Constituicoes Rigidas

titular de direitos, cabendo exatamente ao Direito Constitucional (e também ao Direito Administrativo) a busca do equilíbrio harmônico entre os deveres do Estado de um lado e os direitos do cidadão, do outro. A sua origem formal está ligada às Constituições escritas com dois traços marcantes: organização do Estado limitação do poder estatal, por meio da previsão de direitos e garantias fundamentais 8 - Conceito de CONSTITUIÇÃO Lato sensu é o ato de constituir, de estabelecer, de…

convocando um referendo popular para aprova-la. CONSTITUIÇÕES DO BRASIL 1. PROMULGADAS 1891, 1934, 1946 E 1988 2. OUTORGADAS 1824, 1937, 1967 A CONSTITUIÇÃO DE 1969 NÃO ESTÁ INSERIDA NO ROL DAS CONSTITUIÇÕES OUTORGADAS, VISTO QUE FORMALMENTE ELA FOI UMA EMENDA, EMENDA CONSTITUCIONAL NUMER 1 À CONSTITUIÇÃO DE 1967 QUANTO A ESTABILIDADE 1. IMUTAVEIS – não contem possibilidade de reforma de suas normas. 2. SUPER RIGIDAS e RIGIDAS – ex: constituição de 1988 pois em seu…

os e garantias fundamentais.? O surgimento das constituições está ligado ao Constitucionalismo, movimento que se originou da luta pela liberdade diante de governos autoritários (a exemplo das Monarquias) e por um conjunto mínimo de direitos asseguradores da divisão do poder, do direito de representatividade diante do Governo, através do voto e dos direitos individuais a serem respeitados não só pelos governos, mas também pelos cidadãos. A Constituição é a norma superior e, portanto mais…

.................................................. Dogimatica ou histórica: Cons. Dogmática: aquela que é fruto de um trabalho legislativo especifico, ou seja, é aquela que o legislador se reuni pra forma constituiçao brasileira ‘’todas as constituições brasileiras foram dogmáticas’’ dogmática reflete os dogmas de um momento da historia Const. Histórica é fruto de uma lenta evolução histórica. .................................................................................................

poder dos Estados, unidades da federação, de elaborar as suas próprias constituições. Os exercentes deste poder são as Assembleias Legislativas dos Estados. Possibilita que os Estados Membros se auto-organizem. • A Constituição de 1988 deu aos Municípios um status diferenciado do que antes era previsto, chegando a considerá-los como entes federativos, com a capacidade de auto-organizar-se através de suas próprias Constituições Municipais que são denominadas Leis Orgânicas. a)…

matérias não constitucionais. Exemplo: (1988 constituição atual / artigo 242 inciso 2). - Quanto a extensão do texto: * Analítica – texto longo, são constituições que contemplam princípios e regras, e tem como característica ter no texto: prolixo, complexo, dificultoso, não aplicável. Exemplo: constituição brasileira. * Sintética (texto curto) são constituições que via de regra geral apresentam apenas princípios e tem como característica um texto breve, conciso, claro e de fácil…

uma Constituição escrita e rígida exigirá procedimentos mais difíceis e solenes para elaboração de emendas constitucionais do que exige para a criação de leis ordinárias. Muitas Constituições proíbem a mudança de algumas normas consideradas fundamentais (núcleo rígido). No Brasil (cuja constituição atual foi promulgada em 1988), essas normas são conhecidas como cláusulas pétreas. Os Estados Federativos, além da Constituição Federal, tem suas próprias Constituições Estaduais,…

corpo próprio de discursão, assim predenterá ser a chave interpretativa de todo o Direito e do Direito constitucional. Capitulo II “O que permitiu o fechamento operacional do sistema jurídico foi justamente o surgimento da Constituição formal e rígida.” (p. 18) “[...] O poder constituinte originário é absoluto, porque é um poder politico e não jurídico, não conhecendo limites jurídicos para a sua atuação, dai pelo fato de ser absoluto é, consequentemente ilimitado.” (p. 37)…

CONSTITUCIONAL CASCAVEL, 2014 Mutação Constitucional A chamada mutação constitucional ou interpretação constitucional evolutiva, ao contrario dos procedimentos de emenda e revisão, cuida-se de processo não formal de mudança das Constituições rígidas, por via da tradição, costumes, interpretação judicial e doutrinaria. Segundo Anna Cândida da Cunha Ferraz, Mutação Constitucional é o processo que altera o sentido, o significado e o alcance do texto constitucional…

decisório, mas a argumentação reduz a influencia da subjetividade na interpretação. Fortalecimento do Poder Judiciário, cujas consequências são: Judicialização da política; Judicialização das relações sociais. Rematerialização das Constituições – constituições prolixas, ecléticas, totalizantes, etc. Direito constitucional 1 - Conceito: ramo do saber que se debruça sobre o estudo da constituição, o instrumento que disciplina o poder do Estado, visto que cria os próprios…