Constituição Do Sistema

seguro-doença custeado por contribuições de empregados,empregadores e do Estado. 1889, foi constituído o seguro de invalidez e velhice . A igreja era recomendava a instituição a um sistema apto para formar um fundo monetário para o trabalhador, isso foi se abrangendo pelo mundo, como aconteceu no Mexico pela sua constituição de 1917 que tratou do seguro social , como OIT ( organização internacional do trabalho ) criada em 1919 com varias convenções sobre matéria previdenciária , como a…

inerentes à cidadania. Englobam o direito de participar direta ou indiretamente do governo, da organização e do funcionamento do Estado.” A Constituição Federal de 1988 dedica o capítulo IV do título II, referente aos direitos e garantias fundamentais, aos direitos políticos.1 O tema direitos políticos compreende os institutos do direito de sufrágio, sistemas eleitorais, privação dos direitos políticos e inelegibilidades. Direito de sufrágio A palavra sufrágio é apresentada…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL ADRIANA LUCIA MARTINS DE SOUZA LIMA CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE Paulo Afonso-Ba 2014 ADRIANA LUCIA MARTINS DE SOUZA LIMA CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE Trabalho interdisciplinar, apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR-Universidade Norte do Paraná, às disciplinas Ètica profissional,Políticas Sociais II,Família

1 INTRODUÇÃO Está sendo proposta uma emenda á Constituição com o objetivo de alterar o nosso sistema eleitoral. Esta emenda é conhecida como voto de legenda ou lista partidária fechada proporcional. Nesta os eleitores não votariam diretamente nos seus representantes , como é feito atualmente, mais sim no partido que determinar previamente uma lista de representantes. No artigo 60 da Constituição federativa Brasileira , está exposto claramente que o voto deve ser direto, Universal,…

Métodos Clássicos de Interpretação Constitucional. Hermenêutica: estudo de princípios e regras de interpretação do direito; Interpretação: processo que apura o conteúdo da norma dentro sistema; Aplicação: subsunção da norma ao caso concreto. A interpretação constitucional deve culminar em um processo construtivo, ou seja, deve tirar conclusões de matérias que vão além das expressões literais contidas no texto e dos fatores nele considerados. As normas constitucionais tem conteúdo…

Semelhanças entre a Constituição do Estado do Acre x a Constituição do Estado de Goiás Dos Princípios Gerais Goiás - Art.134. O Estado e os Municípios, observando os princípios da Constituição da República, buscarão realizar o desenvolvimento econômico e a justiça social, valorizando o trabalho e as atividades produtivas, para assegurar a elevação do nível de vida da população. Acre - Art. 164. A organização econômica e social do Estado observará os preceitos da Constituição…

Pergunta 1 A partir de que momento histórico a educação do país passou a ter um embasamento sólido, que permanece firme até os dias atuais? a. 1889, com a Proclamação da República. b. 1934, com a primeira Constituição de Getúlio Vargas. c. 1937, com a segunda Constituição de Getúlio Vargas. d. 1964, com a implantação da Ditadura Militar. e. 1971, com a segunda LDB. Pergunta 2 Qual foi o grande mérito da segunda LDB, promulgada em 1971, durante o regime militar? a. O fato

Logo, a separação prevista por ele era parcial, visto que o Monarca detinha duas funções (legislativa e judiciária), inflando o seu poder e dando-lhe a última palavra.  Montesquieu Foi este pensador que propôs o sistema que é adotado até hoje, inclusive na nossa Constituição. Seus pensamentos estão descritos no livro “P'espírito de La Loi”, o qual consagra a separação dos poderes em Executivo, Legislativo e Judiciário. Para justificar a sua teoria, Montesquieu diz que nada em exagero é

possam ser implementados em uma grande abrangência de empresas, após – naturalmente – os devidos ajustes aos seus contextos específicos. 2 DESENVOLVIMENTO O Sistema de Saúde o ( SUS), é a denominação do sistema público de saúde brasileiro, considerado um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo. Foi instituído pela constituição federal 1988, em seu artigo 196, como forma de efetivar o mandamento constitucional do direito à saúde como um direito de todos e dever do Estado o…

EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO 01) O objeto do Estudo do Direito Constitucional é: a) o povo; b) o Estado; c) a Constituição; d) a política; e) o governo. 02) A República Federativa do Brasil tem como forma de Estado: a) Estado Democrático de Direito; b) Estado Federal; c) Estado Unitário; d) Estado Republicano. 03) Das definições abaixo, apenas uma não é aceitável para a Constituição: a) Conjunto de normas que organiza os elementos constitutivos do Estado; b) Conjunto de…