Constituições De São Tomé

o aumento da criação de gado extensiva, a ocupação do território nordestino avançou para o interior. Neste período começaram a surgir os currais, que eram grandes fazendas voltadas para a pecuária. Neste contexto, ocorreu a ocupação do vale do rio São Francisco e parte do sertão nordestino. A ocupação da região amazônica Com a presença de estrangeiros na região amazônica no século XVII, a coroa portuguesa organizou e enviou para a região várias expedições militares para expulsar…

decorrer desta propedêutica estão informados, propondo a presente, AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO Pelo rito ordinário, com pedido de concessão de Tutela Antecipada, contra banco GMAC S.A. com sede na avenida Indianapolis 3096, São Paulo-SP, CNPJ 59.274605/0001-13, pelas alegações de fato e razões de direito abaixo alinhadas: a)-Preliminarmente: a)- De acordo com o art. 544 § 1o do CPC com a nova redação dada pela Lei n. 10.352/01, o advogado que esta…

extinção, como o bisão, começaram a ser reabilitadas pela introdução de algumas dezenas de exemplares que viviam em cativeiro em zoológicos e propriedades privadas de outros países europeus. Hoje, os 10 000 quilômetros quadrados que restaram da Bialowieza são a última amostra de floresta primitiva intacta na Europa. A preocupação ambiental que incidiu sobre a Floresta de Bialowieza é reflexo de um fenômeno paralelo à devastação em escala industrial. Em 1866, o…

influência dos movimentos socialistas, em razão das desigualdades impostas pelo sistema capitalista de produção, surgem as primeiras constituições que trazem em seu bojo um conteúdo de direitos sociais, “a Constituição do México de 1917, a Constituição Soviética de 1918 e a Constituição Alemã de 1919”[2] (DALLARI, 2007, p. 212). A partir de tais constituições, tem-se início a preocupação com a redução das desigualdades sociais e a demanda por reconhecimento de novos direitos aos…

1INTRODUÇÃO ..………………………..........………………………………………....... 10 2 EVOLUÇÃO DO DIREITO DE FAMÍLIA E AS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS 2.1 Aspectos Históricos da Evolução da Família .................................................................12 2.2 A Família e as Constituições........................................................................................... 12 2.3 A Família no regime militar. Constituições de 1967 e Emenda Constitucional nº 1 de…

Direito Público que tem por objeto de estudo a Constituição Federal. A Constituição Federal, por sua vez, é a norma que cria e organiza o Estado; regula o exercício do Poder Estatal e contempla os denominados elementos constitutivos do Estado, que são o povo, o território, a soberania e a finalidade. Dentro da estrutura escalonada e hierarquizada do ordenamento jurídico, a Constituição Federal consiste na norma de mais alto grau hierárquico do sistema jurídico, ocupando, assim, o topo da…

Supremacia Constitucional: A Constituição se encontra no topo do ordenamento jurídico de um país. Princípio da Unidade da Constituição: Nenhuma regra deve ser analisada isoladamente. Princípio da Presunção de Constitucionalidade: Todas as normas são presumivelmente constitucionais. Essa presunção não é absoluta. Princípio da Razoabilidade: A interpretação não pode levar a um resultado absurdo, pois deve se pautar pelo equilíbrio e pela harmonia. Princípio da Proporcionalidade: Deve o…

de contribuir, normalmente, para o desenvolvimento económico de Moçambique e para satisfação dos interesses colectivos, ficarão sujeitas à intervenção do Governo de Transição...” Algumas causas determinadas da intervenção estatal no sector privado, são legalmente definidas como sendo: a) Encerramento total ou parcial de secções significativas da empresa, ou ameaça de despedimento do respectivo pessoal; b) Abandono das instalações ou estabelecimentos; c) Descapitalização ou…

MACETES JURIDÍCOS EFEITOS "EX TUNC" E "EX NUNC" Na faculdade aprendemos estes termos (que nos acompanham para sempre), porém fazemos a maior confusão, pois são muito parecidos na escrita, mas são muito diferentes no significado. Vamos ao que interessa... para nunca mais esquecer... Ex Tunc = efeitos são retroativos à época da origem dos fatos a ele relacionados: Ex Nunc = efeitos não retroagem, valendo somente a partir da data da decisão tomada: EX TUNC : bate na TESTA (

caracterização:- Elemento subjectivo – destinatário da regulação do Direito Constitucional, por um lado o Estado-poder (organização do poder político), por outro, o Estado-comunidade (pessoas que integram a comunidade política);- Elemento material – matérias que são objecto de regulação por parte do Direito Constitucional.- Elemento formal – posição hierárquico-jurídica que o DC ocupa no nível supremo da ordem jurídica. Assim, o Direito Constitucional representa a síntese dos princípios…