Constituição De Renda Codigo Civil Resumo

Carvalho RESUMO O presente artigo, busca a conceituação dos principais tipos de contratos aleatórios bem como da interpretação doutrinária a respeito desse tipo de contrato. Também é investigado, nesse trabalho, o instituto da álea, presente nos contratos aleatórios sendo elemento peculiar destes, bem como se existe ou não uma bilateralidade da álea. Também é realizada a importante distinção dos contratos aleatórios e dos contratos comutativos condicionais. PALAVRAS CHAVE: Direito…

A MULHER NO MERCADO DE TRABALHO Aline Sampaio da Silva Elismar Ferreira Josicarla Sellia Chagas Junia Miclos Tetzner Gaburro Regina Célia Novaes Armini Wanderson de Paula Santos Wendel Mozer Da Luz RESUMO O destaque que a mulher vem ganhando cada vez mais no mercado de trabalho, mostra que ela tem todas as capacidades necessárias e imprescindíveis para atuar com sucesso no mercado de trabalho. Constatando essa realidade, o presente artigo busca apresentar o processo evolutivo da

Principais Aspectos da Execução contra a Fazenda Pública em sede de Juizados Especiais Federais RESUMO A escolha deste tema se deu pela carência observada quanto à existência de manuais de procedimentos que resumam a forma de execução dos processos adotada pelos Juizados Especiais Federais, em especial, contra a Fazenda Pública Federal. O código de Processo Civil disciplina demandas que envolvam particulares, sendo poucos os dispositivos relacionados às pessoas jurídicas de…

contra ato do DIRETOR GERAL DO HOSPITAL ESTADUAL PAULINO WERNECK, representado por seu advogado, com escritório profissional na Rua xxx, nº xxx, sala xxx, Bairro xxx, Rio de Janeiro, RJ, Cep. xxxxx-xx, com fulcro no artigo 522 e seguintes do Código de Processo Civil, vem interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO a fim de ver reformada a decisão, pelas anexas razões, requerendo a Vossa Excelência se digne em recebê-lo e processá-lo, distribuindo o presente a uma das Colendas Câmaras…

que promove em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S., não se conformando com o venerando acórdão de fls., vêm interpor RECURSO ESPECIAL para o Colendo Superior Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 105, III, alínea “c” da Constituição Federal c/c Art. 496, inciso VI do CPC, de acordo com as inclusas razões. Requer, portanto, que o presente recurso seja recebido e regularmente processado. Termos em que, Pede deferimento. Cidade, data Advogado OAB nº

Da sociedade em conta de participação Resumo: A Sociedade em Conta de Participação é modalidade societária não–personificada existente na esfera jurídica brasileira desde o Código Comercial de 1850. Sua previsão foi ratificada no Código Civil de 2002. Segundo a definição legal atual, os sócios integrantes da Conta de Participação são denominados Sócio Ostensivo (aquele que exerce a atividade constitutiva do objeto social e se obriga perante terceiros) e o Sócio Participante (aquele que apenas

Resumo: O Estatuto da Cidade instaurou um cenário de novas perspectivas para o planejamento urbano e trouxe consigo a revisão das práticas de gestão das cidades. Neste cenário, o Plano Diretor, diferentemente dos produzidos na “era SERFHAU[1]”, assume um papel importante no processo transformador do cenário urbano. Após nove anos da aprovação do estatuto, conclui-se que apenas a legislação não é capaz de mudar o panorama atual. A aprovação de tal lei não foi suficiente para reduzir os…

Ciudadanos ANÁLISIS Y PROPUESTAS Defesa do consumidor no Brasil: contextualização histórica, legislação e mapa das instituições publicas e sociais atuantes no tema * Marcos Vinicius Pó Análisis y Propuestas Consumidores y Ciudadanos Resumo Executivo traçado, complementado pelo Anexo II do estudo, mostra a diversidade de instituições atuantes e aponta as dificuldades potenciais que a defesa do consumidor pode enfrentar em um sistema fragmentado por natureza.…

RuaXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, através de sua procuradora, instrumento incluso, nos termos do artigo 165 do Código Tributário Nacional, vem perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO Contra UNIÃO FEDERAL, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: I - DOS FATOS: A autora ajuíza a presente ação ordinária com o fim de compelir a demandada a recalcular o imposto de renda sobre verbas recebidas em execução de sentença…

Maciel matr. 259086 Mônica Cristina Figueiredo Vieira matr. 418413 Profª Ieda Maria Lima Nicácio Souza Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Curso de Ciências Contábeis-Turma CTB541-Disciplina GESTÃO FINANCEIRA 25/07/11 RESUMO Discorre sobre os Direitos Tributário e Empresarial e, então, pretende-se relatar a respeito deste dois ramos do Direito de uma maneira teórica e esclarecedora, envolvendo, contudo, formação histórica, desenvolvimento, algumas…