Constituição De Renda Codigo Civil Resumo

“Resumo sobre os conteúdos referentes ao ‘Direito Civil, Parte-Geral’, Da norma de introdução à Pessoa jurídica.” LINDB(LICC) Decreto-Lei 5.657/42 (Redação dada pela Lei nº 12.376, de 2010). A lei de introdução ao código civil ou norma de introdução ao direito brasileiro como é denominada atualmente, é a lei que inaugura o código civil, toda via essa normal transcendeu ao ponto de regular todas as normas pertencentes ao ordenamento jurídico, independente do ramo, seja o direito penal,…

Valéria C. R. Machado Garcia Lopes (Líder). Curso: Ciências Contábeis Pólo: Ourinhos Orientadora: Andréia Marques Maciel RESUMO O presente trabalho tem por finalidade analisar alguns comportamentos antiéticos, as penalidades cabíveis para essas transgressões e, principalmente, as dificuldades que tais comportamentos acarretam aos profissionais que pautam…

alunos universitários, do qual auferia R$ 250,00 em média por mês. E no período que ficou afastado do trabalho em decorrência do acidente, não teve condições físicas de realizar tal atividade o que veio a lhe causar prejuízo com a diminuição de sua renda mensal. (G) Todavia, após o acidente a empresa reclamada rescindiu, injustamente o contrato de trabalho do requerente, em 27 de outubro de 2013 e, em razão da inaptidão decorrente da lesão sofrida foi demitido. (H) Ocorre que após o…

instalado no princípio do ano seguinte, reuniu em uma mesma estrutura seis Institutos de Aposentadorias e Pensões até então existentes. ► O grande momento de estruturação da proteção social brasileira ocorreu no ano de 1.988. Promulgada a nova Constituição, dá-se origem ao conceito de seguridade social, com: -a ampliação da cobertura da proteção social para segmentos até então desprotegidos. -a introdução de um piso de valor igual ao salário mínimo, -a eliminação das…

TRABALHO DE DIREITO CIVIL I / Bem de Família Resumo: O presente trabalho tem como objetivo apresentar o tema: Bem de Família, especialmente seu conceito, sua origem, classificação, bem como doutrinadores do Direito, diferenciando o Bem de Família Voluntário do Bem de família Legal. Referente à disciplina de Direito Civil I. INTRODUÇÃO A família é a base da sociedade, portanto é de extrema importância na vida do ser humano. O ambiente familiar é que

Gustavo Luis Froes Leal Suzana Braga Brison Wanderson Edson Vargas Willian Nunes da Silva Belo Horizonte 01 novembro 2006 A CONTABILIDADE PARA ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR RESUMO O terceiro setor surgiu de uma necessidade da iniciativa privada em promover ações voltadas para o âmbito social, educacional, cultural e ambiental, a fim de suprir a ineficiência do Estado em atender as crescentes necessidades…

Conforme a Constituição Federal, o imposto incide não apenas sobre a renda, mas sobre proventos de qualquer natureza. Podemos afirmar que a incidência do imposto se dá sobre todos os ganhos e rendimentos que resultem em aumento patrimonial do contribuinte. O contribuinte tem por obrigação saber quais são os tipos de impostos cobrados pelo governo. Esses impostos são empregados nos mais diversos setores da administração pública federal, cabendo à Secretaria da Receita Federal fazer a…

.............. 5 ONG, INSTITUIÇÃO, ASSOCIAÇÃO, FUNDAÇÃO E ENTIDADE: SEMELHANÇAS E DIFERENÇAS...................................... 7 TÍTULOS E CERTIFICADOS: OSCIP, UTILIDADE PÚBLICA, ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL................17 CONSTITUIÇÃO PASSO A PASSO DE UMA ASSOCIAÇÃO.......... 25 IMUNIDADES E ISENÇÕES............................................33 INCENTIVOS FISCAIS PARA DOAÇÃO................................41 COMO APRESENTAR PROJETOS PARA FINANCIAMENTO VIA LEI ROUANET......

.............. 4 2 RESUMO .................................................................................................................................... 5 3 DESENVOLVIMENTO .................................................................................................................. 6 3.1 Direito Penal ....................................................................................................................... 6 3.2 Direito Civil ........................

A IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA RESUMO O presente trabalho tem como objetivo fazer um estudo acerca da impenhorabilidade do bem de família. Para tanto, é abordada a legislação vigente no ordenamento jurídico pátrio, levando em consideração a opinião de doutrinadores e a jurisprudência majoritária. Deste modo, é feita uma análise do instituto do bem de família, procurando destacar os seus aspectos legais, criados a partir da concepção de oferecer uma proteção à entidade…