Constituiçao Republicana

Constituições Brasileiras 1824 – Constituição da Independência: Foi feita com o intuito de organizar e regulamentar o país recém-independente. No começo da concretização dessa ideia, Dom Pedro I discordou da Carta Constitucional que os deputados da Assembleia Geral Constituinte haviam proposto, além de ser contrário aos preceitos da Carta Magna (Revolução Francesa). Em 25 de Março de 1824 a Carta Constitucional do Império foi aclamada e outorgada e permaneceu desde o governo de Dom…

representação do fenômeno educacional na Primeira República: identificação de matrizes na Obra de Primitivo Moacyr. Descrição: Este projeto tem por objetivo identificar na obra de Primitivo Moacyr (1857 1942) a compreensão de instrução pública republicana nos primeiros trinta anos do século XX, inserida no âmbito do pensamento educacional nos séculos XIX e XX e centrada na análise crítica e reflexiva do discurso político-pedagógico no Parlamento e no Executivo na busca por caracterizar a…

Palavras-chave: Constituição. Direito. Democracia. 1 INTRODUÇÃO . A Constituição é o texto máximo de qualquer Estado. Ela norteia todo ordenamento jurídico e dita qual caminho uma nação irá seguir, desde uma democracia livre até um regime autoritário e com restrição de direitos individuais. No Brasil, com a promulgação da Constituição de 1988, chegamos à nossa sétima Constituição. Ao olharmos para outros países, podemos perceber que não existe

primeira Constituição do ano de 1824, até a última, ainda em vigor, 1988, elaborada por um Congresso Constituinte. Todas as sete Constituições que vigoraram no país suas formas de governo e principais características. CONSTITUIÇÃO: 1824 Primeira e mais duradoura das Constituição do país, e a única monárquica. Caracterizava-se por ser semi-rígida e outorgada por D. Pedro I. Mantinha os princípios do liberalismo moderado. Dentre os documentos constitucionais do século XIX, a…

intitulado Emendas à Constituição e a ausência de previsão da República como cláusula pétrea, construído pelo culto procurador do Município de S. José dos Campos, o Dr. Diogo Fontes dos Reis Costa Pires de Campos, que aborda diversas questões discutidas em sala de aula, especialmente sobre forma de governo. Com efeito, ao entrelaçar diversos conceitos de direito público para fundamentar à sua conclusão, no sentido de que a forma de governo republicana contida na Constituição Federal de…

Federalismo  Histórico  Formação  Características Organização de um Estado Forma de Governo Sistema de Governo Forma de Estado Forma de Governo Modo de governo que governantes e governados. São eles: Republicana Monárquica se relacionam Forma de governo Republicana Os governantes são eleitos pelos governados por prazo certo e determinado, e podem ser responsabilizados. Três princípios basilares: Eletividade Temporalidade Possibilidade de responsabilização. Forma de governo

2. O GOVERNO Na História Constitucional Portuguesa, Portugal teve seis Constituições: tês monárquicos e três republicanas. As Constituições republicanas tiveram períodos contínuos e vigentes ao contrário das monárquicas. À exceção da constituição monárquica de 1838, que vigorou de 1838 a 1842. As datas das Constituições Monárquicas são de 1822, 1826 e 1838. As Republicanas são datadas de 1911, 1933 e 1976. 2.1 FORMAÇÃO Segundo a atual CRP no artigo 187.º n.º 1 o Governo é nomeado pelo Presidente

dois períodos. A República da Espada, momento da consolidação das instituições republicanas, e a República Oligárquica, onde as instituições republicanas são controladas pelos grandes proprietários de terras. A República da Espada (1891/1894) Período inicial da história republicana onde o governo foi exercido por dois militares, devido o temor de uma reação monárquica. Momento de consolidação das instituições republicanas. Os militares presidentes foram os marechais Deodoro da Fonseca…

MÉRITO ADMINISTRATIVO ................................................................. 43 9.1 A nulidade do Processo ante a falta de Ampla Defesa ............................. 44 10 SUBORDINAÇÃO À CONSTITUIÇÃO .................................................. 47 10.1 Supremacia da Constituição ...................................................................... 47 11 SÚMULAS Nº 343 DO STJ E VINCULANTE Nº 5 DO STF ............ .... 48 12 CONCLUSÃO…

feito um estudo sobre as imunidades, mostrando a diferença que possui em relação às isenções e às hipóteses de não incidência de tributos. A seguir, mostrar-se-á a natureza jurídica das imunidades e quais são as modalidades previstas na Constituição Republicana de 1988, abordando-se ainda as chamadas imunidades recíprocas, a imunidade dos partidos políticos e das instituições educacionais ou assistenciais, a imunidade dos livros, dos periódicos e do papel destinado à sua impressão, bem…