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ACADEMIA DE POLICIA MILITAR DE ALAGOAS - APMSAM CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS I – CFO I DIREITO CONSTITUCIONAL MACEIÓ/ 2014 ACADEMIA DEPOLICIA MILITAR DE ALAGOAS - APMSAM TRABALHO REFERENTE AOS INCISOS VIII, IX, X, XII, XIII, IV E XV DO ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA. CAD LUAN– 04 CAD MEDEIROS – 32 CAD NEYLA – 33 CAD MELRISON – 39 MACEIÓ/ 2014 TRABALHO REFERENTE AOS INCISOS VIII, IX, X, XII, XIII, IV EXV DO ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA. Trabalho apresentado, ao Instrutor Jefferson Santa Rita Canuto, como um dos requisitos para a obtenção da segunda notada disciplina de Direito Constitucional. MACEIÓ/2014 RESUMO Neste trabalho, faremos comentários a respeito dos incisos apresentados no artigo quinto daconstituição federal de 1988 dando um norte referencial ao contexto atual da sociedade. Apesar de os incisos serem em suma autoexplicativos será dada maior clareza ao que expõe a constituição em seutexto para maior entendimento do leitor. SUMÁRIO1.INTRODUÇÃO...................................................................................................................6 2.INCISOS VIII E IX................................................................................ .............

DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DE RENDA ____________________, brasileira jornalista, divorciada, portador (a) do CPF: __________, DECLARA, com fins de pleitear os BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, previsto no inciso LXXIV, do art. 5º da Constituição Federal, c/c parágrafo único, do artigo 4º da lei nº. 1060/50, que é juridicamente pobre, eis que não possui condições financeiras para arcar com as despesas da justiça, especialmente das custas processuais, sem prejuízo de seu próprio…

João Pessoa: 24/05/2013 A Revolução Francesa exerceu grande influência sobre a liberdade e o respeito dos direitos humanos em todo o mundo. Seus princípios fundamentais estão, hoje, inscritos nas Constituições de todos os países democráticos, inclusive na Constituição Federal (CF) brasileira de 1988, como será mostrado aqui. Sob o lema (liberdade, igualdade, fraternidade!), populares tomaram, em 14 de julho de 1789, um dos símbolos do totalitarismo francês de então, localizado na…

assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. Artigo 6º. (Constituição Federal) 23. O direito a greve dos trabalhadores é absoluto. FALSO. A greve é um direito e como todo direito, comporta limitações. É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender. §1º. A lei definira os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades…

Constituição brasileira de 1988 Constituição do Brasil Cópia original exposta no Museu do Supremo Tribunal Federal (STF) Ratificado 5 de outubro de 1988 (25 anos) Local Brasília Brasil Autores Congresso Nacional do Brasil Propósito Constituição nacional. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988[1] , promulgada em 5 de outubro de 1988, é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no…

Universidade Federal do Piauí Centro de Tecnologia – CT Bacharelado em Engenharia Civil Disciplina: Legislação Social Profº Valtemberg de Brito Firmeza Comentários sobre incisos do Artigo 5º da Constituição Federal do Brasil Marcus Vinícius Aguiar Reis Garemberto José Vilarinho Filho Teresina – PI Janeiro / 2014 Sumário 1.0…

INTRODUÇÃO O artigo 5º da Constituição trata das garantias e direitos que cada cidadão dispõe. Ele é, sem dúvida, um dos artigos mais importantes contidos na Constituição Federal de 1988. O Brasil passou muito tempo sob o comando do governo militar na época da ditadura (1964-1985) e, por mais de vinte anos, o país caminhou debaixo de ordens, que não eram as democráticas. Não se tinha o direito de liberdade de expressão e era proibida a manifestação de opinião contra o regime, a…

A Constituição da× Federativa do Brasil de 19881 , promulgada em 5 de outubro de 1988, é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico.2 Pode ser considerada a sétima ou a oitava constituição do Brasil (dependendo de se considerar ou não a Emenda Constitucional nº 1 como um texto constitucional3 ) e a sexta ou sétima constituição Brasileira em um século de república.2 Foi a…

Constituição brasileira de 1988 | | A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a atual lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico. Pode ser considerada a sétima ou a oitava constituição do Brasil (dependendo de se considerar ou não a Emenda Constitucional nº 1 como um texto constitucional[1]) e a sexta ou sétima consituição Brasileira em um século de…

Constituição brasileira de 1988 A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 , promulgada em 5 de outubro de 1988, é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico. Pode ser considerada a sétima ou a oitava constituição do Brasil (dependendo de se considerar ou não a Emenda Constitucional nº 1 como um texto constitucional) e a sexta ou sétima constituição Brasileira…