Constituição Uruguai Executivo

da Supranacionalidade no Mercosul ........................................................................p. 32 3.3.2.1 – A Constituição da Argentina ..................................p. 32 3.3.2.2 – A Constituição do Paraguai ...................................p. 33 3.3.2.3 – A Constituição do Uruguai .....................................p. 33 3.3.2.4 – A Constituição do Brasil .........................................p. 34 Consideração Final ...............................................

locais e oficiais. Constituição de 1824 Em 1823, durante a elaboração da primeira Constituição brasileira, os políticos tentaram limitar os poderes do imperador. Foi uma reação política a forma autoritária de governar do imperador. Neste mesmo ano, o imperador, insatisfeito com a Assembleia Constituinte, ordenou que as forças armadas fechassem a Assembleia. Alguns deputados foram presos. D.Pedro I escolheu dez pessoas de sua confiança para elaborar a nova Constituição. Esta foi…

Em 1813 fez a primeira Constituição na Argentina , criando uma forma de governo republicana, o executivo é responsável pelo Diretor Supremo . O Diretor Supremo é nomeado pelo Congresso, ele administra o tesouro , lidera o exercito e nomeia os ministros . Esse governo segue no pais de 1813 á 1825 . Em 1813 argentina declara igualdade de direitos entre brancos e índios, dando liberdade aos escravos que permaneceram no país. Em 1920 josé de San Martín preparava um exército destinado…

por meio do recurso à força: tropas imperiais do Brasil foram enviadas por D.Pedro para lutar contra os descontentes, favoráveis aos revolucionarios do Porto (Revolta do Porto em Portugal exigindo o retorno de D João VI e sua assinatura de uma Constituição para Portugal) - Objetivo principal de D.Pedro I: formar um governo forte e centralizado capaz transformar as desintegradas regiões que compuseram o Brasil colonial em um todo unificado que construiria o Império do Brasil, impondo…

Resumo de recursos administrativos no Uruguai RECURSOS ADMINISTRATIVOS O presente trabalho objetiva breve resumo sobre o texto El régimen de los recursos administrativos, autoria do Dr. Ruben Correa Freita. Sucintamente sobre a importância do Decreto do poder executivo n.º 500/991 que regula o regime geral das petições e recursos administrativos, foi além da materialização do manifesto da declaração de vontade, viabilizando como garantia para o gerenciado, desde então, permitir a…

Ditadura é o regime político autoritário em que os poderes legislativo, executivo e judiciário estão nas mãos de uma única pessoa ou grupo de pessoas, que exerce o poder de maneira absoluta sobre o povo. Podem existir regimes ditatoriais de líder único (como os regimes provenientes do Nazismo, do Fascismo e do socialismo real) ou coletivos (como os vários regimes militares que ocorreram na América Latina durante o século XX). Com o ressurgimento da democracia no século XIX, o termo ditadura tem

Deve destacar-se que a cidade foi eleita pela UNESCO como Cidade do Design em 2005. Buenos Aires foi originalmente nomeada após o santuário de "Nostra Signora di Bonaria" (italiano para "Nossa Senhora de Bonaria"), em Cagliari, na Sardenha. Na Constituição de 1994, a cidade tornou-se autônoma, daí o seu nome formal: Ciudad Autónoma de Buenos Aires, em Português, Cidade Autônoma de Buenos Aires. Pessoas nascidas em Buenos Aires são chamadas de "porteños". A Grande Buenos Aires é a 3ª…

e dos códigos processuais e penais. Analisa a revolução do porto em Portugal incluindo suas conseqüências para os brasileiros e as disputas ideológicas a cerca da independência. Palavras Chave: Revolução do porto; Brasil pós independência; Constituição de 1824; A PRIMEIRA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA. A independência e o início da busca pela constitucionalidade foi um objetivo alcançado…

seus privilégios mais tarde, quando este se tornasse monarca. 7) A Constituição de 1824 foi elaborada a partir da discussão de dois grupos: o poder executivo (o imperador) e os que o apoiavam, contra o poder legislativo. O segundo grupo queria diminuir a força do primeiro, para impossibilitar a dissolução da Câmara dos Deputados, negando o poder de veto absoluto por parte de D. Pedro I. Já os que apoiavam o maior poder executivo, justificavam esse como forma de reprimir as tentativas…

Câmara o deputado Ranieri Mazzili, pois o vice-presidente encontrava-se em viagem à China. Enquanto João Goulart iniciava sua viagem de volta, os ministros militares expediram um veto à posse de Jango, acusado de comunista. O impedimento violava a Constituição, e não foi aceito por vários seguimentos da nação, que passou a se mobilizar. Manifestações e greves se espalharam pelo país. Diante da ameaça de guerra civil, foi feita no Congresso a proposta de Emenda Constitucional nº4,…