseguiram,no Rio Grande do Norte,por exemplo,Nísia Floresta defendeu com veemência a instituição da educação para as mulheres,conseguindo criar em 1838 a primeira escola exclusiva para meninas,o Colégio Augusto.Na passagem da escravidão para a industrialização,as mulheres continuaram se organizando e foram surgindo os primeiros jornais femininos que estimulavam às brasileiras a lutarem por condições dignas…

POLÍTICA Acadêmicos: Entenda o que é Reforma Política • Brasília - Enquanto a presidenta Dilma Rousseff apresenta proposta para que um plebiscito leve à sociedade a possibilidade de decidir sobre a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte exclusiva para tratar da reforma política, um projeto sobre o assunto está pronto para ser votado no plenário da Câmara dos Deputados desde o ano passado. • O relator da matéria, deputado Henrique Fontana (PT-RS), não…

saberes do senso comum pedagógico, sob o primado da reflexão filosófica. Mais do que considerar que esses diferentes tipos e formas de conhecimento estão presentes no trato pedagógico, o que se pretende destacar é que eles devem ser entendidos como constituintes da própria pedagogia enquanto campo de conhecimento. Expurgá-los é inviabilizar a da pedagogia como ciência da prática e para a prática. Para reduzir se às teorias científicas, ela deveria eliminar os demais conhecimentos…