Constituição Na Antiguidade

prestando socorros em casos de afogamentos, inundações desabamentos, acidentes em geral, catástrofes e calamidades públicas. Art. 3º A Policia Militar subordina-se, diretamente, ao Governador do Estado, nos termos do parágrafo único do artigo 65 da Constituição Estadual, e, operacionalmente ao Secretário de Segurança Pública, nos termos do artigo 4º do Decreto-lei nº. 667, de 02 de julho de 1969, e do nº 8 do artigo 2º do R 200, aprovado pelo Decreto 66.862, de 08 de julho de 1970.…

ANALISTA DO BANCO CENTRAL PROFESSOR: ROBERTO TRONCOSO I. DO PODER JUDICIÁRIO – DISPOSIÇÕES GERAIS 1. CONSIDERAÇÕES GERAIS Meu caro Analista do Banco Central, você deve se lembrar do princípio da separação dos poderes, previsto no art. 2º da Constituição. Vamos revisar: Art. 2º - São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Esse princípio é importantíssimo porque evita que o poder fique todo nas mãos de uma só pessoa, evitando,…

LINHAS GERAIS DO EVOLUCIONISMO O Evolucionismo já era tratado desde a Antigüidade quando o livro de Gênesis tratava sobre a criação do homem e seu pecado original. Na antigüidade as teorias sobre evolução e futuro do homem e tratado na teoria do progresso circular. Já na Id. Media a questão da evolução e tratado em duas situações: o pessimismo e a teoria da evolução social em espiral. O inicio das teorias evolucionistas esta no próprio método cientifica e na filosofia. O…

choque com a luz humana, pois cada um tem os seus ídolos da educação, do esporte, da cultura, da autoridade e daqueles que honra e admira a diversidade das falsas verdades que vão ocupando o intelecto humano. Os ídolos das cavernas na peculiar constituição da alma e do corpo de cada um, e também na educação, no habito ou em eventos fortuitos. Como as suas espécies são múltiplas e varias, indicaremos aquelas com que se devem ter mais cuidados, por se tratar das que tem maior alcance na…

remontando a antiguidade que perpassa pelas sociedades ibéricas, chegando até a sociedade patriarcal no Brasil colonial e imperial. Este artigo tem como finalidade revelar a condição feminina na transição da Monarquia para a República com o intuito de desvendar os obstáculos impostos pela então tímida Constituição de 1891 com relação ao sufrágio universal. Palavras-Chave: Inferioridade Feminina, Família Patriarcal, República Velha, Voto Feminino Introdução Desde a antiguidade…

O Supremo Tribunal Federal é o órgão de cúpula do Poder Judiciário, e a ele compete, precipuamente, a guarda da Constituição, conforme definido no art. 102 da Constituição Federal. O Supremo Tribunal Federal é composto por onze Ministros, brasileiros natos (art. 12, § 3º, IV, da CF/88), escolhidos dentre cidadãos com mais de 35 e menos de 65 anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada (art. 101 da CF/88), e nomeados pelo Presidente da República, após aprovação da

Municípios medida provisória, desde que haja previsão na Constituição do Estado e na Lei Orgânica. ( ) A delegação ao Presidente da República terá a forma de decreto legislativo que especificará seu conteúdo e os termos de seu exercício. ( ) As medidas provisórias podem tratar de matéria penal. ( ) As denominadas cláusulas pétreas são normas constitucionais imutáveis e exaustivamente elencadas no texto constitucional. ( ) A Constituição não poderá ser emendada durante a…

juizes será realizada de entrância para entrância, alternadamente, por critérios de antigüidade e merecimento, atendidas as seguintes normas: a) é obrigatória a promoção do juiz que figure por três vezes consecutivas ou cinco alternadas em lista de merecimento; b) a promoção por merecimento pressupõe dois anos de exercício na respectiva entrância e integrar o juiz a primeira quinta parte da lista de antigüidade desta, salvo se não houver com tais requisitos quem aceite o lugar vago;…

compreender a origem das idéias que proporcionaram a formação da cultura humana e seu desenvolvimento tecnológico e social. A análise desta ciência será inerentemente falível se omitirmos a Filosofia, já que a constituição dos elementos observáveis culmina dos números sob a visão dos filósofos da antiguidade, partindo do pressuposto de que o ato de meditar sobre esta razão, e tantas outras, denominou a Filosofia como "a mãe de todas as ciências", a qual remete o homem a refletir,…

menores, etc. Vigorou unicamente em nosso país, consoante o Código Civil de 1916, durante anos, um sistema de adoção que privilegiava dar filhos aos casais que não os podia ter, sem dar muita ênfase aos direitos dos filhos adotivos, até o advento da Constituição Federal de 1988 e posteriormente o Estatuto da Criança e do Adolescente que, visa o melhor interesse da criança e do adolescente prevalecendo, os direitos destes, acima de qualquer outro. O duplo sistema de adoção que vigia até…