Constituições De São Tomé

nosso país, o Tribunal do Júri, desde a sua mais tenra idade, já era alvo de críticas, no que se refere à responsabilidade e competência daqueles que exerceriam o julgamento. Nossa Constituição Federal institui o Tribunal do Júri: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos…

na disciplina de História do Direito do curso de graduação em Direito, 1° Semestre, turma B, do centro universitário Módulo. Introdução Quando falamos no Império Romano, as primeiras coisas que nos vem à mente são imagens como o Coliseu, a Cruxificação, a loucura de Nero ou mesmo as perversões de Caligula. Porém, o que poucos sabem antes de adentrar uma faculdade de direito, é o quanto o Império Romano contribuiu para a evolução do direito moderno, no qual o

de policia. É responsabilidade de o Estado proporcionar Assistência à população, a utilização de serviços prestados pelo Governo ao cidadão contribuinte como atendimento na Saúde Pública, Assistência Social, Previdência Social e outros benefícios. São quatro tipos de aposentadoria: por idade, por tempo de contribuição, por invalidez e especial. A concessão do benefício tem critérios distintos, o segurado pode desfrutar da aposentadoria, por tempo de carteira assinada de 35 anos, por…

ortográficas que se finaliza em 31 de dezembro de 2015. Algumas modificações foram feitas no sentido de promover a união e proximidade dos países que têm o português como língua oficial. No entanto, não é necessário que haja aversão às alterações, pois são simples e fáceis de serem apreendidas! Artigos de acordo ortográficos Acento agudo Antes de explicitar o que muda no acento agudo, vamos ratificar duas significações: ditongo e hiato. O primeiro é o…

BITTENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal. São Paulo: Saraiva, 2007. CALHAU, Lélio Braga. Resumo de Criminologia, 4ª edição, Rio de Janeiro, Impetus, 2009. BRUNO, Aníbal. Direito Penal. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1967. CIRINO DOS SANTOS, Juarez. Direto Penal. Rio de Janeiro/Curitiba: Lumen Juris, 2006. HUNGRIA, Nelson. Comentários ao Código Penal. Rio de Janeiro: Forense, 1955. MAGALHÃES NORONHA, Edgard. Direito Penal, V. 1 ao 4. São Paulo: Saraiva. CALHAU,…

novas regras ortográficas que se finaliza em 31 de dezembro de 2015. Algumas modificações foram feitas no sentido de promover a união e proximidade dos países que têm o português como língua oficial: Angola, Moçambique, Cabo Verde, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe, Timor Leste, Brasil e Portugal. O presente estudo ajudara a estruturar a linguagem escrita dentro das normas de acordo com o Ministério da Educação, o governo poderá reforçar acordos de cooperação entre os países que…

Introdução O presente trabalho tem por objetivo o estudo de três criações do direito romano que são aplicáveis pelo sistema jurídico brasileiro hoje. O corpo jurídico Romano constituiu-se em um dos mais importantes sistemas jurídicos criados desde sempre, influenciando diversas culturas em tempos diferentes. Nestes aspectos podemos concluir que embora muitos ainda desconheçam, o direito romano influenciou muito no, direito natural, direito da gente e estrangeiros e direito civil moderno, e até

relatório iremos abordar alguns aspectos observados na sala de aula com relação a linguagem e a escrita, o modo em que esses assuntos são trabalhados, e o que educadores e nós futuros educadores, podemos fazer para melhorar e estimular ainda mais a alfabetização de nossas crianças com relação á esses fatores. Não devemos confundir língua com escrita, pois são dois meios de comunicação distintos. A escrita representa um estágio posterior de uma língua. A língua falada é mais…

estivessem agregados pequenos núcleos sociais e econômicos - "o que veio a repercutir na futura estruturação do Estado Brasileiro" [02] -, ensina José Afonso da Silva. Poucas prosperaram, dentre elas, merece especial destaque a Capitania de São Vicente. O supracitado autor ainda ensina que Seus titulares – os donatários – dispunham de poderes quase absolutos. Afinal de contas, elas constituíam seus domínios, onde exerciam seu governo com jurisdição cível e criminal, embora o…

príncipes que, consequentemente, passariam a exercer o mesmo direito sobre os súditos - que o precederam. Em Locke, a propriedade é um direito de todos os homens e não exclusivo de Adão. Consequência de seu primeiro axioma, de que todos os homens são naturalmente iguais. Todos que compõem a humanidade possuem um direito de reivindicar o uso do mundo para seu sustento e de não serem excluídos deste uso. A argumentação de Locke se baseia no direito a conservação da espécie, no direito…