Constituinte Exclusiva

Secretaria Operativa Nacional do Plebiscito Popular da Constituinte; e Rosane Bertotti, secretária nacional de comunicação da CUT e coordenadora-geral do FNDC. Na avaliação do FNDC, para democratizar a democracia são urgentes tanto a reforma política quanto a democratização da comunicação no Brasil. Por isso, a necessidade de discutir conjuntura, estratégias e planejar ações articuladas em torno do Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político, da…

que cada um com suas atribuições equilibrariam a autonomia e interviria quando necessário no outro. 10. O que é poder constituinte originário e derivado? O poder constituinte originário é o poder de se construir uma nova constituição quando um novo estado é formado. Quando necessário uma modificação na constituição em um estado já existente, é o que chamamos de poder constituinte derivado. Essa substituição poder ser feita de forma revolucionária, democrática ou por um golpe militar.…

constitutivos de seu Estado. HISTÓRICO DAS CONSTITUIÇÕES DO BRASIL A CONSTITUIÇÃO DO IMPÉRIO - 1824 Foi outorgada a 25 de marco de 1824, por Pedro I, após dissolver este por decreto, a 12 de novembro do ano anterior, a Assembléia Constituinte por ele próprio constituída. Esta Carta tinha, entre outras características, um sistema baseado em eleições indiretas e censitárias. Para votar e ser votado apontava requisitos quanto a renda. Isto denotava um caráter excludente na…

dimensão – São os direitos fundamentais que prevem a ausência do estado). Direitos civis e politicos. Ver liberalismo econômico e político. 1.2 – Constituição Qual a natureza jurídica da nossa constituição vigente? Conteudo: forma (fruto da expressão constituinte,escrita) Origem: promulgada democrática Mutabilidade: rigida (conjutos de procedimentos especiais que pautam que dificultam, restrigem) Momento da elaboração: dogmática Forma: Escrita Extensão: Analítica. Elementos do texto…

35) Assinale, dentre as alternativas abaixo, a afirmação verdadeira: a. O Poder Constituinte derivado decorrente institucionalizador é exercitado pelo Congresso Nacional, de forma ilimitada e incondicionada, para prover a reforma da Constituição Federal; b. A proposta de emenda à Constituição aprovada pelas Casas do Congresso Nacional, em dois turnos de discussão e votação, será encaminhada ao Presidente da República que, aquiescendo, a sancionará; c. As cláusulas pétreas, hospedadas…

elementos constitutivos de seu Estado. HISTÓRICO DAS CONSTITUIÇÕES DO BRASIL A CONSTITUIÇÃO DO IMPÉRIO - 1824 Foi outorgada a 25 de marco de 1824, por Pedro I, após dissolver este por decreto, a 12 de novembro do ano anterior, a Assembléia Constituinte por ele próprio constituída. Esta Carta tinha, entre outras características, um sistema baseado em eleições indiretas e censitárias. Para votar e ser votado apontava requisitos quanto a renda. Isto denotava um caráter excludente…

despercebidas por quem as desconhece. Palavras chave: Hierarquia – Constituição – Infraconstitucional - Infralegal Introdução No Brasil, vigora o princípio da Supremacia da Constituição, segundo o qual as normas constitucionais, obra do poder constituinte originário, estão num patamar de superioridade em relação às demais leis, servindo de fundamento de validade para estas. Assim, as normas podem ser separadas em 03 grupos: normas constitucionais, normas infraconstitucionais e normas…

administração pública: LIMPE = Legalidade; Impessoalidade; Moralidade; Publicidade; e Eficiência. 13/02/2012 Classificação das Constituições 1. Quanto à origem 2.1. Promulgadas/Votadas/Democráticas: São discutidas por uma assembleia constituinte representante do povo. 2.2. Outorgadas: São Impostas arbitrariamente 2. Quanto à forma 3.3. Escritas (Dogmáticas): Brasil 3.4. Costumeiras (históricas): Inglaterra 3. Quanto ao Conteúdo 4.5.…

francesas (separação dos poderes, soberania nacional, regime representativo, atribuição de direitos e deveres aos indivíduos). Elaborada e aprovada pelas Cortes Gerais Extraordinarias e Constituintes da Naçao Portuguesa, seguindo-se a aceitação e juramento de D.Joao VI, tratando-se de um procedimento constituinte representativo (ou indireto) com 2 fases. Conteúdo no domínio dos direitos fundamentais: - maior peso dado às garantias; - distinção entre direitos individuais e direitos da Naçao;

“consiste na atribuição, pela Constituição Federal, a cada ordenamento de uma matéria que lhe seja própria”. O Brasil consagrou na Constituição de 1891 a forma horizontal de repartição de competências, a qual privilegia a atribuição de competências exclusivas e privativas aos entes da federação, restringindo a possibilidade de conflitos ou tornando mais objetivas as formas de solução dos mesmos. O federalismo de cooperação consagrado a partir da Constituição de 1934 tornou mais complexa…