Constituições De São Tomé

DIREITO CONSTITUCIONAL - RESUMO Classificação das Constituições: • • • • • • • • • • • • Origem: Forma: outorgadas (impostas), promulgadas (democráticas unilateralmente, mas submetidas a referendo popular); / populares), ou cesaristas (elaboradas escritas (um único texto), ou costumeiras / consuetudinárias (vários textos incluindo usos, costumes); Extensão: sintéticas (concisas, breves, sumárias, sucintas), ou analíticas (amplas, extensas, prolixas,…

de Portugal. D. João II, por exemplo, numa carta ao rei de França, escreveu: "obrigação é do bom Príncipe e prudente, não somente galardoar seus vassalos com honras, cargos e dignidades merecidas, mas castigar com rigor, severidade e justiça aos que são prejudiciais em sua república, para que os bons com o exemplo do prémio sejam melhores e os maus ou com castigo se emendem, ou com as maldades pereçam". Durante a Idade Média, várias cidades-estados italianas tinham uma forma de governo…

Iremos ver também como as políticas da seguridade funcionam que benefícios ela propõem, quando a pessoa tem o direito ao benefício e suas formas de contribuição. Desta forma é colocada as emendas constitucionais e suas alterações, entenderemos quais são os desafios diante a proteção social, e qual o papel do assistente social nos problemas que a vulnerabilidade social traz para a Seguridade Social. Colocar a questão que os serviços prestados aos segurados da Previdência com a finalidade…

criatividade aponta certa dificuldade de se obter uma definição única, pois existe um amplo campo de pesquisa. Assim, algumas definições tocam em pontos importantes. Ostrower (1987), por exemplo, concebe a criatividade como inerente à condição humana. Todos são criativos, em graus diferentes. Assim, criar é basicamente dar forma a algo novo, o que pode acontecer no campo das idéias, quando se busca compreender um fenómeno, fazer novas relações entre eles, compreende-los em termos novos.…

portuguesa[->4], a cultura do Brasil é, majoritariamente, de raiz lusitana. É justamente essa herança cultural lusa que compõe a unidade do Brasil: apesar do povo brasileiro ser um mosaico étnico, todos falam a mesma língua (o português[->5]) e, quase todos, são cristãos[->6], com largo predomínio de católicos[->7]. Esta igualdade linguística e religiosa[->8] é um fato raro para um país de grande tamanho como o Brasil, especialmente em comparação com os países do Velho…

Brasil, só ocorreu quase cinqüenta anos após o descobrimento. O Brasil ficou sob o regime de capitanias hereditárias de 1532 a 1549, quando então D. João III criou o governo geral. Por ocasião da primeira administração deste novo regime, que coube a Tomé de Souza aportaram aqui o Pe. Manoel de Nóbrega e dois outros jesuítas que iniciaram a instrução e o trabalho de catequização. Os jesuítas tinham como principal objetivo converter os povos indígenas e ao mesmo tempo, expandir a fé…

à vida que é o precursor das demais garantias atribuídas às ações humanas, à liberdade que nela está ressaltada a autonomia de expressão e de locomoção, e a igualdade essencial para que todos os indivíduos sejam tratados com direitos iguais; Esses são responsáveis por disciplinar o comportamento humano e as relações estabelecidas no convívio em sociedade. Com isso percebemos que o Direito através das normas sociais garante a vida e a existência de uma civilização democrática.…

magistrado a exercer num processo.”Sendo que os órgãos jurisdicionais têm sua competência atribuída por lei em vários níveis jurídico-positivos: “Constituição Federal (competência de jurisdição e competência hierárquica dos tribunais superiores); Constituições estaduais (competência originária dos tribunais locais); leis federais (competência territorial) e leis de organização judiciária (competência de juízo e competência interna).” c) Critério territorial: de acordo com esse critério…

passivo, etc.). 6) COBRADA MEDIANTE ATIVIDADE ADMINISTRATIVA PLENAMENTE VINCULADA – Tudo relativo a tributo, inclusive e principalmente a cobrança, só pode ser realizado mediante estrita previsão legal. Não há discricionariedade. “atos vinculados são aqueles que a administração pratica sem margem alguma de liberdade para decidir, pois a lei previamente tipifica qual o único comportamento possível por parte da administração diante da hipótese configurada nos termos objetivos…

químicos e biológicos do universo no qual também se integra. São exemplos de ciências naturais as disciplinas: Biologia, química física, geografia física, astronomia, zoologia e geologia. Ciências humanas- São conhecimentos organizados em áreas cientificas e que tratam dos aspectos do ser humano com individuo e como ser social. Ciências humanas referem-se somente aquelas disciplinas que têm o ser humano como seu objeto de estudo. São exemplos de ciências humanas as disciplinas:…