Constituição Do Sistema

contexto histórico em que se dá a Independência do Brasil, em 1822, e o malogro da Assembleia Constituinte de 1823; • Entender os aspectos relevantes da outorgada Constituição de 1824 - especialmente a estrutura de poder, e sistema eleitoral -, situando-a no contexto histórico em que foi produzida, apontando as contradições de um sistema que apresenta a improvável mistura de liberalismo e escravagismo; • Perceber a relação profunda existente entre Igreja e Estado e sua repercussão…

penal português. Nessa senda, analisar-se-ão os pontos de semelhanças e suas diferenças relacionadas aos históricos, princípios basilares, sujeitos do processo e procedimentos de ambos sistemas. Para que se entenda tais direitos, é indispensável que se faça uma análise de como e em que momento surgiu os sistemas processuais penais. E sob que condições políticas se estabeleceram. Com o intuito de atingir tais objetivos, se faz necessário conhecer um pouco das constituições, seja a…

constitucionalidade americano: supremacia da Constituição Federal; Nulidade da lei contrária à Constituição; e que o Poder Judiciário é o intérprete final da Constituição. Surge então, o controle difuso de constitucionalidade. O segundo momento histórico do controle de constitucionalidade moderno é a definição criada por Hans Kelsen, austríaco que criou o modelo do controle concentrado. Para Kelsen, o controle de constitucionalidade (concentrado) deve manter a supremacia da Constituição…

Legislativo,essa proteção está na exigência de constitucionalidade de seus atos. Porque a constituição,impõe limites ao legislador,tanto formais,quanto materiais. Assim, a condição de constitucionalismo dos atos do Poder Legislativo, constitui um princípio assecuratório dos direitos fundamentais. 3. O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE Para dar certo a efetivação da constitucionalidade depende da exigência de um sistema adequado de controle e anulação do ato inconstitucional. 4. O…

4 1.2. Poder do Estado 5 1.3. Constituinte 6 1.4. Constituição 7 1.5. Hermenêutica....................................................................................................... 10 2. PODER CONSTITUINTE 14 2.1. Poder constituinte originário 14 2.1.1. Revolução e direito de revolução 17 2.1.2. Limitações ao poder constituinte originário 19 2.1.3. Permanência do poder constituinte originário 20 2.1.4. Constituição de 1988 no Brasil 21 2.2. Poder constituinte derivado

da Constituição Federal. Demonstrar a forma e quais os diferentes níveis de aplicação do controle de constitucionalidade existentes, suficientes para assegurar a supremacia da Constituição Federal. O tema abordado é fundamental para esclarecer que nenhuma lei ou ato normativo pode ser contrário ao que dispõe a Constituição Federal. Embora muitas vezes seja ignorado tal fato, principalmente nas esferas municipais e estaduais. Portanto, esperamos demonstrar a importância de uma…

CIÊNCIA POLÍTICA SISTEMA ELEITORAL BRASILEIRO INTRODUÇÃO  O objeto do nosso trabalho é o SISTEMA ELEITORAL BRASILEIRO, mostraremos a evolução do voto em todas as fases importantes de nossa história até o tempo atual, destacando a legislação vigente na Constituição Federal, as normas vigente no Código Eleitoral e as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral. Convidamos o leitor para o debate sobre o atual sistema e todas as suas implicações no âmbito da sociedade. SUMÁRIO

do Instituto Matonense Municipal de Ensino Superior - IMMES, ministrado pelo professor Maurício José Ércole. Sumário: 1.Introdução; 2. Inconstitucionalidades e sua classificação; 3. Conceito e características do sistema de Controle de Constitucionalidade; 4. Sistema Brasileiro de Controle de Constitucionalidade; 4.1. Ação Direta de Inconstitucionalidade; .4.2 Inconstitucionalidade por omissão; 4.3. Ação Declaratória de Constitucionalidade; 4.4. Argüição de descumprimento de…

podem ser localizados “de forma latente” em nosso ordenamento jurídico. O objetivo fim é apresentar conforme ensinamento doutrinário que os princípios, ao lado das regras, são normas jurídicas. E mais: os princípios, cuja ambiência natural é a Constituição, são normas jurídicas com um grau máximo de juridicidade, cuja normatividade é, por conseguinte, potencializada. Deparamos que alguns juristas não fazem o reconhecimento da força normativa, trazendo na interpretação da lei a completa…

PERSPECTIVA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS” * Loana Abreu Carvalho RESUMO: Este texto discutira sobre o direito e o que ele abrange, direito constitucional e o direito a saúde, providencias tomadas pelo governo para promover a saúde, uma breve historia da saúde do Brasil e instituições formadas para garantir a saúde de acordo com as necessidades e uma breve perspectiva sobre o sistema único de saúde. PALAVRAS-CHAVE: Direito, Constituição Federal, Saúde e…