Constituinte Exclusiva

Estado Novo................................................................19 4.2.3 A Constituição de 1937 e as reformas trabalhistas........20 4.3 A Constituição de 1946 e a democracia...............................................21 4.3.1 Constituinte e Constituição de 1946...............................22 4.4 A Constituição de 1988........................................................................ 23 5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS......................................................

autoritários – um conjunto institucional consistente e sustentável. Por outro, havia forte desconfiança quanto à capacidade da futura Constituinte de atender desejos acumulados de mudança. [...]” (Página 363, 364) “Com a opção, durante o ano de 1986, por uma Constituinte Congressual – e não por uma Assembléia Constituinte exclusiva [...]” “[...] O cenário constituinte, com forte probabilidade, estaria, por assim dizer, sobredeterminado pela necessidade de conter os excessos de 1985 e,…

profissionais dignos, capazes, independentes e idóneos. E com uma preparação técnica e uma rigorosa formação deontológica para o exercício da advocacia, da função ético-social do Advogado na defesa dos direitos humanos e dos interesses legítimos dos seus constituintes. O advogado é alguém, tecnicamente preparado no domínio do conhecimento do ordenamento jurídico e no manuseamento das suas leis, que, sempre com idoneidade moral acima de toda a suspeita, está preparado para ajudar aqueles…

participação do Poder Legislativo no processo e conclusão de tratados, não tendo havido, de lá para cá, profundas modificações nos textos constitucionais brasileiros. A competência para celebrar tratados foi intensamente discutida na Assembléia Constituinte de 1987 a 1988. Por um imperdoável lapso do legislador, no encerramento dos trabalhos, a Comissão de Redação não foi fiel à vontade do Plenário e provocou o surgimento de dois dispositivos antinômicos: os artigos 49, I, e 84, VIII, da…

Unesa – Universidade Estácio de Sá Nova Friburgo, 06 de março de 2007. Direito Constitucional II A União tem as competências administrativas exclusivas do art.21 e comum em todas as outras entidades federativas que decorrem do art.23 e tem as competências legislativas, privativas do art.22. Por que privativas do art. 22, porque dá a possibilidade para a União delegar através de lei complementar. Pontos específicos dessas matérias do art. 22. Se perguntarem se o Estado pode

Colonial Mercantilista Entende-se por sistema colonial, o conjunto de relações de dominação e subordinação envolvendo metrópoles e colônias durante a Época Moderna; essas relações mantidas entre áreas metropolitanas e áreas periféricas eram diretas e exclusivas. Originando-se da expansão marítima e mercantil européia, em meados do século XVI, o sistema colonial mercantilista, também denominado Sistema Colonial Tradicional, estendeu-se até o século XVIII, quando entrou em crise. A…

do poder judiciário. Primeiramente, vê-se a preocupação do constituinte ao estabelecer critérios para o ingresso na carreira, mediante concurso de provas e títulos, após completados três anos de prática jurídica. Dentre os comandos éticos abordados pelo constituinte, destacam-se o merecimento, a antiguidade e a presteza, além da ênfase na celeridade e na produtividade. No tocante às vedações, encontram-se o dever de dedicação exclusiva, o dever do desinteresse, para que todos os casos…

limitações, que depende de cada país e de cada época. Território : É simplesmente o espaço dentro do qual o Estado exercita seu poder de império( soberania). Soberania: ¨capacidade do Estado a uma autovinculação e autodeterminação jurídica e exclusiva¨. A Soberania é uma e indivisível, não se delega a soberania, a soberania é irrevogável, a soberania é perpétua, a soberania é um poder supremo. Bodin. A denominação Estado ( do latim status = estar firme) significando situação…

Entende-se por sistema colonial, o conjunto de re­lações de dominação e subordinação envolvendo metró­poles e colônias durante a Época Moderna; essas relações mantidas entre áreas metropolitanas e áreas periféricas eram diretas e exclusivas. Originando-se da expansão ma­rítima e mercantil européia, em meados do século XVI, o sistema colonial mercantilista, também denominado Sis­tema Colonial Tradicional, estendeu-se até o século XVIII, quando entrou em crise. A denominação…

não cabendo essa pratica a nenhuma outra família e em contra partida esses deuses protegeriam apenas aquela família, eram de fato propriedades exclusivas daquela família. Cada família, nessa época remota, tinha os seus próprios deuses, adorados apenas por ela, uma vez que os deuses eram os antepassados que só a ela protegiam. Daí ser de propriedade exclusiva o culto e conjuntamente a terra que compõe a área de cultivo. É importante notar que esta propriedade privada da terra é da…