Constituição De Weimar E Os Direitos Sociais

Direitos sociais são aqueles que visam a garantir aos indivíduos o exercício e usufruto de direitos fundamentais, em condições de igualdade, para que tenham uma vida digna, por meio da proteção e garantias dadas pelo Estado Democrático de Direito1 2 . Os direitos sociais foram conquistados principalmente ao longo dos séculos, sendo a maioria deles no século XX por meio da pressão de movimentos sociais e de trabalhadores. Caracterizam-se por serem direitos fundamentais e necessariamente…

A Constituição Brasileira de 1934, promulgada em 16 de julho pela Assembleia Nacional Constituinte, foi redigida "para organizar um regime democrático, que assegure à Nação, a unidade, a liberdade, a justiça e o bem-estar social e econômico", segundo o próprio preâmbulo. Ela foi a que menos durou em toda a História Brasileira: durante apenas três anos, mas vigorou oficialmente apenas um ano (suspensa pela Lei de Segurança Nacional). O cumprimento à risca de seus princípios, porém, nunca ocorreu

objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se classifica”. Introdução: A titularidade de Direitos Humanos, à princípio, eram como seu próprio nome diz, dos seres humanos, ou seja, eram os Seres Humanos buscando formas de assegurar o mínimo de Direitos para combater a força do Estado (seja ele qual for) para poder ter uma vida mais diga. Desenvolvimento: A titularidade do Direito à saúde é de todos os seres humanos sem distinção de cor, raça, credo, etc.. Direito…

A garantia do Direito à Saúde no Ordenamento Jurídico Brasileiro Jader de Souza Santos Junior Wanilson Sélio Silva Silveira RESUMO Este artigo tem como objetivo fazer uma breve análise acerca do surgimento e, consequentemente, do desenvolvimento dos Direitos Sociais respeitados como direitos fundamentais, em especial o direito à saúde, que é, na atualidade, uma garantia constitucional, mas que nem sempre foi reconhecido como tanto. Considerando a relevância do tema, “direito à…

Direitos Sociais Direitos sociais são aqueles que visam a garantir aos indivíduos o exercício e usufruto de direitos fundamentais, em condições de igualdade, para que tenham uma vida digna, por meio da proteção e garantias dadas pelo Estado Democrático de Direito1 2 . Os direitos sociais foram conquistados principalmente ao longo dos séculos, sendo a maioria deles no século XX por meio da pressão de movimentos sociais e de trabalhadores. Caracterizam-se por serem direitos fundamentais e…

conceituado esse primado do Direito Constitucional, essa primazia inquestionável e tão absoluta. Uma perguntas, desde logo, se nos depara: Donde provém essa ascendência? De que fato, ato ou fonte assim tão soberana provém essa primazia, deriva esse primado do Direito Constitucional? Duas teorias mais importantes existem, cada uma delas apresentando uma justificativa, uma fonte, uma razão de ser para essa ascendência. 2) Direitos de primeira geração – direitos individuais – são…

por objeto a supressão do seu direito de liberdade. Neste caso, é correto afirmar que: Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. a. O contrato somente poderia ser firmado se uma das partes fosse o próprio Estado, único ente capacitado a limitar o direito de liberdade b. O objeto do contrato é legal, já que o direito em questão é alienável, inclusive em respeito ao direito fundamental da liberdade c. O objeto do contrato é ilícito, já que os direitos fundamentais são…

Construção dos Direitos Humanos – Linha do Tempo As discussões sobre Direitos Humanos iniciaram há muito tempo e se prolonga até os dias atuais. 1789 – A Declaração dos direitos do homem e do cidadão da Revolução Francesa não considerava as mulheres como possuidoras dos mesmos direitos dos homens e abriu caminho para a Proclamação da República; Logo após organiza-se os Direitos de Primeira Geração, que consagram as liberdades civis e os direitos políticos. São chamados…

DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE: Uma análise do IPTU e sua progressividade no tempo. JOÃO DE ARAÚJO BRAGA NETO São Luís/MA 2012 2 JOÃO DE ARAÚJO BRAGA NETO A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE: Uma análise do IPTU e sua progressividade no tempo Trabalho de Conclusão de Curso apresentado junto ao Curso de pós-graduação de Direito Tributário da LFG, como requisito para a obtenção do grau de pós-graduado em Direito Tributário. São Luís 2012 3

garantir os direitos fundamentais. Momento histórico: iluminismo ( racionalismo- substitui a ideia de pré-determinação divina) iluministas contratualistas – organizar o estado através do contrato./ movimento revolucionário : liberal constitucionalista. Estado liberal de direito- o poder é limitado ( democracia, separação de poderes, tutela dos direitos e garantias fundamentais, laico) mecanismo de limitação do poder – limitação de atuação do estado-estado mínimo. Garantia dos direitos…