Constituicao Dos Tribunais Hindu

admite que crianças sejam criadas em um lar homoafetivo. Juridicamente, todavia, a jurisprudência já se posicionou a favor da adoção, mais o acesso a esse direito ainda sofre entraves para sua efetivação por simples preconceito. Desse modo, a Constituição da República, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECRIAD) e a lei de adoção no Brasil, estão como as principais fontes de garantia desse direito, que na sua essência busca a proteção no vulnerável (a criança e o adolescente).…

mais objetivo, claro e operacional. Dessa forma, ela poderá passar a ser um elemento argumentativo relevante – e não mero ornamento retórico – na atuação de advogados públicos e privados, membros do Ministério Público e, sobretudo, de juízes e tribunais, que nela poderão encontrar uma ferramenta valiosa na busca da melhor interpretação jurídica e da realização mais adequada da justiça. Um projeto ambicioso e de risco, para o qual peço a indulgência do leitor. Parte I A DIGNIDADE DA…

liberal quase sempre apontava para sua transitoriedade e seu fim inexorável,embora garantisse,através dos preceitos constitucionais que determinavam a cidadania e o sufrágio censitário,a exclusão de escravos e libertos do processo politico. A constituição imperial de 1824 determinou,no artigo 6º I , que os cidadãos brasileiros ou nascidos no Brasil a serem ingênuos e libertos,onde foi atribuido aos ex-escravos o direito de cidadania,porém restrita onde não poderiam participar das…

Revolução de 5 de Outubro, é instaurada uma República Democrática Parlamentar. Teófilo Braga é nomeado Presidente do Governo Provisório, que organiza uma eleição, por sufrágio directo, de uma Assembleia Nacional Constituinte. Esta viria a elaborar a Constituição Política da República Portuguesa, aprovada em 1911. Nela estão consagrados o direito à liberdade, à segurança individual e à propriedade. Estabelece também a igualdade civil de todos os portugueses. O Estado torna-se laico. No…

rendimento; Proibição dos jornais burgueses e de todos os partidos políticos, excepto o Partido Comunista, quem liderou realmente esta ditadura; Dissolveu-se a Assembleia Constituinte; Retiraram-se dos Sovietes os membros não-comunistas; Constituição da Tcheca, a polícia política, que tinha amplos poderes, fazendo desaparecer qualquer suspeito de conspiração, recorrendo aos campos de concentração e às execuções sumárias muito frequentemente. Formação da URSS. Como resultado o…

violência no Brasil. Pode-se dizer que, certamente se encontra associado à lógica da pobreza e da desigualdade socioeconômica. É fato que pobreza e desigualdade não justificam, isoladamente, o acréscimo da violência. Um exemplo disto, é a sociedade hindu, que é pobre e profundamente hierarquizada, mas não produz as mesmas manifestações de violência existentes no Brasil. Os níveis salariais no Sudoeste da Ásia também são extremamente baixos, mas a criminalidade nessa região tampouco é…

família real portuguesa refugiaram-se no Brasil e a capital deslocou-se para o Rio de Janeiro, onde permaneceriam até 1821, quando D. João VI, desde 1816 rei do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, regressou a Lisboa para jurar a primeira Constituição. No ano seguinte, o seu filho D. Pedro IV — conhecido no Brasil como D. Pedro I — era proclamado imperador do Brasil.37 Portugal viveu, no restante século XIX, períodos de enorme perturbação política e social (a guerra civil e…

consolidação do direito em si, da sua atividade processual e das suas normas que regem o mundo globalizado e são os pilares para as grandes organizações. 1.2. DIREITO DIVINO A lei surgiu entre os povos gregos e Romanos também entre os hindus como parte da religião sendo originados e fundamentados por ela . As leis das Tábuas é um exemplo das leis advindas da religião nela se encontra descrições sobre os ritos e cultos sagrados. Nos primórdios da civilização onde se…

período clássico do direito brasileiro, onde, pela primeira vez surgiu a codificação da adoção. O instituto em apreço nos dias atuais contempla uma visão jurídico-social voltada para a proteção integral da criança, embasada nas garantias de uma constituição cidadã e, em um Estatuto próprio que engloba a inserção de várias recomendações internacionais. Entretanto, quando do seu surgimento, a adoção era tratada como um meio de se conceder um filho a quem não poderia tê-lo de modo…

desse fato jurídico. As leis brasileiras buscam coibir esse tipo de atuação achando que fazem o melhor para as crianças, porém acabam por fazer com que as mães sofram de maneira desproporcional, uma vez que os tribunais superiores acabam por revogar todas as liminares conseguidas em tribunais de justiça. Para a elaboração desse trabalho foi realizado um questionário na cidade de Presidente Prudente para sabermos qual a opinião desta população em relação ao tema, categorizando as…