Constituicao De 1937 Artigo Cientifico

uma vontade que datava do século XVII em proteger os monumentos históricos. O Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional foi criado em 13 de janeiro de 1937 pela Lei nº 378, no governo de Getúlio Vargas. A criação da Instituição obedece a um princípio normativo, atualmente contemplado pelo artigo 216 da Constituição da República Federativa do Brasil, que define patrimônio cultural a partir de suas formas de expressão; de seus modos de criar, fazer e viver; das criações…

ATIVIDADE DE AVALIAÇÂO A DISTÂNCIA Disciplina: CIÊNCIA E PESQUISA 1. Você estudou o conceito e as características dos principais tipos de conhecimento: senso comum, artístico, religioso, filosófico e científico. De maneira geral, o senso comum é aquele que provém do viver e aprender, da experiência de vida, sem apresentar uma preocupação com o estudo sistemático da realidade. O religioso ou teológico se funda na fé, acreditando-se que as verdades são infalíveis ou indiscutíveis

..........................................................................................5 2. REPÚBLICA VELHA..............................................................................................6 2.1. A proclamação da República e a Constituição de 1981..................................6 2.1.1. O poder executivo .............................................................................................8 2.1.2. O poder judiciário.....................................................

no nosso ordenamento jurídico, no artigo 37§6 da Constituição Federal, o qual adotou a Responsabilidade Objetiva do Estado, ou seja, para que seja imputada a responsabilidade não se precisa comprovar o dolo e a culpa, basta demonstrar a conduta do agente, dano e o nexo causal. O fundamento desse dispositivo é extraído da teoria do risco administrativo, pois parte da idéia de que a atuação estatal envolve um risco de dano, que lhe é inerente. Ainda no mesmo artigo foi assegurado o…

O ENSINO NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS Gratuidade/ Obrigatório Responsabilidade Atendimento Ensino religioso Constituição de 1824 1ª constituição outorgada. Só um decidiu. Imposta Previa alguma coisa sobre educação. Gratuita para todos. Até então a educação servia para elite. União : Ensino superior (Só na Capital Federal – RJ – Direito, Filosofia, Letras e Medicina) Províncias (Estados de hoje) Ensino primário : 1ª à 4ª série. Ensino secundário : 5ª à 8ª série.…

velhas concepções.  Na Constituição de 1946 há um retorno à aspiração ideológica dos educadores, e a partir daí começa uma longa luta que vai resultar na Lei 4.024, que foi votada em Dezembro de 1961;  Na evolução do sistema educacional brasileiro vamos encontrar uma constante tentativa de juntar as ideias da ala jovem (representada pelas ideias do Manifesto) e da ala velha das classes dominantes. Isso pode ser observado na análise dos documentos  . Na Constituição de 1934,…

conjunto de atividades educativas coerente e eficaz para uma determinada sociedade. Continuando a periodização do Plano Nacional de Educação, a Constituição Brasileira de 1934 recebeu influência desses primeiros movimentos, ligada ao conceito de Plano, interpretada como um mero método de introdução no campo da educação e da racionalidade científica. No artigo 150 (publicado em 1934), alínea “a” estabeleceu-se como competência da União “fixar o plano nacional de educação,…

histórico ou sentimental para os habitantes de uma região, pois se referem às origens e à maneira que os povos são lembrados. O patrimônio material é regulado e protegido pelo IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) que surgiu em 1937 com o objetivo de registrar (tombar) e conservar os bens históricos. O patrimônio material é formado por um conjunto de bens culturais classificados segundo sua natureza: arqueológico, paisagístico e etnográfico; histórico; belas…

dificuldades práticas só podem ser definitivamente resolvidas através da prática e da experiência cotidianas. Não será um conselho de sociólogo, mas as próprias sociedades que encontrarão a solução.” Émile Durkheim[1] RESUMO Este artigo tem por escopo apresentar, de forma bastante breve, as linhas gerais da educação através da história, traçando uma trajetória linear que aponta para a mudança no sistema de ensino primitivo e comunitário, para o sistema escolarizado…

ANAIS ELETRÔNICOS DA I CIEGESI / I ENCONTRO CIENTÍFICO DO PNAP/UEG 22-23 de Junho de 2012 - Goiânia, Goiás. ORÇAMENTO PÚBLICO: ENTENDENDO SUA EVOLUÇÃO NO BRASIL 1 SOARES, José Evangelista 2 MATOS, Carlos Roberto Neri Matos RESUMO Este artigo aborda o tema orçamento público e pretendeu estudar a sua evolução histórica a partir das constituições republicanas. Como se trata de uma abordagem exploratória lançou-se mão de conceitos teóricos e informações documentais com fito de detectar os avanços