Constituição De Renda

militar. Até então as políticas sociais eram de atendimento à população de forma antidemocrática, autoritária e paternalista. Essa narrativa mostra-nos que tudo mudou pelos movimentos populares, no qual promoveram grandes manifestações. E a Constituição Federal 1988, mudou a saúde e a seguridade social no Brasil. O que e como o governo neoliberal agiu diante da pobreza. Esse texto traz todo o contexto histórico da trajetória da saúde no Brasil em todos os governos pesado e presente.

O artigo 20, parágrafo terceiro da Lei 8.742/93: O artigo 20, parágrafo terceiro da Lei 8.742/93 preconiza que estará em situação de miserabilidade o idoso ou portador de deficiência cuja renda mensal per capita da família seja inferior a um quarto do salário mínimo.Esse é, sem dúvida alguma, o requisito mais tormentoso e polêmico do benefício assistencial de prestação continuada, gerando infindáveis questionamentos judiciais e doutrinários acerca do tema, mesmo após decisão do Supremo Tribunal

mais afeta e o perfil econômico onde muito abandona os estudo para trabalha ter sua renda e não depende dos pais. Governo e Constituição Os Estados contemporâneos, democráticos ou não, costumam ser constitucionais, isto é, estão submetidos a uma lei que se sobrepõe a todas as outras e em cujo arcabouço geral a ordem jurídica se inscreve, chamada normalmente de Constituição. Não é necessário que a Constituição seja escrita ou esteja corporificada num documento único. O que…

CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DEPARTAMENTO DE ECONOMIA CURSO DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS ECONÔMICAS TONIELIGTON ARAÚJO DE OLIVEIRA PARAÍBA - UMA ECONOMIA DE TRANSFERÊNCIAS DE RENDA: UMA ANÁLISE DO PERÍODO 2006 A 2010 JOÃO PESSOA- PB 2013 1 TONIELIGTON ARAÚJO DE OLIVEIRA PARAÍBA - UMA ECONOMIA DE TRANSFERÊNCIAS DE RENDA: UMA ANÁLISE DO PERÍODO 2006 A 2010 Monografia apresentada ao curso de Ciências Econômicas, da Universidade Federal da Paraíba, como requisito para…

INVESTIGANDO O IMPOSTO DE RENDA – DECLARAÇÃO, ARRECADAÇÃO E CODIFICAÇÃO DE SUAS RECEITAS 1. INTRODUCÃO O Imposto sobre a renda, ou ainda, imposto sobre o rendimento, é um tributo existente em muitos países existentes no mundo, possuindo diferentes denominações, porém com a mesma finalidade, a dedução de determinada porcentagem sobre a renda média anual aos cofres públicos. Em nosso País, o Imposto de Renda (IR) é cobrado mensalmente, ficando o contribuinte responsável…

imunidade a comercialização de bens produzidos por entidades sem fins lucrativos. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPERCUSSÃO GERAL PRESUMIDA. ARTIGO 323, § 1º, DO RISTF. ICMS. ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. ARTIGO 150, VI, “c”, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO.1. A repercussão geral é presumida quando o recurso versar questão cuja repercussão já houver sido reconhecida pelo Tribunal, ou quando impugnar decisão contrária a súmula ou a jurisprudência…

restrições: São admitidas a inscrever-se eleitoras, desde que preencham as demais condições legais: a) a mulher solteira sui juris, que tenha economia própria e viva de seu trabalho honesto, ou do que lhe rendam bens, empregos ou qualquer outra fonte de renda licita; b) a viuva em iguais condições; c) a mulher casada que exerça efetivamente o comércio, ou industria, por conta própria, ou como chefe, gerente, empregada ou simples operaria de estabelecimento comercial ou industrial,…

• Boletim 038 - Novembro 2014 • Empresa administradora de Bens Próprios (Holding) A Constituição de uma empresa para administração de bens próprios, inclusive imóveis e participações em outras empresas, com vistas ao planejamento tributário e sucessório dos bens da pessoa física, pode apresentar uma série de vantagens. Como funciona: A Empresa de administração de bens próprios e Holding é um tipo societário que tem como objeto deter bens e direitos ou participar de outras…

UNIVIX – FACULDADE BRASILEIRA CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO LORIAN GUZZO ACERBE A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA NAS VERBAS PROVENIENTES DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VITÓRIA 2012 LORIAN GUZZO ACERBE A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA NAS VERBAS PROVENIENTES DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Brasileira – Univix, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador:…

para tanto se dá por nosso ineficiente e injusto Sistema Tributário, o qual está para ser Reformado desde que me entendo por gente. Infelizmente não acredito que tenhamos uma verdadeira reforma tributária no Brasil. Não sem se promulgar uma nova Constituição. Não quero aqui entrar nos meandros dos legalismos e expressões jurídicas que são inerentes ao tema. Tampouco quero adentrar na discussão da vasta conceituação jurídica inerente aos tributos e todas as suas espécies. Pretendo sim,…