Constituicao Dos Tribunais Hindu

são concebidas as normas jurídicas, tem-se de reconsiderar as posições doutrinárias e jurisprudenciais que ainda concebem a existência de conceitos indeterminados. Essa posição se torna ainda mais relevante quando se trata de termos contidos na Constituição Federal, já que esta possui um texto aberto e amplo. Significa dizer que para o esclarecimento e a objetivação dos termos com grau de vagueza e ambigüidade devem ser excluídas quaisquer possibilidades da atuação discricionária do…

SANTA CATARINA MICHELE LÍBERA PIRES instituto jurídico da ADOÇÃO: ANALISE DA adoção POR pares HOMOAFETIVOS E AS DECISÕES DOS TRIBUNAIS BRASILEIROS. Florianópolis 2014 michele líbera pires instituto jurídico da ADOÇÃO: ANALISE DA adoção POR pares HOMOAFETIVOS E AS DECISÕES DOS TRIBUNAIS BRASILEIROS. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Universidade do Sul de…

participava senão por intermédio do pai ou do marido; depois que estes morriam, a mulher não tomava a mesma parte que o homem no culto e cerimônias do banquete fúnebre. Disso resultaram ainda outras consequências muito graves no direito privado e na constituição da família. (p. 32) LIVRO SEGUNDO- A FAMÍLIA Capítulo I- A religião foi o princípio constitutivo da família antiga Nas gerações antigas em cada casa havia um altar, e ao redor deste altar uma família reunida. Todas as…

No biénio 2000-01, o orçamento da OIT aprovado pelo Conselho de Administração foi de US$ 467 milhões, dos quais apenas 20% proveniente de contribuições regulares. A OIT foi criada pela Conferência de Paz após a Primeira Guerra Mundial. A sua Constituição converteu-se na Parte XIII do Tratado de Versalhes, originada de um anexo do mesmo. A ideia de uma legislação trabalhista internacional surgiu como resultado das reflexões éticas e econômicas sobre o custo humano da revolução…

adorados, das formas de parentesco e de casamento, da música, da dança, da pintura, dos modos de pensar, a diferença é um facto). Nazismo – Mesmo abominado e repreendido pela Comunidade Universal e com os seus crimes sentenciados e condenados pelo Tribunal Militar (TMI) de Nuremberg, o nazismo continua vivo, fundado sobretudo no chamado direito à diferença. É portanto inimigo da verdadeira democracia e não tolera qualquer iniciativa ou articulação política dos oprimidos, do chamado…

sendo utilizadas para a melhoria da qualidade de vida comunitária. Isto é, no Brasil, não têm sido utilizadas para a emancipação subjetiva da pessoa, apesar da dignidade da pessoa humana configurar-se num dos princípios fundamentais objetivados na Constituição da República de 1988. A discussão que hoje se trava acerca da fundamentação e das teorias éticas do discurso tem gerado importantes conseqüências na própria fundamentação do moral, segundo Marina Velasco, a qual conclui que não…

romano, institui tradições como: Ritos do casamento: sagração do dever de obediência e total sujeição da mulher ao homem; Afastamento das mulheres da hierarquia religiosa, centro de grande poder e onde elas estiveram durante séculos. O costume hindu de assassínio da viúva, na pira crematória do seu marido defunto (chamado «sati» ou «suttee»), esteve consagrado na lei desde tempos remotos, uma vez que a mulher já não tinha necessidade de viver tendo morrido o seu marido e dono a…

Palavras-chave: Direito. Direito positivo. Tridimensionalidade do Direito. Justiça. Norma. 1. Introdução Conta-se que certo professor de direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), hoje ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, ministrava aula propedêutica sobre direito. Subitamente, interrompe a empolgante peroração, e dirige-se a um aluno. Pede-lhe o oferecimento de uma definição para o que é direito. O aluno, em visível desconforto, atrapalha-se, pensa e

comunidade, com o objetivo de dirimir os conflitos que porventura se apresentavam. Desde a Antiguidade os grupos sociais se organizam no sentido de atender as demandas de seus membros. No Egito, na Pérsia, entre os hebreus, gregos, romanos, chineses e hindus o Estado foi construído enquanto opção de organização social. Na Idade Media, o Estado era descentralizado, ou seja, o poder dividido entre os donos das maiores terras – os senhores feudais. A base da economia no período era a…

Razoabilidade. De um lado encontra-se o Direito a Vida; e do outro o Direito de Escolha, Autonomia, Dignidade, Integridade Física e Moral. Em 2004, essa discussão ganhou maior proporção através do Descumprimento de Preceito Fundamental em trâmite no Supremo Tribunal Federal, sob o n.º 54 desde junho de 2004, que teve como autor a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde (CNTS) e requeria para as gestantes o direito de submeter-se ao procedimento que leve à interrupção da…