Constituicao De 1937 Artigo Cientifico

ORDEM SOCIAL A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais. DA SEGURIDADE SOCIAL ARTIGOS 194 A 195 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos…

Orientadora: Isabel Teresa Gama Alves Dissertação de Mestrado Brasília-DF, março 2008 3 É concedida à Universidade de Brasília permissão para reproduzir cópias desta dissertação e emprestar ou vender tais cópias somente para propósitos acadêmicos e científicos. A autora reserva outros direitos de publicação e nenhuma parte desta dissertação de mestrado pode ser reproduzida sem a autorização por escrito da autora. Rosa Eliane Dias Rodrigues Silva Silva, Rosa Eliane Dias…

deixando o cargo em 1928 sendo eleito para governar seu estado. Chefiou o movimento revolucionário de 1930, Seus quinze anos de governo seguintes, caracterizaram-se pelo nacionalismo e populismo. Sob seu governo foi promulgada a Constituição de 1934. Fecha o Congresso Nacional em 1937, instala o Estado Novo e passa a governar com poderes ditatoriais. Sua forma de governo passa a ser centralizadora e controladora. Criou a Justiça do Trabalho instituiu o salário mínimo, a…

junho de 2008 Artigo Silvana Goellner “AS MULHERES FORTES SÃO AQUELAS QUE FAZEM UMA RAÇA FORTE”: ESPORTE, EUGENIA E NACIONALISMO NO BRASIL NO INÍCIO DO SÉCULO XX Profa. Dr. Silvana Vilodre Goellner1 Universidade Federal do Rio Grande do Sul Porto Alegre, Brasil goellner@terra.com.br Recebido em 2 de fevereiro de 2008 Aprovado em 25 de fevereiro de 2008 Resumo Fundamentada na abordagem teórico-metodológica da história cultural e nos estudos de gênero, este artigo…

Silva Nobre Rabelo2 Resumo: O opúsculo aqui apresentado visa conhecer um dos Institutos de proteção constitucional do patrimônio histórico e cultural no Estado da Paraíba, especificamente o Tombamento, previsto no artigo 216 da Constituição Federal de 1988 e no Decreto-Lei n o 25/1937, além de outros aparatos jurídicos infraconstitucionais. Além da pesquisa dos mecanismos normativos, foram efetuadas relações entre os dispositivos legais em observância à tutela administrativa, o…

lei na sociedade. As afirmativas corretas são: A) I, II, III e V. B) I, II, III e IV. C) Somente a III. D) I, II e III E) Todas. 4) Um direito repetido em quase toas as constituições federais que o Brasil já teve e que foi introduzido na Constituição do Império, em 1824, é a: A} Destinação de recursos à educação nas zonas rurais. B} Ministração do ensino em idioma pátrio. C} Difusão da educação gratuita em todos os graus. D} Criação de fundos de auxílio a alunos necessitados.…

do projeto de lei na sociedade. As afirmativas corretas são: A) I, II, III e V. B) I, II, III e IV. C) Somente a III. D) I, II e III E) Todas. 4) Um direito repetido em quase toas as constituições federais que o Brasil já teve e que foi introduzido na Constituição do Império, em 1824, é a: A} Destinação de recursos à educação nas zonas rurais. B} Ministração do ensino em idioma pátrio. C} Difusão da educação gratuita em todos os graus. D} Criação de fundos de…

1º Semestre de Direito Noturno-FAINOR Atividade Avaliativa II Unidade MPC Entrega: 18/04. Valor 3,0 Realizar um levantamento bibliográfico sobre seu tema de pesquisa, utilizando 03 referências de livros; 03 capítulos de livros; 03 artigos científicos e ou da internet e, finalmente, 02 trabalhos acadêmicos (monografia, dissertação ou tese). Modelo abaixo: Tema: Era Vargas: Direitos Sociais. Levantamento bibliográfico: BACZKO, Bronslaw. Imaginação Social. In.…

Jessica Cristina Veber A Constituição econômica é definida, para José Afonso da Silva, a parte da constituição que interpreta o sistema econômico, ou seja, que dá forma ao sistema econômico[1]. Por sua vez, Vital Moreira, considera que a Constituição econômica está constituída pelo conjunto de preceitos e instituições jurídicas que, garantindo os elementos definidores de um determinado

que institui a fruição dos avanços científicos e tecnológicos tendo por fundamento o manuseio dos códigos e signos da escrita. Por meio da educação, as conquistas cognitivas, efetivas, motoras e morais se projetam do plano individual para o meio em que o indivíduo vive. Esposando entendimento semelhante, Raposo (2005, p. 1) afirma: "A educação, enquanto dever do Estado e realidade social não foge ao controle do Direito. Na verdade, é a própria Constituição Federal que a enuncia como…